{"id":20184,"date":"2020-11-27T07:42:28","date_gmt":"2020-11-27T10:42:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=20184"},"modified":"2020-11-27T07:42:28","modified_gmt":"2020-11-27T10:42:28","slug":"justica-decreta-sequestro-de-r-71-milhoes-por-fraude-na-bilhetagem-automatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/justica-decreta-sequestro-de-r-71-milhoes-por-fraude-na-bilhetagem-automatica\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decreta sequestro de R$ 71 milh\u00f5es por fraude na bilhetagem autom\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n

A Primeira Vara Criminal de Bras\u00edlia decretou o sequestro de R$ 71 milh\u00f5es e a indisponibilidade dos bens de envolvidos e de suas empresas em fraudes no sistema de bilhetagem autom\u00e1tica (SBA) do extinto Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). O pedido foi feito pelos promotores da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social (Prodep), respons\u00e1veis pela Opera\u00e7\u00e3o Trickster, deflagrada em 2018 em atua\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Civil do DF. Ao julgar o pedido, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m acatou e recebeu mais quatro den\u00fancias da Trickster, contra 38 integrantes de cooperativas de transporte pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e estelionato contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para o pagamento dos mais de R$ 71 milh\u00f5es, a Justi\u00e7a determinou que sejam bloqueados \u2014 de cada uma das cooperativas no valor do preju\u00edzo causado \u2014 ativos financeiros, bens im\u00f3veis, m\u00f3veis ou semoventes, ve\u00edculos, aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es, ainda que j\u00e1 tenham sido transferidos a terceiros.<\/p>\n

Preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

Os denunciados faziam parte de cinco grandes cooperativas de transporte: Cooperbras, Cootransp, Transport, Cooperride e Coopertop. Eles s\u00e3o acusados de simular milhares de viagens, provocando a inser\u00e7\u00e3o de dados falsos no sistema informatizado e no banco de dados do sistema de bilhetagem autom\u00e1tica administrado pela DFTrans. A deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Trickster, no \u00faltimo ano do governo Rollemberg, levou \u00e0 queda do ent\u00e3o diretor-geral do DFTrans, L\u00e9o Carlos Cruz. Na den\u00fancia, os promotores da Prodep apontam que os donos de cooperativas ganharam dinheiro com o preju\u00edzo do Distrito Federal. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, no per\u00edodo entre janeiro de 2014 e mar\u00e7o de 2018, por 50 meses consecutivos, a Cooperbras causou danos no valor de R$ 28.544.190,28. A Cootransp somou R$ 10.634.636,78. A Transport Mobilidade Urbana e Coopertiva recebeu, ilegalmente, R$ 7.784.579,76. Os denunciados que operavam para Cooperride e Coopertop levaram R$ 24.181.402,64.<\/p>\n

Seis den\u00fancias<\/strong><\/p>\n

Nas den\u00fancias ajuizadas neste m\u00eas, a Prodep pede a condena\u00e7\u00e3o dos 38 r\u00e9us e a repara\u00e7\u00e3o m\u00ednima pelos danos causados ao er\u00e1rio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) ajuizou seis a\u00e7\u00f5es penais. Uma em 2018, outra em 2019 e quatro em 2020. De acordo com os promotores de Justi\u00e7a, \u201cpara o funcionamento do esquema criminoso, foi comprovado, ao longo das investiga\u00e7\u00f5es, o envolvimento de servidores do antigo DFTrans, extinto em 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), al\u00e9m dos permission\u00e1rios de linhas do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo Rural (STPCR) do DF, com vincula\u00e7\u00f5es \u00e0s cooperativas. As primeiras den\u00fancias foram mais focadas nos gestores dos sistemas de bilhetagem que inseriam dados falsos nos sistemas. As quatro mais recentes re\u00fanem as informa\u00e7\u00f5es sobre o modus operandi e os valores desviados pelas cooperativas.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de not\u00e1veis para debater processo constitucional<\/h3>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comiss\u00e3o de juristas, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, para elaborar um anteprojeto de legisla\u00e7\u00e3o para sistematizar as normas de processo constitucional. Entre os 23 integrantes, est\u00e3o o ministro do TCU Bruno Dantas, o ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coelho, os ministros do STJ Mauro Campbell e Luis Felipe Salom\u00e3o e o conselheiro do CNJ Henrique \u00c1vila. O desembargador aposentado Ingo Wolfgang Sarlet \u00e9 o relator e a ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, a vice-presidente.<\/p>\n

Posse marcada<\/strong><\/p>\n

A posse da promotora Fabiana Costa Barreto, no segundo mandato como procuradora-geral de Justi\u00e7a do Distrito Federal, ser\u00e1 em 11 de dezembro. A cerim\u00f4nia foi marcada, ontem, pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. Ser\u00e1 um evento virtual, por videoconfer\u00eancia, transmitido pelo canal oficial do MPDFT no YouTube. Ser\u00e1 a partir das 14h30.<\/p>\n

Homenagem da CGU<\/strong><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Eduardo Gazzinelli ser\u00e1 homenageado pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) \u201cpelos relevantes servi\u00e7os prestados no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. A honraria ser\u00e1 prestada durante o f\u00f3rum O Controle no Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o 2020, sob a coordena\u00e7\u00e3o do ministro-chefe da CGU, Wagner Ros\u00e1rio.<\/p>\n

Admirado<\/strong><\/p>\n

O escrit\u00f3rio Caputo, Bastos e Serra Advogados recebeu o t\u00edtulo de \u201cmais admirado\u201d do Distrito Federal pela publica\u00e7\u00e3o An\u00e1lise Advocacia 500, uma das mais importantes do segmento. \u00c9 a sexta vez seguida em que o escrit\u00f3rio capitaneado por Francisco Caputo e Gustavo Caputo Bastos aparece entre os principais da capital e um dos maiores do pa\u00eds.<\/p>\n

Vice trabalha para implantar saneamento b\u00e1sico em \u00e1reas rurais do DF<\/h3>\n

O vice-governador Paco Britto est\u00e1 intermediando com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) a implanta\u00e7\u00e3o de um projeto piloto para a capital. Trata-se do Programa Saneamento Brasil Rural, em que a pr\u00f3pria Funasa subsidia, planeja e implementa uma verdadeira transforma\u00e7\u00e3o levando saneamento b\u00e1sico para \u00e1reas rurais. Paco recebeu, no Buriti, o presidente do \u00f3rg\u00e3o, coronel Giovanne Gomes da Silva e, sem perda de tempo, j\u00e1 est\u00e3o com cinco \u00e1reas \u2014 em Planaltina e Brazl\u00e2ndia \u2014 engatilhadas para escolher qual delas vai receber o projeto primeiramente.<\/p>\n

S\u00f3 papos<\/strong><\/p>\n

\u201cAs aulas ser\u00e3o liberadas quando a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria disser que \u00e9 seguro. Sou respons\u00e1vel por 12 milh\u00f5es de vidas na cidade de S\u00e3o Paulo\u201d
\nPrefeito de S\u00e3o Paulo, Bruno Covas (PSDB), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

\u201cCom salto nas interna\u00e7\u00f5es em SP, conselheiros de Doria pedem para endurecer medidas contra a covid-19. Mas, o governador s\u00f3 marcou a decis\u00e3o para um dia depois do segundo turno. Doria, n\u00e3o use a pandemia como c\u00e1lculo pol\u00edtico!\u201d
\nGuilherme Boulos, candidato \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo pelo PSol<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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