{"id":19942,"date":"2020-10-20T07:32:11","date_gmt":"2020-10-20T10:32:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=19942"},"modified":"2020-10-20T07:32:11","modified_gmt":"2020-10-20T10:32:11","slug":"tcdf-vai-definir-rumos-da-privatizacao-da-ceb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/tcdf-vai-definir-rumos-da-privatizacao-da-ceb\/","title":{"rendered":"TCDF vai definir rumos da privatiza\u00e7\u00e3o da CEB"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/h6>\n

O Tribunal de Contas do DF vai julgar amanh\u00e3 uma representa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Urbanit\u00e1rios do DF que busca paralisar a privatiza\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o. A entidade defende que a venda da empresa seja autorizada pela C\u00e2mara Legislativa, onde a press\u00e3o dos empregados e a resist\u00eancia ideol\u00f3gica podem contaminar a discuss\u00e3o entre deputados distritais.<\/p>\n

Um advogado da CEB e um procurador do DF v\u00e3o defender em plen\u00e1rio que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de lei para dar prosseguimento no processo de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. E agora h\u00e1 um precedente importante que pode refor\u00e7ar a defesa da tese defendida pelo governo: a decis\u00e3o de ontem do juiz Giordano Resende Costa, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia. Ele registrou entendimento do STF segundo o qual essa \u00e9 uma pol\u00edtica do Executivo, que n\u00e3o depende de lei e posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias s\u00e3o meras opini\u00f5es ideol\u00f3gicas.<\/p>\n

Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/h3>\n

A senadora Leila Barros (PSB-DF) criticou a demora do Conselho de \u00c9tica do Senado em analisar o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RE), flagrado com dinheiro nas n\u00e1degas. \u201c\u00c9 muito ruim para imagem do Senado e da pol\u00edtica brasileira. N\u00e3o concordo com o excesso de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do Poder Judici\u00e1rio, mas os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Desvid-19 exigem resposta r\u00e1pida\u201d, afirmou.<\/p>\n

Dinheiro na cueca para funcion\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n

A defesa do senador Chico Rodrigues afirma que ele est\u00e1 sofrendo um \u201clinchamento\u201d. \u201cTer dinheiro l\u00edcito em casa n\u00e3o \u00e9 crime. O \u00fanico ato il\u00edcito deste caso \u00e9 o vazamento dos registros da dilig\u00eancia policial arbitr\u00e1ria que ele sofreu\u201d, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Segundo eles, o dinheiro guardado na cueca era destinado ao pagamento de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o suspensa<\/strong><\/h3>\n

A pedido do presidente do TCU, Jos\u00e9 Mucio Monteiro, a AGU interp\u00f4s embargos contra a decis\u00e3o un\u00e2nime do STF a respeito de cobran\u00e7as pelos Tribunais de Contas de preju\u00edzos ao er\u00e1rio. Os ministros decidiram, como a coluna mostrou domingo<\/a>, que essas condena\u00e7\u00f5es prescrevem. Mas os ministros do TCU querem saber em quanto tempo e em que condi\u00e7\u00f5es as execu\u00e7\u00f5es s\u00e3o suspensas. Por enquanto, a tese s\u00f3 vale para o caso julgado. Mas como a decis\u00e3o foi un\u00e2nime dificilmente ser\u00e1 revertida. Exemplo de preju\u00edzo \u00e0 vista: os processos da Lava-Jato.<\/p>\n

Majorit\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

O presidente da C\u00e2mara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), est\u00e1 sendo incentivado a concorrer a um cargo majorit\u00e1rio: ao Senado ou ao Pal\u00e1cio do Buriti, caso o governador Ibaneis Rocha tenha outros planos. Rafael foi o quarto deputado distrital mais com 26.373 votos. De l\u00e1 para c\u00e1, ele conquistou upgrade pol\u00edtico, ao assumir a presid\u00eancia da C\u00e2mara e do MDB-DF e aprovar a emenda da reelei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora.<\/p>\n

Ajuda para chegar a Bolsonaro<\/strong><\/h3>\n

Para buscar apoio pol\u00edtico, a reitora da UnB, M\u00e1rcia Abrah\u00e3o, esteve na \u00faltima sexta-feira com a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), principal aliada do presidente Jair Bolsonaro na bancada do DF. Os demais parlamentares j\u00e1 haviam assinado carta, encaminhada ao Pal\u00e1cio do Planalto, em defesa da nomea\u00e7\u00e3o da eleita pela comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n

Aliado no Congresso<\/strong><\/h3>\n

A professora F\u00e1tima Sousa, que concorreu \u00e0 reitoria da UnB, \u00e9 o nome defendido pelo l\u00edder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para o cargo de reitora. Filiada ao PSol, F\u00e1tima, ex-diretora da Faculdade de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, disputou o governo do DF na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aposentadoria incentivada<\/strong><\/h3>\n

A diretoria do Sindical (Sindicato dos Servidores da C\u00e2mara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF) tem discutido com o secret\u00e1rio-geral da Mesa Diretora da C\u00e2mara, Marlon Cambraia, o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os funcion\u00e1rios da Casa. Os \u00faltimos detalhes est\u00e3o sendo tratados, mas a ideia \u00e9 oferecer vantagens para que servidores deixem a ativa.<\/p>\n

S\u00f3 papos<\/strong><\/h3>\n

“E uso do cinto de seguran\u00e7a? E far\u00f3is acesos nas rodovias? E respeito ao limite de velocidade? Normas de seguran\u00e7a do trabalho? Prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente? Vacina n\u00e3o \u00e9 apenas autoprote\u00e7\u00e3o, mas prote\u00e7\u00e3o coletiva\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Procurador J\u00falio Marcelo Oliveira, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCU<\/strong><\/p>\n

\n\u201cO Programa Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o, incluindo as vacinas obrigat\u00f3rias, \u00e9 de 1975. A lei atual incluiu a quest\u00e3o de pandemia l\u00e1, mas \u00e9 bem clara: quem define isso \u00e9 o minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e o meu ministro da Sa\u00fade j\u00e1 disse que n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria essa vacina e ponto final\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos O Tribunal de Contas do DF vai julgar amanh\u00e3 uma representa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Urbanit\u00e1rios do DF que busca paralisar a privatiza\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o. A entidade defende que a venda da empresa seja autorizada pela C\u00e2mara Legislativa, onde a press\u00e3o dos empregados e a resist\u00eancia ideol\u00f3gica podem contaminar […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6564,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[2089],"tags":[174,1822,143],"class_list":["post-19942","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eixo-capital","tag-ceb","tag-privatizacao","tag-tcdf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19942"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19942\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19943,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19942\/revisions\/19943"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}