{"id":19733,"date":"2020-09-22T07:15:22","date_gmt":"2020-09-22T10:15:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=19733"},"modified":"2020-09-22T07:15:22","modified_gmt":"2020-09-22T10:15:22","slug":"mpdft-ajuiza-primeira-acao-com-base-na-lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/mpdft-ajuiza-primeira-acao-com-base-na-lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"MPDFT aju\u00edza primeira a\u00e7\u00e3o com base na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/h6>\n

Saiu do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) a primeira a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica baseada na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que entrou em vigor na \u00faltima sexta-feira. O promotor de Justi\u00e7a Frederico Meinberg, coordenador da Unidade de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Intelig\u00eancia Artificial (Espec), pediu \u00e0 Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o de empresas que administram um site especializado na comercializa\u00e7\u00e3o de dados de pessoas f\u00edsicas, como e-mails, endere\u00e7os e contatos para SMSs.<\/p>\n

S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es relacionadas a mais de 500 mil pessoas de S\u00e3o Paulo que s\u00e3o geralmente vendidas para mailing de empresas. Pelo site \u00e9 poss\u00edvel adquirir dados pessoais segmentados por profiss\u00f5es, tais como cabelereiros, contadores, corretores, dentistas, engenheiros, m\u00e9dicos, veterin\u00e1rios, enfermeiros e psic\u00f3logos de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO perigo de dano est\u00e1 configurado na manuten\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o dos referidos produtos que diariamente causam danos aos direitos \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade dos titulares dos dados pessoais\u201d, aponta Meinberg. Pela nova lei, os dados pessoais s\u00e3o reconhecidos como direitos individuais e passa a haver regras claras para que se tornem p\u00fablicos. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ontem para a 5\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia.<\/p>\n

\nCom\u00e9rcio quer reduzir home office para vender mais<\/strong><\/h3>\n

Desde mar\u00e7o, quando a pandemia come\u00e7ou, as vendas no com\u00e9rcio do DF ca\u00edram pelo menos 25% e, em alguns segmentos, a queda chega a 37%. \u00c9 o caso de lojas de confec\u00e7\u00f5es e vestu\u00e1rio, perfumarias e brinquedos, por exemplo. Os dados s\u00e3o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista do DF (Sindivarejista). O presidente da entidade, Edson de Castro, acredita que a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 vai melhorar quando as pessoas voltarem ao trabalho presencialmente.<\/p>\n

Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), h\u00e1 286 mil pessoas em teletrabalho no DF. Proje\u00e7\u00f5es do Sindivarejista indicam que o total, na verdade, passe de 320 mil. O presidente do sindicato far\u00e1 um apelo nesta semana ao Governo do DF e aos demais setores para que o n\u00famero de pessoas em home office seja reduzido.<\/p>\n

\u201cCom mais fluxo de pessoas em shoppings e no com\u00e9rcio de entrequadras, a economia ir\u00e1 acelerar a sua recupera\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza o presidente do Sindivarejista. Hoje h\u00e1 no DF uma tend\u00eancia de queda entre os contaminados por covid-19. Mas a pandemia est\u00e1 longe de ser aniquilada. H\u00e1 184.555 infectados \u2014 sendo 172.996, o equivalente a 93,7%, recuperados \u2014 e 3.097 mortos.<\/p>\n

Leila questiona baixo n\u00famero de mulheres em embaixadas<\/strong><\/h3>\n

Dos 32 diplomatas sabatinados ontem na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) do Senado, apenas duas s\u00e3o mulheres. A diplomata Ellen Osthoff Ferreira de Barros \u00e9 a indicada para a embaixada do Brasil em Burkina Faso, e Regina C\u00e9lia Bitencourt \u00e9 a indicada para a embaixada brasileira no Benim, ambos na \u00c1frica. O baixo n\u00famero de mulheres foi apontado pela senadora Leila Barros (PSB-DF).<\/p>\n

A parlamentar apontou que a propor\u00e7\u00e3o de mulheres no Itamaraty \u00e9 de apenas 23%. Ao anunciar que vai encaminhar um requerimento de informa\u00e7\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) pedindo a lista das chefias em postos no exterior, Leila destacou que os principais cargos s\u00e3o ocupados por homens. \u201cNunca houve embaixadoras brasileiras em Washington, Paris, Lisboa ou Buenos Aires. Quem sabe com esse questionamento podemos come\u00e7ar a entender a situa\u00e7\u00e3o das nossas diplomatas\u201d, disse.<\/p>\n

\nIzalci promete voto SIM<\/strong><\/h3>\n

PSDB fecha contra reajuste das for\u00e7as de seguran\u00e7a do DF, mas Izalci promete relat\u00f3rio e voto favor\u00e1vel \u00e0 MP 971\/20 que prev\u00ea o aumento de 8%, parte da paridade de sal\u00e1rios dos policiais civis aos militares. O Novo tamb\u00e9m fechou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a aumento em meio \u00e0 crise fiscal e sanit\u00e1ria. Para Izalci, no entanto, seria come\u00e7ar uma campanha para o GDF com a antipatia de policiais civis, PMs e bombeiros.<\/p>\n

\nEm Casa<\/strong><\/h3>\n

O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres, voltou ao seu habitat ontem: a C\u00e2mara dos Deputados, onde trabalhou durante duas legislaturas como chefe de gabinete do ent\u00e3o deputado federal Fernando Francischini (PR). O delegado da PF foi ao Congresso acompanhar a vota\u00e7\u00e3o da MP 971\/20, que trata do reajuste das for\u00e7as de seguran\u00e7a do DF. \u00c9 justamente na C\u00e2mara dos Deputados que Anderson pretende passar quatro anos a partir de 2023.<\/p>\n

\nPara n\u00e3o caducar<\/strong><\/h3>\n

Todas as 74 emendas apresentadas \u00e0 MP 971\/20 foram derrubadas pelo relator na C\u00e2mara, deputado Lu\u00eds Miranda (DEM-DF). A ideia de criar um plano de sa\u00fade para os policiais civis n\u00e3o vingou por ora. \u201cFizemos um acordo com a Secretaria de Governo para que as quest\u00f5es importantes e tratadas nas emendas e demandadas pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a ser\u00e3o encaminhadas em separado pelo Planalto\u201d, justificou Miranda. Izalci pretende seguir o mesmo caminho. Qualquer altera\u00e7\u00e3o pode ampliar a tramita\u00e7\u00e3o da MP e caducar os efeitos.<\/p>\n

\nInsatisfa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF) n\u00e3o gostou do fato de o relator, Lu\u00eds Miranda (DEM-DF) ter considerado inconstitucionais as emendas \u00e0 MP 971. Segundo ela, havia um acordo para levar as altera\u00e7\u00f5es para discuss\u00e3o em plen\u00e1rio. Uma delas, de autoria da petista, previa o fim do limite anual do n\u00famero de ingressos no Corpo de Bombeiros.<\/p>\n

\nElei\u00e7\u00f5es no MPDFT<\/strong><\/h3>\n

Come\u00e7a na pr\u00f3xima semana o processo de escolha do procurador-geral ou procuradora-geral de Justi\u00e7a do DF para 2021 e 2022. As inscri\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o abertas de 28 de setembro a 2 de outubro. O per\u00edodo de campanha dever\u00e1 ser de 5 a 21 de outubro.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice a ser encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro ocorrer\u00e1 em 22 de outubro, quando os membros votar\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas candidatos. A atual chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), Fabiana Costa, deve concorrer \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o. O primeiro mandato dela termina em 5 de dezembro.<\/p>\n

\nS\u00f3 papos<\/strong><\/h3>\n

\n\u201cAs m\u00e1scaras est\u00e3o adoecendo pessoas. Coloco somente em locais que idiotas enchem o saco e deixo o nariz descoberto. Existe a lei, mas se a sociedade n\u00e3o obedecer, ela cair\u00e1 em desuso\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)<\/strong><\/p>\n

\n\u201cManda ele falar com a Luana Piovani\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Ator Jos\u00e9 de Abreu, referindo-se ao fato de a atriz ter dito que encontrou um jeitinho de sair sem m\u00e1scara e pegou covid-19<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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