{"id":20349,"date":"2020-12-16T07:42:34","date_gmt":"2020-12-16T10:42:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=20349"},"modified":"2020-12-16T07:42:34","modified_gmt":"2020-12-16T10:42:34","slug":"a-grande-novidade-e-o-quase-total-esvaziamento-das-competencias-do-gdf-para-alterar-qualquer-estrutura-da-pcdf-diz-presidente-de-sindicato-sobre-novo-regimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/a-grande-novidade-e-o-quase-total-esvaziamento-das-competencias-do-gdf-para-alterar-qualquer-estrutura-da-pcdf-diz-presidente-de-sindicato-sobre-novo-regimento\/","title":{"rendered":"A grande novidade \u00e9 o quase total esvaziamento das compet\u00eancias do GDF para alterar qualquer estrutura da PCDF, diz presidente de sindicato sobre novo regimento"},"content":{"rendered":"<h6><strong>Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/h6>\n<p>\u00c0 QUEIMA-ROUPA<\/p>\n<p>Rafael Sampaio, Presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia Civil do DF (Sindepo-DF)<\/p>\n<p><strong>O que muda na estrutura da Pol\u00edcia Civil com o novo regimento interno?<\/strong><br \/>\nAs mudan\u00e7as estruturais org\u00e2nicas da PCDF, promovidas pelo Decreto n\u00ba 10.573\/20, s\u00e3o singelas, basicamente criou-se o Conselho Superior de Pol\u00edcia. Na verdade, a grande novidade que observamos com a edi\u00e7\u00e3o da MPV n\u00b0 1.014\/20 e o referido decreto \u00e9 o quase total esvaziamento das compet\u00eancias do GDF para alterar qualquer estrutura da PCDF, visto que limitou a compet\u00eancia para definir a sua estrutura org\u00e2nica ao Governo Federal e \u00e0 Pol\u00edcia Civil do DF. Ou seja, o Governo Federal estabeleceu a estrutura b\u00e1sica, primeiro escal\u00e3o, da PCDF por meio do Decreto n\u00ba 10.573\/20, enquanto a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil vai definir o restante de sua estrutura por meio do Regimento Interno, cuja aprova\u00e7\u00e3o compete, segundo as novas normas, ao Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n<p><strong>Uma portaria autoriza a venda de armas a policiais civis aposentados. Qual \u00e9 o objetivo, j\u00e1 que est\u00e3o inativos?<\/strong><br \/>\nEm primeiro lugar, \u00e9 importante que se diga que o problema da sociedade \u00e9 bandido armado e n\u00e3o policial armado, seja ativo ou inativo. Policial armado \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o para a sociedade, uma vez que gera sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a. Basta fazer uma simples pergunta ao cidad\u00e3o: voc\u00ea se sentiria seguro em morar em um condom\u00ednio onde residem v\u00e1rios policiais? Desse modo, a norma pretende, do ponto de vista do servidor, facilitar acesso a um equipamento que ele j\u00e1 est\u00e1 familiarizado e habilitado a usar para a sua prote\u00e7\u00e3o pessoal, enquanto que, para o Estado, proporciona a renova\u00e7\u00e3o constantemente das armas utilizadas em servi\u00e7o, visto que as antigas s\u00e3o alienadas, e esses recursos s\u00e3o utilizados para o reequipamento institucional.<\/p>\n<p><strong>Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es?<\/strong><br \/>\nAs condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o, basicamente, o interesse da institui\u00e7\u00e3o em fazer a aliena\u00e7\u00e3o preestabelecida; a arma ter, no m\u00ednimo, 5 anos de uso; o servidor ter requerido a sua aposentadoria e n\u00e3o ter restri\u00e7\u00e3o ao porte de arma de fogo.<br \/>\nO ano de pandemia chega ao fim, mas a crise n\u00e3o acabou. O senhor consegue enxergar uma luz no fim do t\u00fanel?<br \/>\nSim. Sou um otimista, acredito que o pior j\u00e1 passou e que o GDF reagiu bem \u00e0 crise, n\u00e3o tendo permitido a ocupa\u00e7\u00e3o total de leitos em nenhum momento. Por outro lado, a economia est\u00e1 se recuperando de forma acelerada, e o DF n\u00e3o teve praticamente frustra\u00e7\u00e3o de receita. Creio que o ambiente est\u00e1 favor\u00e1vel para que se cumpra a promessa \u00e0<br \/>\nPCDF em 2022.<\/p>\n<p><strong>Acredita que servidores da PCDF ser\u00e3o priorizados no plano de imuniza\u00e7\u00e3o contra covid-19?<\/strong><br \/>\nDeveriam ser, assim como todos os servidores que trabalham com atendimento ao p\u00fablico em servi\u00e7os essenciais e est\u00e3o submetidos a maior risco de cont\u00e1gio. Dados estat\u00edsticos mostram que os servidores com maior \u00edndice de contamina\u00e7\u00e3o s\u00e3o os de sa\u00fade e de seguran\u00e7a, nessa ordem. Logo, devem ser priorizados.<\/p>\n<p><strong>Promotores de S\u00e3o Paulo foram muito criticados porque pediram prioridade na vacina\u00e7\u00e3o. Neste caso, de policiais, \u00e9 um privil\u00e9gio ou um direito?<\/strong><br \/>\nA compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz semelhantes. Promotores n\u00e3o atendem p\u00fablico e podem exercer suas fun\u00e7\u00f5es em teletrabalho. Promotorias n\u00e3o t\u00eam balc\u00e3o de atendimento. A Pol\u00edcia Civil tem. Estudos cient\u00edficos mostram quais os servidores t\u00eam maior risco de contamina\u00e7\u00e3o e, em minha avalia\u00e7\u00e3o, s\u00e3o esses que devem ser priorizados em detrimento dos que t\u00eam menor. Assim, como se imunizar\u00e1 primeiro os idosos, considerando os riscos, o Estado deve priorizar os servidores submetidos a maior risco e n\u00e3o h\u00e1 privil\u00e9gio nisso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos \u00c0 QUEIMA-ROUPA Rafael Sampaio, Presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia Civil do DF (Sindepo-DF) O que muda na estrutura da Pol\u00edcia Civil com o novo regimento interno? As mudan\u00e7as estruturais org\u00e2nicas da PCDF, promovidas pelo Decreto n\u00ba 10.573\/20, s\u00e3o singelas, basicamente criou-se o Conselho Superior de Pol\u00edcia. 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