A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta manh\u00e3 (02\/06) absolver o Conselheiro Manoel de Andrade, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na den\u00fancia de que\u00a0teria atuado ilegalmente em processo que supostamente seria de seu interesse.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou que o conselheiro, que det\u00e9m uma permiss\u00e3o para t\u00e1xi, deveria ter se declarado impedido de participar de julgamento sobre o tema.<\/p>\n
Manoel pediu vista e proferiu voto pelo arquivamento dos autos \u2014 em um processo que tramitava no TCDF, sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias de permiss\u00f5es de t\u00e1xi realizadas entre 2007 e 2014 com base em uma lei que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justi\u00e7a do DF.<\/p>\n
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O relator do processo no STJ, ministro Og Fernandes, votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Manoel de Andrade por considerar que n\u00e3o houve infra\u00e7\u00e3o penal, e teve seu entendimento confirmado por todos os demais ministros votantes.<\/p>\n
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\u201cO fato de um julgador pedir vista de um processo, obviamente, n\u00e3o pode ser considerado crime, pois \u00e9 ato com previs\u00e3o na Lei e nos Regimentos Internos dos Tribunais de Contas. Da mesma forma, a demora excessiva na devolu\u00e7\u00e3o dos autos n\u00e3o configura crime, podendo ser decorrente de excesso de trabalho ou de an\u00e1lise aprofundada de caso complexo\u201d, afirmou o relator, Og Fernandes.<\/p><\/blockquote>\n
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Quanto \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de que o conselheiro teria cometido crime de prevarica\u00e7\u00e3o, com suposta atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio pr\u00f3prio no processo que tramitava no TCDF, Og Fernandes acrescentou: \u201cPenso que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstrou que o julgamento do processo pelo Tribunal de Contas teria impacto direto na permiss\u00e3o de t\u00e1xi titularizada pelo acusado\u201d.<\/p>\n
Og Fernandes tamb\u00e9m rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre suposta irregularidade da deten\u00e7\u00e3o de permiss\u00e3o de t\u00e1xi pelo Conselheiro depois da posse como membro do TCDF.<\/p>\n
Sobre esse tema, o ministro refor\u00e7ou que a defesa juntou comprova\u00e7\u00e3o de que a permiss\u00e3o do conselheiro sempre constou de suas declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda entregues anualmente ao Tribunal de Contas desde 2000, quando se tornou Conselheiro daquele Tribunal, e que, portanto, o colegiado tinha conhecimento oficial dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Segundo o advogado do conselheiro Manoel de Andrade, Walter Moura, “o STJ o absolveu com sua costumeira isen\u00e7\u00e3o, baseado na prova dos autos. A a\u00e7\u00e3o penal sofrida por Manoel foi injusta porque sua inoc\u00eancia foi provada com os documentos juntados pela pr\u00f3pria acusa\u00e7\u00e3o, os quais deixaram claro que ele n\u00e3o julgou processo com interesse pessoal”.<\/span><\/p>\n
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ANA MARIA CAMPOS A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta manh\u00e3 (02\/06) absolver o Conselheiro Manoel de Andrade, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na den\u00fancia de que\u00a0teria atuado ilegalmente em processo que supostamente seria de seu interesse. O Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou que o conselheiro, que det\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":8836,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[2859,56,2858,498,215,339,143],"class_list":["post-21453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-corte-especial","tag-justica","tag-manoel-de-andrade","tag-mpdft","tag-stj","tag-taxi","tag-tcdf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21453"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21453\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21467,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21453\/revisions\/21467"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}