{"id":21687,"date":"2021-07-05T06:51:58","date_gmt":"2021-07-05T09:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=21687"},"modified":"2021-07-05T06:51:58","modified_gmt":"2021-07-05T09:51:58","slug":"everardo-maciel-e-uma-verdadeira-contrarreforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/everardo-maciel-e-uma-verdadeira-contrarreforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Everardo Maciel: “\u00c9 uma verdadeira contrarreforma tribut\u00e1ria”"},"content":{"rendered":"

Por Ana Dubeux<\/strong><\/p>\n

\u201cPior imposs\u00edvel.\u201d Assim o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal Everardo Maciel qualifica a nova proposta de reforma tribut\u00e1ria enviada, na semana passada, pelo governo federal ao Congresso. Profundo conhecedor da m\u00e1quina p\u00fablica \u2014 j\u00e1 ocupou por quatro vezes a secretaria executiva de minist\u00e9rios, al\u00e9m da Secretaria de Fazenda do DF \u2014, Everardo enumera os problemas da nova proposta.<\/p>\n

\u201cEleva a carga tribut\u00e1ria de quase todas as empresas, especialmente as de porte m\u00e9dio, e de muitas pessoas f\u00edsicas, aumenta a complexidade, estimula a litigiosidade, afugenta investidores estrangeiros, induz ao aumento do endividamento das empresas, desorganiza todo o sistema empresarial brasileiro e inviabiliza setores, como o imobili\u00e1rio e o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, explica, nesta entrevista \u00e0 coluna.<\/p>\n

Ele avalia, ainda, que n\u00e3o \u00e9 o momento de fazer mudan\u00e7as estruturais. \u201c\u00c9 hora de cuidar da pandemia e da retomada da economia, o que requer mais intelig\u00eancia do que tenho visto\u201d, diz. Tamb\u00e9m n\u00e3o acredita em um projeto suprapartid\u00e1rio, de uni\u00e3o, para mitigar os efeitos dessa grande trag\u00e9dia sanit\u00e1ria. \u201cIsso seria desej\u00e1vel, por\u00e9m \u00e9 absolutamente invi\u00e1vel, considerado o atraso pol\u00edtico do pa\u00eds, retratado pelo caudilhismo, anarquia partid\u00e1ria, corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, etc.\u201d<\/p>\n

Everardo vive, assim como muitos brasileiros, o luto pela perda de amigos. \u201cN\u00e3o sei o que seremos quando voltarmos, se \u00e9 que voltaremos, \u00e0 conviv\u00eancia que t\u00ednhamos. Certamente, n\u00e3o seremos os mesmos. Tor\u00e7o para que sejamos melhores.\u201d<\/p>\n

Considera que a pandemia deixou claro o descaso da humanidade com a \u201cseguran\u00e7a planet\u00e1ria\u201d, que exige preven\u00e7\u00e3o de pandemias e cat\u00e1strofes naturais, aten\u00e7\u00e3o com o meio ambiente, corre\u00e7\u00e3o das desigualdades entre pessoas e entre pa\u00edses, enfrentamento dos crimes contra a humanidade e o deslocamento abusivo de lucros dos grandes conglomerados transnacionais para para\u00edsos fiscais, em desfavor, principalmente, dos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n

Como v\u00ea a perda de tantos brasileiros na pandemia?<\/strong>
\nVejo com profunda tristeza. Perdi v\u00e1rios amigos. O m\u00ednimo que posso oferecer \u00e9 minha solidariedade \u00e0s fam\u00edlias enlutadas.<\/p>\n

Os governos deveriam ter mais c\u00e9leres nas decis\u00f5es?<\/strong>
\nSei que se trata de doen\u00e7a nova, sobre a qual n\u00e3o se tem um verdadeiro conhecimento, mas graus variados de ignor\u00e2ncia. A despeito disso, alguns governos reagiram com celeridade e efic\u00e1cia, contrastando com outros que, por ignor\u00e2ncia ou incapacidade administrativa, negligenciaram. No primeiro grupo est\u00e3o, entre outros, Nova Zel\u00e2ndia, Coreia do Sul, Alemanha, Portugal e Estados Unidos, no governo Biden; no outro, \u00cdndia, Peru, Estados Unidos no governo Trump e, infelizmente, Brasil.<\/p>\n

Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?<\/strong>
\n\u00c9 dif\u00edcil transpor experi\u00eancias de um pa\u00eds para outro pela diversidade de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e culturais, por\u00e9m, se buscasse um exemplo, n\u00e3o hesitaria em lembrar as iniciativas tomadas pelo presidente Joe Biden, em termos de socorro \u00e0s empresas e pessoas vulner\u00e1veis, ado\u00e7\u00e3o de um arrojado programa de investimentos e, sobretudo, pela aten\u00e7\u00e3o total dada \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como a pandemia pode refor\u00e7ar os valores humanistas da sociedade e que ensinamento este momento nos deixa?<\/strong>
\nA pandemia deixou claro o completo descaso da humanidade com o que denomino seguran\u00e7a planet\u00e1ria, consistindo na preven\u00e7\u00e3o de pandemias e cat\u00e1strofes naturais, a aten\u00e7\u00e3o com o meio ambiente, a corre\u00e7\u00e3o das desigualdades entre pessoas e entre pa\u00edses, o enfrentamento dos crimes contra a humanidade e, n\u00e3o menos importante, o deslocamento abusivo de lucros dos grandes conglomerados transnacionais para para\u00edsos fiscais, em desfavor, principalmente, dos pa\u00edses em desenvolvimento. A op\u00e7\u00e3o excessiva pela competi\u00e7\u00e3o e pelo unilateralismo esmagou a colabora\u00e7\u00e3o e o multilateralismo. Em consequ\u00eancia, sofrem a humanidade e o planeta.<\/p>\n

O que mudou na sua neste ano de pandemia?<\/strong>
\nTudo. O isolamento social restringiu os contatos com familiares e amigos e alterou completamente a forma como trabalho, ministro aulas e confer\u00eancias, etc. N\u00e3o sei o que seremos quando voltarmos, se \u00e9 que voltaremos, \u00e0 conviv\u00eancia que t\u00ednhamos. Certamente, n\u00e3o seremos os mesmos. Tor\u00e7o para que sejamos melhores.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da uni\u00e3o em torno de um projeto suprapartid\u00e1rio para mitigar os efeitos da pandemia nos pr\u00f3ximos anos \u00e9 poss\u00edvel?<\/strong>
\nIsso seria desej\u00e1vel, por\u00e9m \u00e9 absolutamente invi\u00e1vel, considerado o atraso pol\u00edtico do pa\u00eds, retratado pelo caudilhismo, anarquia partid\u00e1ria, corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, etc.<\/p>\n

A quem interessa uma reforma tribut\u00e1ria a menos de um ano meio das elei\u00e7\u00f5es?<\/strong>
\nH\u00e1 os que querem, por oportunismo, aproveitar-se do quadro de confus\u00e3o institucional para fazer valer interesses privados, e h\u00e1 os que querem utilizar a tributa\u00e7\u00e3o com fins eleitoreiros. Em ambos os casos, uma indignidade que desrespeita as crises m\u00faltiplas decorrentes da pandemia.<\/p>\n

Qual a sua vis\u00e3o sobre o fatiamento da reforma tribut\u00e1ria?<\/strong>
\nReforma tribut\u00e1ria \u00e9 um processo que decorre da necessidade permanente de ajustar o sistema tribut\u00e1rio \u00e0s mudan\u00e7as nas circunst\u00e2ncias econ\u00f4micas, sociais e pol\u00edticas. N\u00e3o \u00e9, pois, um evento. Logo, ser\u00e1 sempre fatiada.<\/p>\n

Como avalia a poss\u00edvel recria\u00e7\u00e3o de um tributo nos moldes da antiga CPMF?<\/strong>
\nN\u00e3o tenho restri\u00e7\u00f5es, em tese, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um tributo sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras. A CPMF revelou-se um tributo eficiente, de baixo custo para o fisco e o contribuinte, sem lit\u00edgios e nenhum efeito colateral perverso. \u00c9 preciso ponderar, entretanto, que os tempos mudaram, e agora temos muitas inova\u00e7\u00f5es nas transa\u00e7\u00f5es, a exemplo das criptomoedas, cujo tratamento tribut\u00e1rio \u00e9 ainda uma quest\u00e3o pol\u00eamica.<\/p>\n

O atual modelo tribut\u00e1rio inibe investimentos estrangeiros no pa\u00eds?<\/strong>
\nO que verdadeiramente inibe investimentos s\u00e3o a instabilidade institucional e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica: a primeira resulta da inexist\u00eancia de limites claros nas compet\u00eancias dos poderes e a segunda, das disfun\u00e7\u00f5es do processo, especialmente o tribut\u00e1rio, e da precariedade da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Simplificar o sistema, com a cria\u00e7\u00e3o de um imposto \u00fanico, seria a melhor solu\u00e7\u00e3o? Muitas empresas reclamam do excesso de regras e da burocracia?<\/strong>
\n\u00c9 simplismo imaginar que simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 juntar tributos. A excessiva burocracia \u00e9 fruto de regras ultrapassadas. Trata-se, todavia, de quest\u00e3o estritamente administrativa e \u00e9, por essa via, que deve ser tratada. Quanto ao imposto \u00fanico, \u00e9 uma fantasia pobre que nenhum tributarista, em nenhum lugar do mundo, sequer cogita.<\/p>\n

Qual seria, do seu ponto de vista, a reforma mais justa para a sociedade?<\/strong>
\nReformas devem resolver problemas bem formulados. Se n\u00e3o se conhecem os problemas, nenhuma reforma \u00e9 justa ou necess\u00e1ria.<\/p>\n

Por que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com carga tribut\u00e1ria mais elevada e um dos que prestam os piores servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nCarga tribut\u00e1ria e qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o quest\u00f5es distintas. Carga tribut\u00e1ria est\u00e1 associada ao tamanho do gasto p\u00fablico, que n\u00e3o necessariamente \u00e9 o mais adequado. H\u00e1 que se discutir, no caso, o tamanho do Estado. Tributo n\u00e3o \u00e9 pre\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 certo que os servi\u00e7os p\u00fablicos brasileiros est\u00e3o muito longe de representar um padr\u00e3o de qualidade, por\u00e9m melhorar essa qualidade n\u00e3o se deduz do tamanho da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Em muitos pa\u00edses, sempre que paga uma conta, a pessoa sabe exatamente quanto daquele valor \u00e9 referente \u00e0 cobran\u00e7a de imposto. Isso \u00e9 transpar\u00eancia. O Brasil n\u00e3o deveria seguir o exemplo?<\/strong>
\nN\u00e3o, essa \u00e9 uma falsa quest\u00e3o. As pessoas querem saber o pre\u00e7o dos produtos que compram e n\u00e3o quanto \u00e9 o percentual correspondente a impostos. N\u00e3o sou contra o imposto por fora, mas essa n\u00e3o pode ser tida como uma raz\u00e3o a justificar uma reforma tribut\u00e1ria. Algu\u00e9m j\u00e1 deu alguma import\u00e2ncia aos tributos expressamente destacados em uma conta de luz? Nenhum brasileiro aprecia a cobran\u00e7a por fora das gorjetas em restaurantes, como ocorre em alguns pa\u00edses. Prefere o que acontece no Brasil, em que o valor da conta j\u00e1 embute a gorjeta. \u00c9 mais pr\u00e1tico, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n

De que forma as mudan\u00e7as nas regras tribut\u00e1rias podem favorecer a retomada da economia?<\/strong>
\nDepende das mudan\u00e7as, mas essa n\u00e3o \u00e9 hora de proceder a mudan\u00e7as estruturais. \u00c9 hora de cuidar da pandemia e da retomada da economia, o que requer mais intelig\u00eancia do que tenho visto.<\/p>\n

Que avalia\u00e7\u00e3o faz da reforma tribut\u00e1ria encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na \u00faltima sexta-feira? Vai haver eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria?<\/strong>
\n\u00c9 uma proposta que eleva a carga tribut\u00e1ria de quase todas as empresas, especialmente as de porte m\u00e9dio, e de muitas pessoas f\u00edsicas, aumenta a complexidade, estimula a litigiosidade, afugenta investidores estrangeiros, induz ao aumento do endividamento das empresas, desorganiza todo o sistema empresarial brasileiro e inviabiliza setores, como o imobili\u00e1rio e o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Pior imposs\u00edvel. \u00c9 uma verdadeira contrarreforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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