{"id":20059,"date":"2020-11-06T07:12:35","date_gmt":"2020-11-06T10:12:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=20059"},"modified":"2020-11-07T08:29:56","modified_gmt":"2020-11-07T11:29:56","slug":"promotora-e-condenada-por-litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/promotora-e-condenada-por-litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"Promotora \u00e9 condenada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n

Uma condena\u00e7\u00e3o rara, se n\u00e3o for in\u00e9dita no DF. Assim integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF avaliaram a senten\u00e7a que responsabilizou pessoalmente a promotora de Justi\u00e7a Marilda Reis Fontineli, da 4\u00aa Promotoria da Ordem Urban\u00edstica do DF. Ela foi condenada em decorr\u00eancia de sua \u201cconduta dolosa\u201d, ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, em 10% sobre o valor da causa \u2014 R$ 100 mil. Trata-se de processo que questiona o alvar\u00e1 de funcionamento do Shopping JK (foto), na divisa entre Taguatinga Norte e Ceil\u00e2ndia. Esse montante representa R$ 10 mil. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi\u00e1rio do DF, que tamb\u00e9m a condenou ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, no equivalente a 5% sobre o valor da causa, ou seja, mais R$ 5 mil.<\/p>\n

Persegui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para o juiz Carlos Maroja, a promotora Marilda Reis Fontineli agiu por raiva do empres\u00e1rio Paulo Oct\u00e1vio, dono do shopping JK, e persegui\u00e7\u00e3o pessoal, ao ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica questionando acordo firmado entre o GDF e o shopping que permitiu a libera\u00e7\u00e3o da carta de habite-se do empreendimento. O acordo havia sido homologado em decis\u00e3o judicial, com o aval de outras tr\u00eas promotoras. O juiz registrou: \u201cA conduta temer\u00e1ria da autora foi evidenciada a n\u00e3o mais poder: promoveu a presente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para pedir a desist\u00eancia logo ap\u00f3s a decis\u00e3o indeferindo o pedido de liminar, o que denota inteira inseguran\u00e7a sobre a pretens\u00e3o deduzida, al\u00e9m do desconhecimento do fato de que a\u00e7\u00f5es coletivas t\u00eam sua disponibilidade temperada, pela \u00f3bvia raz\u00e3o de que n\u00e3o defendem interesse particular do autor, e sim interesses coletivos do qual o autor \u00e9 mero representante. Interp\u00f5e agravo e concomitante mandado de seguran\u00e7a contra o mesmo ato que denegou a homologa\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia, todos rejeitados. Promove, concomitantemente, a\u00e7\u00e3o de nulidade e a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria fundada nos mesmos fundamentos, o que \u00e9, ipso facto<\/em>, ofensa ao Judici\u00e1rio, posto que tal chicana \u00e9 evidentemente pautada na nefasta ideia de que a jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 jogo de azar\u201d. Maroja ressaltou que n\u00e3o se trata de responsabilizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) e sim a conduta pessoal da promotora. Cabe recurso em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Recurso<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, a promotora Marilda Fontinelli divulgou nota: \u201cHouve um rompimento total da senten\u00e7a com a lei que rege a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Isso porque, nesse tipo de a\u00e7\u00e3o, os titulares dos direitos transindividuais n\u00e3o s\u00e3o os litigantes, mas aqueles que os representam.<\/p>\n

E quando se trata de representa\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, este comparece em ju\u00edzo como parte e n\u00e3o o promotor de Justi\u00e7a\u201d. E acrescentou: \u201cAo fazer a confus\u00e3o entre MP e o promotor que representa a institui\u00e7\u00e3o, houve manifesta viola\u00e7\u00e3o do sistema de tutela coletiva, o que certamente
\nser\u00e1 objeto de reparo pelas inst\u00e2ncias revisoras\u201d.<\/p>\n

Hackers em a\u00e7\u00e3o paralisam \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/h3>\n

\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos do pa\u00eds est\u00e3o sob ataque de hackers poderosos. Invadiram o sistema do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e tentaram entrar na rede de tecnologia do GDF. Por precau\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Economia do DF tirou todos os servidores do ar. Medida para preservar informa\u00e7\u00f5es e evitar contamina\u00e7\u00f5es. Enquanto trabalha, a \u00e1rea t\u00e9cnica da pasta est\u00e1 em contato com policiais encarregados do caso. No STJ, o ataque foi bem grave. Come\u00e7ou na \u00faltima ter\u00e7a-feira e provocou a suspens\u00e3o de todas as audi\u00eancias judiciais. O tribunal que forma a jurisprud\u00eancia do pa\u00eds chega ao quarto dia de invas\u00e3o com todo o sistema fora do ar. Muitos dados foram apagados e os t\u00e9cnicos em TI ainda n\u00e3o sabem identificar o que ocorreu. Os prazos processuais seguem suspensos pelo menos at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira. As demandas urgentes, como liminares em habeas corpus, est\u00e3o centralizadas na Presid\u00eancia do STJ. A Pol\u00edcia Federal investiga o ataque cibern\u00e9tico. Sob sigilo.<\/p>\n

Risco de cont\u00e1gio<\/strong><\/p>\n

Os servidores do STJ foram orientados a desinstalar o aplicativo de e-mail corporativo dos celulares, para evitar contamina\u00e7\u00f5es externas. A \u00e1rea de TI do STJ recomendou tamb\u00e9m aos usu\u00e1rios \u2014 ministros, servidores, estagi\u00e1rios e terceirizados \u2014 que n\u00e3o utilizem computadores, ainda que os pessoais, que estejam conectados com algum dos sistemas informatizados da Corte, at\u00e9 que seja garantida a
\nseguran\u00e7a do procedimento.<\/p>\n

Invas\u00e3o pessoal<\/strong><\/p>\n

Os t\u00e9cnicos de TI do STJ est\u00e3o preocupados com a possibilidade de os computadores pessoais e telefones celulares dos ministros tenham sido invadidos, tamb\u00e9m. Afinal, com o trabalho remoto, todos est\u00e3o trabalhando de casa, usando a rede do tribunal. Esses hackers podem ter obtido acesso a dados sigilosos de processos e informa\u00e7\u00f5es privadas de magistrados.<\/p>\n

Resgate<\/strong><\/p>\n

Os servidores do STJ receberam uma mensagem de um suposto t\u00e9cnico do tribunal. Identificado como Uriel, ele afirma que o ataque \u00e9 do tipo ransomware, um tipo de software que bloqueia o acesso ao sistema infectado e cobra um resgate em criptomoedas para que o acesso possa ser restabelecido. Mas a mensagem \u00e9 de autoria incerta porque a investiga\u00e7\u00e3o corre sob sigilo.<\/p>\n

Fichinha<\/strong><\/p>\n

Pelo que se comenta no STJ, os hackers de Araraquara (SP) que entraram em celulares de v\u00e1rias personalidades p\u00fablicas s\u00e3o \u201cfichinha\u201d perto destes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma condena\u00e7\u00e3o rara, se n\u00e3o in\u00e9dita. Assim integrantes do MPDFT avaliaram a senten\u00e7a que responsabilizou a promotora de Justi\u00e7a Marilda Reis Fontineli<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":20060,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[2089],"tags":[843,498,2604,215],"class_list":["post-20059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eixo-capital","tag-hackers","tag-mpdft","tag-shopping-jk","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20059"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20067,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20059\/revisions\/20067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}