{"id":21604,"date":"2021-06-21T06:55:38","date_gmt":"2021-06-21T09:55:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=21604"},"modified":"2021-06-21T06:55:38","modified_gmt":"2021-06-21T09:55:38","slug":"carlos-velloso-o-voto-impresso-e-desnecessario-desestabilizador-nocivo-e-carissimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/carlos-velloso-o-voto-impresso-e-desnecessario-desestabilizador-nocivo-e-carissimo\/","title":{"rendered":"Carlos Velloso: “O voto impresso \u00e9 desnecess\u00e1rio, desestabilizador, nocivo e car\u00edssimo”"},"content":{"rendered":"

Por Ana Dubeux<\/strong><\/p>\n

Mais de duas d\u00e9cadas e meia ap\u00f3s o Brasil ter implantado a urna eletr\u00f4nica, resultado de um esfor\u00e7o coletivo da Justi\u00e7a Eleitoral, com apoio do Ex\u00e9rcito Brasileiro, entre outros parceiros, h\u00e1 um evidente trabalho em curso para o pa\u00eds ceder ao retrocesso. \u00c0 frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na \u00e9poca, Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), tem defendido a efic\u00e1cia do sistema. Mais do que isso, aponta os fatores que representariam um verdadeiro atraso no retorno do voto impresso.<\/p>\n

\u201cQuem vivenciou as elei\u00e7\u00f5es anteriores a 1996 sabe o quanto de fraudes que ocorria, o \u2018mapismo\u2019, c\u00e9dulas falsificadas, aproveitamento de votos em branco e mazelas outras. O voto eletr\u00f4nico acabou com tudo isso. Temos uma urna eletr\u00f4nica que, com absoluta seguran\u00e7a, recebe e transmite a vontade do eleitor, e as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o apuradas em poucas horas\u201d, diz.<\/p>\n

Nesta entrevista \u00e0 coluna, enumera, ainda, os mecanismos que representam a lisura do processo eleitoral brasileiro desde a implanta\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas. \u201cA urna n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos hackers, porque n\u00e3o est\u00e1 on-line. Os softwares s\u00e3o elaborados pelos t\u00e9cnicos do TSE, sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos partidos. Seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos partidos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de entidades t\u00e9cnicas que se interessarem e dos cidad\u00e3os de modo geral.\u201d<\/p>\n

Apesar dos ataques \u00e0s urnas, Velloso est\u00e1 confiante de que o Congresso vai rejeitar a volta do voto impresso, j\u00e1 declarado inconstitucional pelo STF. \u201cAcho que muitos dos parlamentares ainda n\u00e3o conhecem bem os mecanismos de seguran\u00e7a da urna. E quando se inteirarem de tudo, v\u00e3o constatar que o voto impresso, que tem sido apresentado como mais uma garantia de seguran\u00e7a da urna, n\u00e3o passa de um ledo engano\u201d afirma.<\/p>\n

Entrevista\/\/ Carlos Velloso<\/h3>\n

O senhor presidia o TSE na \u00e9poca em que a urna eletr\u00f4nica foi implantada, em 1995. Como v\u00ea a tentativa de regaste do voto impresso?<\/strong>
\nPresidi o TSE no bi\u00eanio 1994-1995. A urna eletr\u00f4nica foi criada e implantada em 1995-1996. Em 1995, convoquei juristas, cientistas pol\u00edticos e t\u00e9cnicos em inform\u00e1tica. Constitu\u00edmos, ent\u00e3o, o que a m\u00eddia denominou de \u201ccomiss\u00e3o de not\u00e1veis\u201d, dividida em cinco subcomiss\u00f5es tem\u00e1ticas presididas por um ministro do TSE: a) C\u00f3digo Eleitoral e organiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Marco Aur\u00e9lio; b) reforma partid\u00e1ria, ministro Diniz de Andrada; c) reforma do sistema de voto \u2014 voto proporcional e voto distrital \u2014, ministro Torquato Jardim; d) financiamento de campanhas eleitorais, ministro P\u00e1dua Ribeiro; e) informatiza\u00e7\u00e3o do voto, ministro Ilmar Galv\u00e3o.<\/p>\n

As subcomiss\u00f5es produziram trabalhos, que foram remetidos ao Congresso Nacional e aos presidentes da Rep\u00fablica e do Supremo Tribunal Federal. Designamos, em seguida, o grupo de trabalho composto, sobretudo, por t\u00e9cnicos em inform\u00e1tica do TSE e dos TREs e um magistrado. As For\u00e7as Armadas, convidadas pelo TSE, participaram com integrantes de seus servi\u00e7os de inform\u00e1tica. O grupo de trabalho, que foi presidido pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio de Inform\u00e1tica do TSE, Paulo Bhering Camar\u00e3o, com base nas diretrizes firmadas pela subcomiss\u00e3o tem\u00e1tica, programou o prot\u00f3tipo da urna eletr\u00f4nica (hardware e software) e elaborou o edital de licita\u00e7\u00e3o com os pormenores t\u00e9cnicos e componentes da urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n

A quem interessa desqualificar a seguran\u00e7a da urna eletr\u00f4nica?<\/strong>
\nEsta \u00e9 uma pergunta intrigante. \u00c9 que a urna eletr\u00f4nica est\u00e1 em funcionamento h\u00e1 25 anos. Jamais ocorreu evid\u00eancia ou ind\u00edcio de fraude. E o voto impresso, na verdade, faz retornar ao sistema anterior, com a m\u00e3o humana participando da apura\u00e7\u00e3o. Quem vivenciou as elei\u00e7\u00f5es anteriores a 1996 sabe o quanto de fraudes que ocorria, o \u201cmapismo\u201d, c\u00e9dulas falsificadas, aproveitamento de votos em branco e mazelas outras. O voto eletr\u00f4nico acabou com tudo isso. Temos uma urna eletr\u00f4nica que, com absoluta seguran\u00e7a, recebe e transmite a vontade do eleitor e as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o apuradas em poucas horas. Em artigos que escrevi, publicados recentemente, demonstrei que as urnas eletr\u00f4nicas constituem garantia de elei\u00e7\u00f5es limpas.<\/p>\n

Depois de mais de duas d\u00e9cadas de uso, que benef\u00edcios a urna eletr\u00f4nica trouxe para o processo eleitoral?<\/strong>
\nSim, mais de duas d\u00e9cadas de uso e sem qualquer evid\u00eancia ou ind\u00edcio de fraude. As urnas eletr\u00f4nicas, que o idealismo e a criatividade dos brasileiros, sob a lideran\u00e7a do TSE, tornaram realidade, acabaram com as fraudes. Os benef\u00edcios foram enormes. Fim das fraudes, fim do \u201cmapismo\u201d, apura\u00e7\u00e3o segura e r\u00e1pida dos votos. Inexist\u00eancia de impugna\u00e7\u00f5es e recursos causadores simplesmente de atrasos e inseguran\u00e7a nas apura\u00e7\u00f5es, em detrimento da democracia. Ademais, o voto informatizado representa o engajamento da Justi\u00e7a Eleitoral na revolu\u00e7\u00e3o dos computadores. As institui\u00e7\u00f5es, os homens e as mulheres t\u00eam que ser do seu tempo.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os mecanismos de seguran\u00e7a da urna, ou os sistemas de auditagem da urna?<\/strong>
\nS\u00e3o v\u00e1rias as etapas em que se assentam os mecanismos de seguran\u00e7a da urna eletr\u00f4nica, o que foi demonstrado, didaticamente, pelo ministro Roberto Barroso, presidente do TSE. Em primeiro lugar, esclare\u00e7a-se que a urna n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos hackers, porque n\u00e3o est\u00e1 on-line. Os softwares s\u00e3o elaborados pelos t\u00e9cnicos do TSE, sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos partidos. Seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos partidos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da OAB, de entidades t\u00e9cnicas que se interessarem e dos cidad\u00e3os de modo geral. A carga dos programas nas urnas \u00e9 feita pelos TREs, 10 a 15 dias anteriores ao pleito, sempre com a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos partidos.<\/p>\n

E o que se faz em seguida?<\/strong>
\nNo dia da elei\u00e7\u00e3o, o presidente da mesa imprime, na presen\u00e7a dos fiscais dos partidos, o boletim denominado \u201czer\u00e9sima\u201d, que comprova que na urna h\u00e1 zero voto. Esse boletim \u00e9 entregue aos fiscais. O eleitor, ao votar, ao digitar o n\u00famero do candidato, v\u00ea surgir na tela o nome, o partido e a fotografia do candidato. O eleitor confirma, ent\u00e3o, o seu voto. Se os dados e a foto do seu candidato n\u00e3o conferirem, porque teria ele se equivocado, pode efetuar a corre\u00e7\u00e3o, apertando a tecla de cor laranja, que come\u00e7a tudo de novo.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outros mecanismos de seguran\u00e7a ou audit\u00e1veis?<\/strong>
\nSim. Terminada a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da mesa imprime o boletim da urna, que cont\u00e9m os votos dados a cada um dos candidatos. C\u00f3pia desse boletim \u00e9 entregue aos partidos. Outra c\u00f3pia \u00e9 afixada na porta da se\u00e7\u00e3o eleitoral. O pendrive, criptografado, num envelope lacrado e assinado pelo presidente da mesa e outros membros, \u00e9 levado ao \u00f3rg\u00e3o central da Justi\u00e7a Eleitoral, ou a um posto mais pr\u00f3ximo, onde \u00e9 transmitido ao TSE para a totaliza\u00e7\u00e3o. Observem que os partidos j\u00e1 t\u00eam em seu poder esse boletim. Os boletins, \u00e0 medida que chegam ao TSE, s\u00e3o postos na internet. Os partidos poder\u00e3o conferi-los e certamente que j\u00e1 ter\u00e3o feito as suas contas, com base nos boletins de urnas que receberam imediatamente ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O voto impresso representaria um retrocesso? Deixaria as elei\u00e7\u00f5es mais suscet\u00edveis a fraudes e a contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a?<\/strong>
\nRepresentaria grande retrocesso. Seria o retorno \u00e0 possibilidade de fraude, o que ocorria antes da implanta\u00e7\u00e3o do voto informatizado. E pior: representaria quebra do sigilo do voto, sigilo do voto que constitui garantia de independ\u00eancia do eleitor. Os maus pol\u00edticos que \u201ccompram\u201d votos, corrompendo eleitores, poderiam pedir recontagem e conferirem se os eleitores realmente votaram nos candidatos para os quais os votos foram \u201ccomprados\u201d. E mais: seria o restabelecimento do voto de cabresto. O Supremo Tribunal j\u00e1 declarou inconstitucional esse voto impresso. A emenda constitucional que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 violadora de cl\u00e1usula p\u00e9trea. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e que n\u00e3o pode ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o a proposta tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico. N\u00e3o acredito que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, que deve fazer o controle pol\u00edtico, pr\u00e9vio, de constitucionalidade das propostas de lei e de emendas, cometeria tamanha inconstitucionalidade.<\/p>\n

O voto impresso n\u00e3o seria mais um dispositivo de seguran\u00e7a da urna?<\/strong>
\nEssa \u00e9 uma alega\u00e7\u00e3o dos que prop\u00f5em o voto impresso e que tem convencido os que n\u00e3o conhecem os dispositivos de seguran\u00e7a da urna eletr\u00f4nica. O voto impresso \u00e9 desnecess\u00e1rio, desestabilizador, nocivo e car\u00edssimo, anotam os especialistas em direito eleitoral, H\u00e9lio Silveira e Ricardo Penteado, no artigo mencionado, que acentuam as \u201cpossibilidades maliciosas de grupos dispostos a alegar discrep\u00e2ncia entre o voto digitado e o voto impresso, apenas com o prop\u00f3sito de desacreditar o resultado da elei\u00e7\u00e3o ou com a inten\u00e7\u00e3o de anular se\u00e7\u00f5es eleitorais taticamente escolhidas. Imagine-se um movimento organizado com o objetivo de desestabilizar o pr\u00f3prio sistema democr\u00e1tico.\u201d O voto impresso, na verdade, faz retornar aos atropelos do sistema anterior, al\u00e9m de violar o sigilo do voto, garantia de independ\u00eancia do eleitor.<\/p>\n

Em meio a maior trag\u00e9dia sanit\u00e1ria de todos os tempos, a C\u00e2mara deve aprovar o voto impresso. O Brasil virou ref\u00e9m do passado?<\/strong>
\nN\u00e3o penso que isso vai ocorrer. Acho que muitos dos parlamentares ainda n\u00e3o conhecem bem os mecanismos de seguran\u00e7a da urna. E, quando se inteirarem de tudo, v\u00e3o constatar que o voto impresso, que tem sido apresentado como mais uma garantia de seguran\u00e7a da urna, n\u00e3o passa de um ledo engano. Em artigo publicado no Estad\u00e3o, o professor Miguel Reale J\u00fanior demonstra o quanto de problemas que o voto impresso pode trazer, como, por exemplo, o voto de \u201ccabresto\u201d que os cientistas pol\u00edticos e os bons pol\u00edticos abominam. Hoje, 17\/06, na Folha de S. Paulo, os advogados H\u00e9lio Silveira e Ricardo Penteado, respectivamente, presidente e consultor da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-SP, especializados em direitos pol\u00edticos e direito eleitoral, demonstram \u201ca fal\u00e1cia do voto impresso.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista, o ministro Carlos Velloso defende o voto em urna eletr\u00f4nica e aponta o retrocesso de uma poss\u00edvel volta ao voto impresso<\/p>\n","protected":false},"author":118,"featured_media":21605,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[184],"tags":[2899,585],"class_list":["post-21604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","tag-carlos-velloso","tag-tse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/118"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21604"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21606,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21604\/revisions\/21606"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}