{"id":21307,"date":"2021-05-06T07:09:52","date_gmt":"2021-05-06T10:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=21307"},"modified":"2021-05-06T07:09:52","modified_gmt":"2021-05-06T10:09:52","slug":"bia-kicis-tem-primeira-derrota-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/bia-kicis-tem-primeira-derrota-na-ccj\/","title":{"rendered":"Bia Kicis tem primeira derrota na CCJ"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n

Na presid\u00eancia da CCJ da C\u00e2mara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) sofreu ontem (5\/5) a primeira derrota. Por 33 votos a 32, a CCJ decidiu rejeitar proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem compet\u00eancia do Congresso Nacional. O parecer derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) que destacou como exemplo de \u201cativismo pol\u00edtico\u201d decis\u00f5es do Supremo, como a que descriminalizou o aborto no caso de fetos anenc\u00e9falos; a que liberou pesquisas com c\u00e9lulas-tronco; e a que reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva. Todos temas repudiados pelos bolsonaristas, sinal de que o enfoque seria de censura judicial. Certamente h\u00e1 temas bem mais controversos, fora da pauta de costumes, para se contrapor ao STF.<\/p>\n

Inqu\u00e9ritos ilegais<\/strong><\/p>\n

Autora de projeto de teor semelhante anexado \u00e0 proposta principal, Bia Kicis argumentou que o Supremo extrapola suas atribui\u00e7\u00f5es ao abrir determinados inqu\u00e9ritos contra deputados. \u201cDever\u00edamos ter a solidariedade dos parlamentares quando veem colegas sendo injustamente investigados em inqu\u00e9ritos que n\u00e3o t\u00eam fundamento jur\u00eddico e que afrontam todos os direitos e garantias individuais e do devido processo legal\u201d, afirmou Kicis.<\/p>\n

MPDFT pode perder assento no CNMP<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) est\u00e1 prestes a perder um assento cativo no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera as regras de composi\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle externo da atua\u00e7\u00e3o de promotores e procuradores. A proposta prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o \u2014 de quatro para tr\u00eas \u2014 do n\u00famero de membros do CNMP oriundos do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, que ser\u00e3o provenientes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, deixando, assim, de assegurar a representa\u00e7\u00e3o do MPDFT. Eles ter\u00e3o de concorrer a uma das tr\u00eas vagas que a PEC destina a representantes dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos estados ou do Distrito Federal. A articula\u00e7\u00e3o \u00e9 liderada pela presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF).<\/p>\n

Nomea\u00e7\u00f5es engavetadas<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o MPDFT est\u00e1 sem representa\u00e7\u00e3o no CNMP h\u00e1 um ano e meio. O promotor de Justi\u00e7a Moacyr Rey Filho foi designado em novembro de 2019 pela procuradora-geral de Justi\u00e7a do DF, Fabiana Costa, para a vaga do \u00f3rg\u00e3o, mas o Senado segurou a nomea\u00e7\u00e3o. O nome dele foi aprovado por unanimidade depois de sabatina na CCJ, em mar\u00e7o do ano passado, mas nunca foi submetido ao crivo do plen\u00e1rio. Est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o a procuradora Ediene Lousado, ex-coordenadora do Gaeco na Bahia e o juiz Paulo Marcos de Farias, que atuou em processos da Lava-Jato no gabinete dos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, eles seriam nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro e empossados pelo presidente do CNMP, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. Mas isso nunca aconteceu. Em vez de rejeitar nomes que poderiam contrariar interesses pol\u00edticos, os senadores simplesmente engavetaram. Bem mais f\u00e1cil.<\/p>\n

Linha-dura<\/h3>\n

Dois ju\u00edzes linha-dura foram promovidos a desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT): Luis Gustavo Barbosa de Oliveira e Alvaro Ciarlini. Eles j\u00e1 vinham atuando como substitutos no segundo grau, mas agora foram efetivados. Ciarlini foi o juiz dos processos na esfera c\u00edvel da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora e condenou, com celeridade, v\u00e1rios pol\u00edticos. Lu\u00eds Gustavo foi policial federal, promotor de Justi\u00e7a e juiz da Vara de Entorpecentes, considerado rigoroso.<\/p>\n

Rip Paulo Gustavo<\/strong><\/p>\n

Na trag\u00e9dia brasileira da pandemia, s\u00f3 faltava mesmo o coronav\u00edrus levar algu\u00e9m que fazia as pessoas sorrirem. A pergunta que n\u00e3o quer calar\u2026. O que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa insist\u00eancia de bolsonaristas com a cloroquina para tratamento de covid-19?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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