\u200b\u200bA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) paralisou as a\u00e7\u00f5es penais da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora referentes ao ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda e ao ex-chefe da Casa Civil Jos\u00e9 Geraldo Maciel.<\/p>\n
<\/p>\n
Ao analisar\u00a0recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Arruda e de Maciel, os ministros determinaram que fique suspenso o andamento de a\u00e7\u00e3o penal no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora at\u00e9 a conclus\u00e3o de per\u00edcia em disco r\u00edgido de computador apreendido com o delator Durval Barbosa na deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Megabyte, em 2008 \u2013 ou at\u00e9 que a Justi\u00e7a do DF esclare\u00e7a a respeito de eventual inviabilidade da prova.<\/p>\n
<\/p>\n
Os r\u00e9us foram denunciados em dez a\u00e7\u00f5es penais e respondem pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, em decorr\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, deflagrada em 2009.<\/p>\n
<\/p>\n
No recurso, Arruda e Maciel contestaram decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) que negou os pedidos de provas formulados pelos seus advogados na fase. Para a defesa, \u00a0houve cerceamento de defesa.<\/p>\n
Discricionarieda\u200bde do juiz<\/p>\n
Entre os pedidos estavam a repeti\u00e7\u00e3o da per\u00edcia em equipamentos entregues por Durval Barbosa durante as investiga\u00e7\u00f5es da Caixa de Pandora, sob pena de burla \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo STJ no RHC 68.893, e a oitiva dos assistentes t\u00e9cnicos constitu\u00eddos pela defesa, colaboradores e agentes federais envolvidos com a Opera\u00e7\u00e3o Patmos.<\/p>\n
O pedido de oitiva dos envolvidos na Patmos, segundo a defesa, teria como objetivo demonstrar que o aparelho utilizado por Durval Barbosa na grava\u00e7\u00e3o ambiental de conversas n\u00e3o pertencia \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
O TJDFT manteve a decis\u00e3o de primeiro grau que indeferiu as dilig\u00eancias, com base na discricionariedade do juiz para rejeitar a produ\u00e7\u00e3o de provas que considerar irrelevantes, impertinentes ous, como previsto no artigo 400, par\u00e1grafo 1\u00ba, do CPP.<\/p>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o ade\u200b\u200bquada<\/p>\n
O relator do recurso no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, destacou que, de fato, o CPP garante ao magistrado \u2013 destinat\u00e1rio das provas \u2013 a possibilidade de indeferir aquelas que entender prescind\u00edveis.<\/p>\n
Nesses casos, a an\u00e1lise de eventual cerceamento de defesa deve se limitar \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o adequada para o indeferimento das dilig\u00eancias.<\/p>\n
Para o ministro, as decis\u00f5es das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias est\u00e3o “suficientemente fundamentadas” e n\u00e3o apresentam v\u00edcios capazes de comprometer o exerc\u00edcio do direito de defesa, “assegurado com bastante amplitude aos acusados”.<\/p>\n
<\/p>\n
Quanto ao RHC 68.893, julgado pelo STJ em fevereiro de 2017, Reynaldo Soares da Fonseca observou constar dos autos a informa\u00e7\u00e3o de que a per\u00edcia no aparelho usado por Durval Barbosa n\u00e3o se realizou porque ele n\u00e3o foi localizado.<\/p>\n
<\/p>\n
Caso isso fique realmente comprovado \u2013 acrescentou o relator \u2013, n\u00e3o estar\u00e1 caracterizado o descumprimento da decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
Pedido plaus\u200b\u200b\u200b\u00edvel<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 per\u00edcia no disco r\u00edgido apreendido em poder de Durval Barbosa na Opera\u00e7\u00e3o Megabyte \u2013 tamb\u00e9m requerida pela defesa no recurso em habeas corpus \u2013, o ministro verificou que a dilig\u00eancia j\u00e1 foi deferida anteriormente pelo TJDFT.<\/p>\n
Como a corte local determinou a per\u00edcia, mas o juiz de primeiro grau pediu esclarecimentos a respeito, e ainda n\u00e3o houve resposta, Reynaldo Soares da Fonseca considerou necess\u00e1rio “aguardar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais”, para que se possa saber a respeito de poss\u00edvel inviabilidade de produ\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u200b\u200bA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) paralisou as a\u00e7\u00f5es penais da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora referentes ao ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda e ao ex-chefe da Casa Civil Jos\u00e9 Geraldo Maciel. Ao analisar\u00a0recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Arruda e de Maciel, os ministros determinaram que fique suspenso o andamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3434,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[1356,1259,56,1813,889,215],"class_list":["post-19761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-jose-geraldo-maciel","tag-jose-roberto-arruda","tag-justica","tag-operacao-caixa-de-pandora","tag-pericia","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19761"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19762,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19761\/revisions\/19762"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}