{"id":21641,"date":"2021-06-25T09:46:17","date_gmt":"2021-06-25T12:46:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=21641"},"modified":"2021-06-25T09:46:17","modified_gmt":"2021-06-25T12:46:17","slug":"stj-anula-condenacao-de-traficante-baseada-em-prova-obtida-em-celular-desbloqueado-a-pedido-de-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/stj-anula-condenacao-de-traficante-baseada-em-prova-obtida-em-celular-desbloqueado-a-pedido-de-policiais\/","title":{"rendered":"STJ anula condena\u00e7\u00e3o de traficante baseada em prova obtida em celular desbloqueado a pedido de policiais"},"content":{"rendered":"
Os dados armazenados nos aparelhos celulares \u2014 envio e recebimento de mensagens via SMS, programas ou aplicativos de troca de mensagens, fotografias, etc \u2014, por dizerem respeito \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada do indiv\u00edduo, s\u00e3o inviol\u00e1veis, segundo estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, s\u00f3 podendo, portanto, ser acessados e utilizados mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, com base em decis\u00e3o devidamente motivada que evidencie a imprescindibilidade da medida.<\/div>\n
<\/div>\n
Esse \u00e9 o fundamento de uma decis\u00e3o un\u00e2nime da 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que anulou a condena\u00e7\u00e3o de um homem pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro por tr\u00e1fico de drogas, em que as provas foram obtidas no celular do criminoso. O relator do habeas corpus, ministro Rog\u00e9rio Schietti, considerou que n\u00e3o era cr\u00edvel que policiais tenham conseguido acessar o aparelho com a autoriza\u00e7\u00e3o do investigado, uma vez que havia arquivo de fotos que o incriminavam. Portanto, teria ocorrido viola\u00e7\u00e3o dos dados armazenados no celular, da intimidade e da vida privada do homem que acabou sendo condenado a cinco anos de pris\u00e3o em regime semiaberto. Como as provas foram obtidas de forma ilegal, o processo foi extinto.<\/div>\n

Contradi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
A decis\u00e3o em quest\u00e3o segue jurisprud\u00eancia do STJ. O tribunal tem trabalhado no sentido de evitar o prosseguimento de a\u00e7\u00f5es baseadas em provas obtidas de forma ilegal. Mas n\u00e3o deixa de causar espanto diante dos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Vaza-Jato, em que foram considerados pelo STF dados roubados por um hacker no celular de um procurador da Rep\u00fablica.<\/div>\n

Siga o dinheiro<\/h3>\n
R$ 5.216.572,68<\/strong><\/div>\n
Valor previsto em preg\u00e3o eletr\u00f4nico da Novacap para a constru\u00e7\u00e3o do Restaurante Comunit\u00e1rio do Sol Nascente<\/em><\/div>\n

Livre, leve e solto…<\/h3>\n
Cinco anos depois de se entregar para cumprir a pena de 31 anos de pris\u00e3o \u2014 depois reduzida para 26 anos \u2014 por corrup\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Trabalhista de S\u00e3o Paulo, o empres\u00e1rio Luiz Estev\u00e3o conseguiu na Justi\u00e7a o direito de circular livremente sem tornozeleira. Pode frequentar restaurantes, shoppings e retomar a vida normal, com algumas poucas restri\u00e7\u00f5es. A ju\u00edza Leila Cury, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do DF, autorizou a progress\u00e3o do regime semiaberto para o aberto. Desde mar\u00e7o do ano passado, Estev\u00e3o estava em pris\u00e3o domiciliar por ser grupo de risco \u2014 mais de 70 anos \u2014 para covid-19. Obteve o benef\u00edcio por estar com suspeita de contamina\u00e7\u00e3o. O exame deu negativo, mas Estev\u00e3o continuou longe do pres\u00eddio, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Antes disso, ele estava em semiaberto, trabalhando fora da Papuda. O empres\u00e1rio conseguiu todos os benef\u00edcios da lei. Levou 16 anos da cassa\u00e7\u00e3o no Senado, no ano 2000, para a pris\u00e3o. Foram 10 anos entre a condena\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da pena, com 34 recursos indeferidos. Na Papuda, ele permaneceu tr\u00eas anos em regime fechado, pagou pela constru\u00e7\u00e3o de uma ala, foi acusado de receber regalias. Agora est\u00e1 livre.<\/div>\n

A pergunta que n\u00e3o quer calar\u2026.<\/h3>\n
Os senadores bolsonaristas na CPI da Covid v\u00e3o tentar desacreditar o depoimento do deputado Lu\u00eds Miranda com perguntas sobre o passado do parlamentar?<\/div>\n

Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara vai debater racismo religioso<\/h3>\n
A Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara vai discutir, em audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima segunda-feira, ataques e a\u00e7\u00f5es violentas de cunho racista contra casas de matrizes africanas na regi\u00e3o de \u00c1guas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edil\u00e2ndia, que teriam ocorrido durante as buscas ao criminoso L\u00e1zaro Barbosa. A iniciativa do debate \u00e9 das deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ). Kokay, que \u00e9 coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, acredita que as a\u00e7\u00f5es revelam o racismo estrutural em nossa sociedade.<\/div>\n

Convite<\/h3>\n
Um requerimento apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), ainda n\u00e3o apreciado pelo plen\u00e1rio da CPI da Covid, trata do convite para que o promotor de Justi\u00e7a Lu\u00eds Henrique Ishihara seja ouvido sobre as investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Falso Negativo. Ele \u00e9 o chefe do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT).<\/div>\n

S\u00f3 papos<\/h3>\n
\n
\u201cVamos ver quem ri por \u00faltimo. Onde Salles estar\u00e1 em 2 anos e onde voc\u00ea estar\u00e1. At\u00e9 onde eu sei partidarismo dentro da Pol\u00edcia Federal \u00e9 no m\u00ednimo anti\u00e9tico\u201d<\/em><\/div>\n
Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Bolsonaro<\/em><\/strong><\/div>\n<\/blockquote>\n
\n
\u201cE o que a senhora acha de defender madeireiro ilegal (ladr\u00f5es) dentro do MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente)?\u201d<\/em><\/div>\n
Delegado Ricardo Alexandre Saraiva, da Pol\u00edcia Federal, que investigou o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e perdeu o cargo de superintendente no Amazonas<\/em><\/strong><\/div>\n
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<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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