Pressionada a dar prosseguimento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da chamada CPI da Pandemia<\/a>, a presid\u00eancia da C\u00e2mara Legislativa enfrentou questionamentos quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis entraves para encaminhamento da proposta<\/a>, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/9). Deputados da base governista, Rafael Prudente (MDB) e Rodrigo Delmasso (Republicanos) \u2014 respectivamente, presidente e vice-presidente da Casa \u2014 protocolaram dois requerimentos que podem postergar em alguns dias a abertura da comiss\u00e3o parlamentar.<\/p>\n O documento apresentado por Delmasso inclui quatro indaga\u00e7\u00f5es \u00e0 Procuradoria-Geral da Casa. Os apontamentos colocam em d\u00favida a necessidade de abertura da CPI da Pandemia, cujo objetivo \u00e9 apurar suspeitas de desvios na Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal durante a crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n Al\u00e9m disso, na justificativa, o deputado afirma que o “requerimento da CPI apresenta diversas irregularidades”, entre as quais estariam “d\u00favidas sobre a compet\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o do instrumento” pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). “O objetivo deste requerimento \u00e9 elucidar as d\u00favidas apresentadas para que se evite poss\u00edveis questionamentos posteriores pelos \u00f3rg\u00e3os competentes”, diz o texto.<\/p>\n O distrital Rafael Prudente tamb\u00e9m solicitou hoje \u00e0 procuradoria que verifique se o pedido de abertura da CPI “satisfaz os requisitos regimentais para publica\u00e7\u00e3o e se o col\u00e9gio de l\u00edderes deve ser ouvido no caso da instala\u00e7\u00e3o”.\u00a0A sess\u00e3o foi encerrada pouco mais de uma hora ap\u00f3s o in\u00edcio. Os parlamentares n\u00e3o deliberaram sobre os itens da pauta do dia devido \u00e0 falta de qu\u00f3rum.<\/p>\n “1 – (…) a aplica\u00e7\u00e3o e o Controle Externo dos recursos da Uni\u00e3o, ainda que repassados a outros Fundos estaduais, distritais ou municipais, deve se dar pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Logo, o repasse de recursos feito pela Uni\u00e3o ao Distrito Federal deve ser objeto de vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o do Controle Externo deste Poder Legislativo Distrital?<\/p>\n 2 – (…) Quais os fatos individualizados que a CPI requerida quer investigar?<\/p>\n 3 – (…) Tendo em vista que o resultado de uma CPI \u00e9 acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico caso haja levantamento de ind\u00edcios de pr\u00e1ticas de crimes \u00e9 que os fatos relatados no referido requerimento j\u00e1 est\u00e3o sendo investigados por inqu\u00e9rito espec\u00edfico presidido brilhantemente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, a efic\u00e1cia da CPI ora requerida j\u00e1 n\u00e3o foi alcan\u00e7ada?<\/p>\n 4 – Os recursos transferidos pela Uni\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia enquadram-se, at\u00e9 o presente momento, nas transfer\u00eancias constitucionais e legais (fundo a fundo), que n\u00e3o se incorporam como patrim\u00f4nio dos Estados e Munic\u00edpios, (…). Assim, a compet\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o conferida pelo instrumento da CPI, n\u00e3o seria de compet\u00eancia do Congresso Nacional?”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" J\u00e9ssica Eufr\u00e1sio Pressionada a dar prosseguimento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da chamada CPI da Pandemia, a presid\u00eancia da C\u00e2mara Legislativa enfrentou questionamentos quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis entraves para encaminhamento da proposta, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/9). 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