{"id":19433,"date":"2020-08-25T17:27:32","date_gmt":"2020-08-25T20:27:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=19433"},"modified":"2020-08-25T20:10:47","modified_gmt":"2020-08-25T23:10:47","slug":"stj-mantem-condenacao-de-arruda-por-falsidade-ideologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/stj-mantem-condenacao-de-arruda-por-falsidade-ideologica\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de Arruda por falsidade ideol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"

J\u00e9ssica Eufr\u00e1sio<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s analisar recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a quinta turma da corte manteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda (PL). O pol\u00edtico foi condenado a dois anos e 11 meses de pena por crime de falsidade ideol\u00f3gica<\/a>. No agravo regimental, a defesa de Arruda pedia a absolvi\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o. No entanto, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, negou o pedido e foi acompanhado, unanimemente, pelos quatro demais integrantes da turma.<\/p>\n

A den\u00fancia que deu origem ao processo partiu do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). A acusa\u00e7\u00e3o afirma que, em 28 de outubro de 2009, Arruda inseriu informa\u00e7\u00f5es falsas em quatro declara\u00e7\u00f5es, para justificar o recebimento de dinheiro do ent\u00e3o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do DF, Durval Barbosa. O esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o resultou na Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, na qual Barbosa foi delator.<\/p>\n

Posteriormente, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou o pol\u00edtico a tr\u00eas anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto. O tempo acabou reduzido para os dois anos, com substitui\u00e7\u00e3o por penas restritivas de direitos.<\/p>\n

Entendimento<\/h4>\n

Para o relator, a condena\u00e7\u00e3o teve base na dela\u00e7\u00e3o premiada de Durval Barbosa<\/a>, em laudos periciais e demais provas apresentadas durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo. O ministro argumentou que o aumento da pena em raz\u00e3o do cargo p\u00fablico se justifica pelo fato de Arruda ter se prevalecido do cargo de funcion\u00e1rio p\u00fablico para cometer o crime.<\/p>\n

A defesa afirmou que a condena\u00e7\u00e3o apresenta ilicitudes e que teria se fundamentado apenas nos relatos de Durval Barbosa e que o ex-governador teria direito \u00e0 atenua\u00e7\u00e3o da pena por confiss\u00e3o espont\u00e2nea. Por\u00e9m, para Reynaldo Soares, Arruda n\u00e3o disse ter inclu\u00eddo informa\u00e7\u00f5es falsas nos documentos.<\/p>\n

“Ora, n\u00e3o se questiona a veracidade material do documento, que, de fato, foi confeccionado e \u00a0assinado pelo recorrente. O que se questiona \u00e9 \u00a0a \u00a0falsidade ideol\u00f3gica da informa\u00e7\u00e3o nele constante, o que, reitero, em nenhum momento, foi afirmado pelo recorrente, nem parcialmente nem de forma qualificada”, pontuou o relator.<\/p>\n

Provas<\/h3>\n

Advogado de defesa de Arruda, Nelio Machado afirmou que apresentar\u00e1 recurso contra a decis\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). A condena\u00e7\u00e3o do cliente se baseia, segundo ele, em palavras \u201ccompletamente n\u00e3o razo\u00e1veis\u201d de Durval Barbosa. \u201cO entendimento (do STJ) foi no sentido de valorar a prova, n\u00e3o de examinar o conte\u00fado. Nunca o governador afirmou que n\u00e3o assinou os pap\u00e9is\u201d, disse Nelio.<\/p>\n

\u201cUma causa penal tem diversas etapas. Ela n\u00e3o se encerrou. A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva, e n\u00f3s acreditamos, com toda seguran\u00e7a jur\u00eddica na razoabilidade dos nossos argumentos, da imprestabilidade da prova que decorre de falas de Durval Barbosa. Ele, evidentemente, \u00e9 um personagem que desfruta de uma impunidade inteiramente inadmiss\u00edvel\u201d, acrescentou o criminalista.<\/p>\n

Nelio completou dizendo que \u201cest\u00e3o procurado criminosos no lugar errado\u201d. \u201cVamos discutir o descabimento absoluto de qualquer dela\u00e7\u00e3o. Se algu\u00e9m tem de ser punido ali, \u00e9 esse personagem que n\u00e3o tem nenhum compromisso com a verdade e que tem desfrutado de generosidade dos \u00f3rg\u00e3os de acusa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma inc\u00f3gnita por que Durval Barbosa tem tanto prest\u00edgio de faltar com a verdade\u201d, finalizou o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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