{"id":19452,"date":"2020-08-27T07:26:25","date_gmt":"2020-08-27T10:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=19452"},"modified":"2020-08-28T17:04:45","modified_gmt":"2020-08-28T20:04:45","slug":"tcdf-analisou-representacoes-contra-empresas-investigadas-na-operacao-falso-negativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/tcdf-analisou-representacoes-contra-empresas-investigadas-na-operacao-falso-negativo\/","title":{"rendered":"TCDF analisou representa\u00e7\u00f5es contra empresas investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/h6>\n

O Tribunal de Contas do DF analisou tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es que apontavam ind\u00edcios de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da Luna Park Brinquedos, para realizar testes de covid-19, alvo da Opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo, deflagrada em sua segunda fase nesta semana pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT).<\/p>\n

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Uma das representa\u00e7\u00f5es, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, apontava que se tratava de uma empresa do ramo atacadista de brinquedos fornecendo testes para o novo coronav\u00edrus. A maioria dos conselheiros votou com o relator, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, e arquivou os autos.<\/p>\n

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Apenas o conselheiro Renato Rainha ficou vencido. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas recorreu, mas o TCDF considerou que houve perda do objeto. A segunda representa\u00e7\u00e3o era do deputado Leandro Grass (Rede), que foi juntada no processo anterior. Segundo o TCDF, ainda ser\u00e1 apreciado.<\/p>\n

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A terceira representa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Sindicato dos Laborat\u00f3rios de Pesquisas e An\u00e1lises Cl\u00ednicas (Sindilab), com pedido de medida cautelar.<\/p>\n

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In\u00e1cio Magalh\u00e3es indeferiu a liminar e o plen\u00e1rio do TCDF decidiu segui-lo por unanimidade. O m\u00e9rito ainda ser\u00e1 analisado.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 razo\u00e1vel supor que, caso o Tribunal, \u00e0 \u00e9poca da Representa\u00e7\u00e3o, tivesse empreendido a fiscaliza\u00e7\u00e3o requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico a respeito da aquisi\u00e7\u00e3o de testes, as pretensas ilegalidades verificadas pelo MPDFT sequer tivessem ocorrido\u201d, afirmou o procurador Dem\u00f3stenes Albuquerque, em parecer.<\/p>\n

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Em nota, o TCDF esclarece:<\/strong><\/h2>\n

O Tribunal de Contas do DF tem atuado, durante a pandemia, analisando a legalidade das contrata\u00e7\u00f5es relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, mas com a responsabilidade de levar em considera\u00e7\u00e3o o interesse p\u00fablico, a seguran\u00e7a e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/em><\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o aos testes para detec\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, o TCDF est\u00e1 fiscalizando atentamente as aquisi\u00e7\u00f5es. H\u00e1 cinco processos em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal tratando da compra de testes r\u00e1pidos para detec\u00e7\u00e3o qualitativa espec\u00edfica de IgG e IgM e ant\u00edgeno do COVID- 19 (00600-00001992 \/2020-76-e, 00600-00002631 \/2020-47-e, 00600-00004636 \/2020-60-e, 00600-00002630 \/2020-01-e e 00600-00003684 \/2020-85-e).
\n<\/em><\/p>\n

Apenas dois processos que tratam de contrata\u00e7\u00f5es relacionadas a testes foram arquivados por perda de objeto, isto \u00e9, os referidos contratos foram rescindidos sem que qualquer despesa tivesse sido executada ( 00600-00004093 \/2020-25-e e 00600-00000657 \/2020-51-e). N\u00e3o faz sentido dar seguimento \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos inexistentes.<\/em><\/p>\n


\nEm rela\u00e7\u00e3o ao processo 657 \/ 2020, o Plen\u00e1rio do TCDF, em 15 de julho de 2020, determinou o arquivamento dos autos, tendo em vista a perda do objeto , em face do Processo n\u00ba 0600.00001992 \/2020-76. No entanto, em decis\u00e3o de m\u00e9rito posterior, o TCDF autorizou a desapensa\u00e7\u00e3o do Processo n.\u00ba 00600-00002630 \/2020-01 desses autos para dar prosseguimento \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n.\u00ba 79\/2020. Esse contrato foi pactuado entre a Secretaria de Sa\u00fade DF e a empresa Biomega Medicina Diagn\u00f3stica Ltda., no valor de R$ 19.900.000,00 , para \u201cexecu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os laboratoriais de an\u00e1lises cl\u00ednicas, para a realiza\u00e7\u00e3o de 100.000 testes r\u00e1pidos para o novo coronav\u00edrus IgG e IgM”. Fica claro, portanto, que as fiscaliza\u00e7\u00f5es est\u00e3o em curso no Tribunal.<\/em><\/p>\n

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Ademais, no \u00e2mbito desse processo, o Tribunal fez o registro de representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCDF para subsidiar futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es.O entendimento \u00e9 de que, em meio a uma pandemia desta propor\u00e7\u00e3o, as supostas falhas indicadas no documento protocolado como \u201catendimentos lotados nos Prontos Socorros\u201d e dificuldade de comunica\u00e7\u00e3o pelos telefones disponibilizados pela SES\/DF, tratam de quest\u00f5es estruturantes, e n\u00e3o pontuais. Portanto, elas demandam exame mais amplo e aprofundado por meio de auditoria operacional feita em momento oportuno, dado que, em decorr\u00eancia da atual situa\u00e7\u00e3o emergencial na sa\u00fade p\u00fablica distrital, \u201cos servi\u00e7os hoje prestados n\u00e3o s\u00e3o ordin\u00e1rios, mas excepcional\u00edssimos\u201d.<\/em><\/p>\n

J\u00e1 o processo 00600-00000897 \/2020-55-e trata de representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Deputado Distrital Leandro Grass versando sobre poss\u00edveis irregularidades relacionadas \u00e0 falta de transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos em procedimentos de compras de testes para verifica\u00e7\u00e3o da Covid-19. Por meio do Despacho Singular n.\u00ba 286\/2020 – GCIM, o relator do processo conheceu da representa\u00e7\u00e3o, bem como do adendo \u00e0 pe\u00e7a originalmente protocolada pelo parlamentar, e determinou \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal ( CGDF) e \u00e0 SES\/DF que apresentasse informa\u00e7\u00f5es no prazo de cinco dias*. Esclarecemos que esse despacho foi exarado com \u201camparo no art. 40 da LO\/TCDF, c\/c os arts. 123 e 230 do RI\/TCDF\u201d, n\u00e3o havendo necessidade de submet\u00ea-lo ao Plen\u00e1rio .<\/em><\/p>\n

A SES encaminhou as informa\u00e7\u00f5es, que foram analisadas pelo corpo t\u00e9cnico. O relator ent\u00e3o enviou o processo para manifesta\u00e7\u00e3o do MPjTCDF no dia 13 de agosto por meio do Despacho Singular 510\/2020. O MPjTCDF s\u00f3 apresentou parecer ontem , dia 25 de agosto. Em nenhum momento, o relator determinou o arquivamento do processo.<\/em><\/p>\n

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O processo 2631\/20 trata de representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar, formulada pelo Sindicato dos Laborat\u00f3rios de Pesquisas e An\u00e1lises Cl\u00ednicas do Distrito Federal \u2013 Sindilab\/DF, apontando supostas irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos para detec\u00e7\u00e3o qualitativa espec\u00edfica de IgG e IgM.<\/em><\/p>\n

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O TCDF conheceu da representa\u00e7\u00e3o e determinou \u00e0 CGDF que encaminhasse ao Tribunal c\u00f3pia do relat\u00f3rio final da fiscaliza\u00e7\u00e3o objeto das Ordens de Servi\u00e7o Internas n. os 113 e 117\/2020 – SUBCI\/CGDF, no prazo de cinco dias a contar do t\u00e9rmino dos referidos trabalhos.<\/em><\/p>\n

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No \u00e2mbito desse processo, a cautelar n\u00e3o foi concedida porque, como apontou o pr\u00f3prio corpo t\u00e9cnico do Tribunal, ” a \u00fanica irregularidade reconhecida foi a poss\u00edvel incoer\u00eancia entre o objeto social da empresa e o produto fornecido. Apesar disso, h\u00e1 no processo de aquisi\u00e7\u00e3o atestado de capacidade t\u00e9cnica em nome da empresa* (Processo 00060- 00173692 \/2020-42, associado aos autos, fl. 214) e os produtos foram fornecidos dentro das especifica\u00e7\u00f5es exigidas (Processo 00060-00173692 \/2020-42, associado aos autos, fls. 283 e 292\/296)”.<\/em><\/p>\n

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Segundo o relator do processo , para que haja concess\u00e3o de medida cautelar de modo a suspender eventual contrata\u00e7\u00e3o para combate \u00e0 Covid-19, a representa\u00e7\u00e3o deve apresentar irregularidades graves e muito bem fundamentadas de modo a configurar uma plausibilidade jur\u00eddica bastante robusta.<\/em><\/p>\n

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Portanto, n\u00e3o h\u00e1 motivos suficientes para suspender o pagamento pelo fornecimento realizado, seja cautelarmente, seja em definitivo, sob pena de enriquecimento il\u00edcito da administra\u00e7\u00e3o. No entanto, isso n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, caso haja confirma\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/em><\/p>\n

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OUTRO LADO<\/strong><\/p>\n

Nota de defesa da Biomega:<\/p>\n

\u201cA Biomega participou de um processo licitat\u00f3rio com mais empresas e venceu pelo menor pre\u00e7o. A companhia esclarece que \u00e9 um laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas, e n\u00e3o uma distribuidora de testes.\u00a0<\/em><\/p>\n

Informa ainda que n\u00e3o vendeu kits para testagem, e sim presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para an\u00e1lise e determina\u00e7\u00e3o de laudos de exames laboratoriais referentes \u00e0 Covid-19. <\/em><\/p>\n

A empresa est\u00e1 analisando a representa\u00e7\u00e3o do MP e os documentos, que s\u00e3o muitos. Destaca tamb\u00e9m j\u00e1 ter constatado distor\u00e7\u00f5es na acusa\u00e7\u00e3o e informa que a empresa prepara sua defesa\u201d.<\/em><\/p>\n

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Carnel\u00f3s e Garcia Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos O Tribunal de Contas do DF analisou tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es que apontavam ind\u00edcios de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da Luna Park Brinquedos, para realizar testes de covid-19, alvo da Opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo, deflagrada em sua segunda fase nesta semana pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT).   Uma das […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":11204,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[2089],"tags":[2151,2491,2483,2419,143],"class_list":["post-19452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eixo-capital","tag-covid-19","tag-falso-negativo","tag-francisco-araujo","tag-operacao-falso-negativo","tag-tcdf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19452"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19473,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19452\/revisions\/19473"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}