O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) abriu inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar conduta do Facebook por supostamente estar censurando, cerceando o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e suprimindo o direito \u00e0 ampla informa\u00e7\u00e3o dos consumidores em rela\u00e7\u00e3o a manifesta\u00e7\u00f5es sobre tratamento para Covid-19.<\/p>\n
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A investiga\u00e7\u00e3o da\u00a01\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor (Prodecon)\u00a0foi iniciada a partir de um exemplo de bloqueio e suspens\u00e3o da conta de uma m\u00e9dica brasileira que fez uma publica\u00e7\u00e3o na rede social.<\/p>\n
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A postagem era a reprodu\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo do virologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro Davis Ferreira, que afirmava que um determinado medicamento seria eficaz como antiviral de amplo espectro, inclusive contra a covid-19.<\/p>\n
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Segundo o MPDFT, o objetivo do inqu\u00e9rito \u00e9 assegurar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A Prodecon analisar\u00e1 se os termos de uso da plataforma permitem ao consumidor saber de antem\u00e3o quais s\u00e3o os crit\u00e9rios que levam ao bloqueio, \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e \u00e0 suspens\u00e3o de conte\u00fados e contas.<\/p>\n
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Segundo o Facebook, a publica\u00e7\u00e3o da m\u00e9dica vai contra os padr\u00f5es da comunidade, que n\u00e3o permitem informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a covid-19.<\/p>\n
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A Prodecon acredita que n\u00e3o se pode afirmar, sem an\u00e1lise, que o conte\u00fado do v\u00eddeo \u00e9 falso, pois trata-se da opini\u00e3o de um profissional s\u00e9rio e de aparente credibilidade cient\u00edfica. Al\u00e9m disso, o bloqueio e a suspens\u00e3o da conta n\u00e3o seriam fatos isolados atribu\u00eddos \u00e0 empresa.<\/p>\n
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Para o promotor de Justi\u00e7a Paulo Roberto Binicheski, a aceita\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o em detrimento de outra caracteriza ato de censura.<\/p>\n
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Ele destaca que, em decorr\u00eancia da pandemia de covid-19, h\u00e1 diversas opini\u00f5es de car\u00e1ter cient\u00edfico quanto ao tema, que nem sempre s\u00e3o coincidentes ou convergentes. \u201c\u00c9 preciso que os atos de bloqueio, remo\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de contas nas redes sociais sejam devidamente fundamentados, para permitir a ampla defesa e assegurar aos consumidores um controle maior de suas publica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
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