Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi condenada a pagar um indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 41,8 mil ao ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), por divulga\u00e7\u00e3o de fake news relacionada a ele.<\/p>\n
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A decis\u00e3o \u00e9 o juiz Fernando Rocha Lovisi, da 6\u00ba Juizado Especial C\u00edvel do Rio de Janeiro.<\/p>\n
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Jean Wyllys relatou na peti\u00e7\u00e3o inicial que em 27 de abril do ano passado, Bia postou textos, em redes sociais, associando o ex-deputado ao crime de tentativa de homic\u00eddio do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.<\/p>\n
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Com incentivo da deputada, as postagens tiveram muito engajamento. No Facebook, foram 33 mil compartilhamentos e 4 mil coment\u00e1rios.<\/p>\n
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Wyllys reclamou de\u00a0que, mesmo tendo a Pol\u00edcia Federal ter chegado \u00e0 conclus\u00e3o de que Ad\u00e9lio Bispo agiu sozinho e sem mandantes, Bia Kicis teria espalhado not\u00edcias falsas.<\/p>\n
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Na defesa, a deputada alegou\u00a0ter imunidade parlamentar constitucionalmente protegida para divulgar opini\u00e3o e que, neste caso, apenas exerceu seu direito de liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
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O juiz reconheceu o direito constitucional do parlamentar para manifestar opini\u00e3o, mas essa prerrogativa n\u00e3o \u00e9 absoluta. \u201cA imunidade protege o parlamentar para que possa expressar suas palavras, opini\u00f5es e votos, mas tais manifesta\u00e7\u00f5es, para que sejam protegidas, precisam ter rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio do mandato\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Para o magistrado, as postagens da deputada ligando Wyllys ao atentado contra Bolsonaro n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com sua atua\u00e7\u00e3o como congressista. \u201cA postagem da r\u00e9 n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio de seu mandato, com ideias, propostas, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra fun\u00e7\u00e3o exercida no Congresso Nacional e, portanto, n\u00e3o est\u00e1 abrangida pela imunidade constitucional. Portanto, n\u00e3o havendo d\u00favidas de que a r\u00e9 extrapolou seu direito ao caluniar o autor, sem qualquer base veross\u00edmil, de ter participado da tentativa de homic\u00eddio do Presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que violou o direito do autor e deve ser responsabilizado na forma do 186 c\/c art. 927, todos do C\u00f3digo Civil\u201d, assinalou na senten\u00e7a.<\/p>\n
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Bia Kicis foi condenada a retirar as postagens do ar, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil. Ela tamb\u00e9m dever\u00e1 publicar uma retrata\u00e7\u00e3o. Em caso de recusa, ser\u00e1 arbitrada uma multa de R$ 20 mil. Tudo isso al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 41,8 mil a ser paga o ex-BBB.<\/p>\n
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Cabe recurso e a deputada vai apelar em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
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ANA MARIA CAMPOS Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi condenada a pagar um indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 41,8 mil ao ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), por divulga\u00e7\u00e3o de fake news relacionada a ele. A decis\u00e3o \u00e9 o juiz Fernando Rocha Lovisi, da […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":16693,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[573,1876,12,416,243,80,1372,1701,296,56],"class_list":["post-21073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-bbb","tag-bia-kicis","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-ccj","tag-deputado","tag-fake-news","tag-indenizacao","tag-jean-wyllys","tag-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21073"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21076,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21073\/revisions\/21076"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}