{"id":20661,"date":"2021-02-09T17:07:54","date_gmt":"2021-02-09T20:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=20661"},"modified":"2021-02-09T18:03:28","modified_gmt":"2021-02-09T21:03:28","slug":"cldf-adia-para-semana-que-vem-avaliacao-de-prorrogacao-do-refis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/cldf-adia-para-semana-que-vem-avaliacao-de-prorrogacao-do-refis\/","title":{"rendered":"CLDF adia para semana que vem avalia\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do Refis"},"content":{"rendered":"

Os deputados distritais adiaram a avalia\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para ades\u00e3o ao Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2020). O texto foi enviado para a C\u00e2mara Legislativa pelo Executivo na forma de um projeto de decreto legislativo e havia a previs\u00e3o de que fosse votado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a (9\/2)<\/a>.<\/span><\/p>\n

Entretanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio aprovar tamb\u00e9m projeto de lei complementar e altera\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para evitar questionamentos judiciais. Na vis\u00e3o de deputados, n\u00e3o haver\u00e1 obst\u00e1culos para as pr\u00f3ximas etapas. Com isso, as renegocia\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser retomadas.<\/span><\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF) da CLDF, Agaciel Maia (PL), explicou que h\u00e1 quest\u00f5es t\u00e9cnicas que s\u00e3o mais complexas e pediu prazo maior para que a an\u00e1lise seja feita com calma e o tema entre na pauta da semana que vem. \u201cIsso \u00e9 uma forma de evitarmos questionamentos l\u00e1 na frente\u201d, argumentou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Executivo local aposta na extens\u00e3o do Refis como uma das formas de incentivar a retomada da economia local no p\u00f3s-pandemia. No ano passado, o programa renegociou, em um m\u00eas, mais de R$ 2,6 bilh\u00f5es. O total superou em muito a previs\u00e3o do governo. A expectativa inicial era de R$ 500 milh\u00f5es<\/a>. Do total negociado, mais de R$ 400 milh\u00f5es foram pagos at\u00e9 agora.<\/span><\/p>\n

No ano passado, o GDF teve dificuldades para que a mat\u00e9ria tivesse o aval da C\u00e2mara Legislativa. No primeiro semestre, a primeira vers\u00e3o do projeto foi rejeitada. O governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a dizer que n\u00e3o enviaria novamente, mas, ap\u00f3s conversas com parlamentares e com o setor produtivo, o texto voltou \u00e0 Casa e foi aprovado com facilidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

A demora na aprova\u00e7\u00e3o no ano passado, justifica o secret\u00e1rio de Economia do DF, Andr\u00e9 Clemente, \u00e9 uma das principais raz\u00f5es para que exista a necessidade de aumentar agora o prazo para ades\u00e3o. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o visa somente prorrogar o prazo de ades\u00e3o do contribuinte ao Refis de 16 de dezembro de 2020 para 31 de mar\u00e7o de 2021, o qual teve reduzido prazo de vig\u00eancia, em raz\u00e3o do atraso na aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei\u201d, explicou na exposi\u00e7\u00e3o de motivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O deputado Rob\u00e9rio Negreiros (PSD) refor\u00e7ou ontem que \u00e9 preciso celeridade para que a ades\u00e3o volte a ser aberta e refor\u00e7ou que o prazo foi curto para a ades\u00e3o de muitas pessoas e empresas. \u201cMuitos n\u00e3o tiveram oportunidade em raz\u00e3o de ter sido rejeitado no primeiro semestre. O tempo foi muito ex\u00edguo. O setor produtivo clama por essa amplia\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

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