A deputada Liliane Roriz (PRTB) quer rever a decis\u00e3o do plen\u00e1rio em manter veto total ao projeto de lei dela de redu\u00e7\u00e3o do ICMS na compra de medicamentos gen\u00e9ricos. A decis\u00e3o ocorre porque houve mudan\u00e7a na vota\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o de quarta-feira (22). Em um primeiro momento, 17 distritais deram n\u00e3o ao veto \u2014 16 s\u00e3o necess\u00e1rios.\u00a0Uma hora depois, por\u00e9m, a sess\u00e3o foi reaberta e alguns votos, alterados. E o veto, mantido. Comenta-se que o GDF, ao saber da nova despesa, acionou aliados para barrar a decis\u00e3o.<\/p>\n
No documento, Liliane questiona a decis\u00e3o. “Mesmo n\u00e3o havendo previs\u00e3o regimental para, encerrada uma vota\u00e7\u00e3o e proclamado o resultado, se alterar posteriormente resultado de vota\u00e7\u00e3o, h\u00e1 que se registrar, por analogia, o que preceitua o \u00a7 1\u00ba do art. 192 do Regimento Interno, que prev\u00ea, para os casos de vota\u00e7\u00e3o ostensiva por processo simb\u00f3lico, que se algum deputado distrital tiver d\u00favida quanto ao resultado proclamado, poder\u00e1 pedir, imediatamente, verifica\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 realizada pelo processo nominal”, explica trecho do recurso, que precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) para ser levado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com a presidente da C\u00e2mara Legislativa, Celina Le\u00e3o (PDT), houve “falhas graves” na vota\u00e7\u00e3o. “A pauta estava travada e n\u00e3o havia acordo de l\u00edderes. Quebrou-se o regimento, computou-se votos de deputados que n\u00e3o estavam l\u00e1. Quer erro mais material que esse?”, disse. “O recurso de plen\u00e1rio \u00e9 leg\u00edtimo, diferentemente de contar os votos de deputados ausentes”, completou. O deputado Chico Vigilante (PT) afirma que votou “sim”, mas foi registrado como “n\u00e3o”. Na reabertura, houve a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Quanto ao projeto em si: no momento da derrubada do veto que n\u00e3o derrubou nada, houve ampla comemora\u00e7\u00e3o da plateia presente \u00e0 s\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o do C\u00e2mara em Movimento, no Centro Ol\u00edmpico do Gama. Acontece que seriam cerca de R$ 180 milh\u00f5es a menos arrecadados pelo governo \u2014 em um tempo de crise, com o discurso reiterado de falta de dinheiro at\u00e9 para pagar sal\u00e1rios, a ideia de reduzir impostos nem passa pela cabe\u00e7a dos integrantes do Executivo. Apesar de ter sido uma promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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