{"id":19322,"date":"2020-08-17T07:29:29","date_gmt":"2020-08-17T10:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=19322"},"modified":"2020-08-17T07:29:29","modified_gmt":"2020-08-17T10:29:29","slug":"promotor-do-mpdft-a-invisibilidade-dos-negros-no-poder-judiciario-chama-a-atencao-mas-no-ministerio-publico-talvez-isso-seja-mais-grave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/promotor-do-mpdft-a-invisibilidade-dos-negros-no-poder-judiciario-chama-a-atencao-mas-no-ministerio-publico-talvez-isso-seja-mais-grave\/","title":{"rendered":"Promotor do MPDFT: \u201cA invisibilidade dos negros no Poder Judici\u00e1rio chama a aten\u00e7\u00e3o, mas, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, talvez isso seja mais grave\u201d"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/h6>\n

\u00c0 QUEIMA-ROUPA<\/em><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a Lib\u00e2nio Rodrigues<\/strong>, Ouvidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT)<\/p>\n

Vimos um caso de ofensa a um delegado negro, chamado de macaco por um morador do Lago Sul. Por que esse tipo de coisa ainda acontece?<\/strong>
\nIsso ainda acontece, e muito, porque, no Brasil, o racismo n\u00e3o \u00e9 discutido, n\u00e3o \u00e9 debatido com a seriedade, clareza e profundidade que esse assunto t\u00e3o importante socialmente merece. Eu penso que, quando h\u00e1 debate claro e franco, n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o se reconhecer que existe uma opress\u00e3o social e estatal a quem \u00e9 negro.<\/p>\n

O ofensor est\u00e1 em liberdade e provavelmente ter\u00e1 uma pena baixa. A legisla\u00e7\u00e3o falha nesses casos?<\/strong>
\nNo Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel (art. 5\u00ba, XLII); a Lei n\u00ba 7.716\/89 disp\u00f5e sobre v\u00e1rios crimes de racismo e o art. 140, \u00a7 3\u00ba, do CP, prev\u00ea o crime de inj\u00faria com car\u00e1ter de discrimina\u00e7\u00e3o racial. Mesmo com todas as dificuldades do Judici\u00e1rio, v\u00e1rios casos resultaram em condena\u00e7\u00e3o. Destaco o AgRg no Agravo em REsp n\u00ba 686.965 -DF, que confirmou a condena\u00e7\u00e3o de jornalista a 1 ano e 8 meses de reclus\u00e3o por inj\u00faria racial contra outro jornalista e reconheceu ser a injuria racial tamb\u00e9m crime imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n

Seria, no seu entendimento, o caso de uma pena de pris\u00e3o?<\/strong>
\nConforme o entendimento do STJ, ele deveria ter ficado preso at\u00e9 futura decis\u00e3o judicial em sentido contr\u00e1rio, por n\u00e3o ser o crime de inj\u00faria racial pass\u00edvel de fian\u00e7a.<\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 sofreu alguma ofensa dessa natureza?<\/strong>
\nSim. Todos n\u00f3s negros no Brasil, em algum momento, sofremos discrimina\u00e7\u00e3o racial, muitos de uma forma agressiva e intensa. No ponto, eu destaco a atua\u00e7\u00e3o seletiva da pol\u00edcia, em todos os seus segmentos. O que mais me incomoda at\u00e9 hoje \u00e9 ser seguido por seguran\u00e7as em shoppings ou em lojas de departamento.<\/p>\n

Recentemente tamb\u00e9m tivemos not\u00edcia de uma decis\u00e3o judicial no Paran\u00e1 em que a ju\u00edza se refere ao r\u00e9u como criminoso pela cor da pele. Como a sociedade pode se proteger de racismo se at\u00e9 na Justi\u00e7a isso ocorre?<\/strong>
\nEsse caso \u00e9 muito importante e emblem\u00e1tico. Primeiramente, porque, para quem atua no combate ao racismo, sempre foi percept\u00edvel a influ\u00eancia da cor da pele nas condena\u00e7\u00f5es penais, mas raramente isso \u00e9 materializado em uma senten\u00e7a. Basta imaginar as incont\u00e1veis vezes que esse racioc\u00ednio da magistrada foi por ela (e por outros) empregado, sem que se tenha transcrito na decis\u00e3o racializada. O caso ser\u00e1 apurado e as medidas cab\u00edveis ser\u00e3o tomadas por quem de direito. Por\u00e9m, o mais importante \u00e9 que esse caso deve servir de base para uma apura\u00e7\u00e3o profunda sobre o quanto o racismo influencia a aplica\u00e7\u00e3o de pena privativa de liberdade no Brasil. O CNJ tem as ferramentas necess\u00e1rias para pesquisar a situa\u00e7\u00e3o e promover medidas destinadas a suprimir, onde for preciso, a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios racistas nos atos de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Podemos dizer que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds racista?<\/strong>
\nTeoricamente n\u00e3o, porque nossas Constitui\u00e7\u00e3o Federal e leis estabelecem o racismo como crime imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel. N\u00e3o temos legisla\u00e7\u00e3o segregadora. Por\u00e9m, no mundo informal, nas rela\u00e7\u00f5es do dia a dia, no trabalho, na escola e na Universidade, nas rela\u00e7\u00f5es sociais e familiares, na distribui\u00e7\u00e3o de renda, na abordagem policial violenta e seletiva, enfim, na realidade, o Brasil \u00e9 extremamente racista.<\/p>\n

Apenas no ano passado tivemos uma primeira desembargadora negra no TJDFT, a Dra. Maria Ivatonia dos Santos. N\u00e3o \u00e9 muito pouco?<\/strong>
\n\u00c9 de causar espanto, m\u00e1xime porque as mulheres comp\u00f5em a metade dos quadros da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e negros s\u00e3o mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A invisibilidade dos negros no Poder Judici\u00e1rio chama a aten\u00e7\u00e3o, mas, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, talvez isso seja mais grave. O CNMP publicou resolu\u00e7\u00e3o estabelecendo pol\u00edtica de cotas nos concursos ap\u00f3s o CNJ faz\u00ea-lo, mesmo havendo instaurado processo administrativo para isso muito antes. Esse panorama de representatividade dos negros no Judici\u00e1rio e no MP ocorrer\u00e1 com o implemento da pol\u00edtica de cotas, isso levar\u00e1 um tempo, mas chegaremos l\u00e1. Esta a\u00e7\u00e3o afirmativa \u00e9 a \u00fanica esperan\u00e7a em desenvolvimento para que possamos ter, daqui a um tempo, ao menos, um equil\u00edbrio na composi\u00e7\u00e3o dos integrantes do Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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