por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n Ao propor a reforma administrativa, o governo espera tornar o Estado mais eficiente com um custo menor. \u00c9 poss\u00edvel?<\/strong> Qual \u00e9 o diagn\u00f3stico que o senhor faz do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro?<\/strong> Quais s\u00e3o, na sua vis\u00e3o, os pontos mais preocupantes da PEC?<\/strong> Acredita que a reforma vai tratar com justi\u00e7a os servidores das carreiras t\u00edpicas de Estado?<\/strong> Quais \u00e1reas precisam ser valorizadas?<\/strong> Situa\u00e7\u00f5es recentes de servidores concursados que tiveram coragem de denunciar irregularidades certamente n\u00e3o ocorreriam com o fim da estabilidade. Acha que essa regra pode mudar com a reforma administrativa?<\/strong> Teremos uma guerra nos tribunais ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC?<\/strong> Presidente da Anafe, Lademir Rocha, critica a proposta de reforma administrativa que est\u00e1 no Congresso pela chamada governan\u00e7a dos meios\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":21732,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[184],"tags":[2924,268,2923,1976],"class_list":["post-21731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","tag-anafe","tag-entrevista","tag-lademir-rocha","tag-reforma-administrativa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21731"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21731\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21733,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21731\/revisions\/21733"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nN\u00e3o nos parece. A PEC n\u00e3o assegura isso. Sua proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acompanhada de estudos, dados e proje\u00e7\u00f5es que permitam avaliar como ela prop\u00f5e realizar o incremento da efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade dos servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil. Ao contr\u00e1rio, estudo elaborado pela assessoria t\u00e9cnica do Senado indica que os efeitos tendem a ser contr\u00e1rios ao projetado, na medida em que h\u00e1 uma fragiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de freios e contrapesos, necess\u00e1rios para que haja alinhamento entre a conduta dos agentes e servidores p\u00fablicos e o interesse p\u00fablico. H\u00e1 claro favorecimento \u00e0 captura do Estado por interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos de curto prazo, dire\u00e7\u00e3o oposta ao do incremento de uma \u201cgovernan\u00e7a republicana\u201d e do atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nOs servi\u00e7os p\u00fablicos t\u00eam um desempenho assim\u00e9trico. De um lado, est\u00e3o aqu\u00e9m das necessidades da popula\u00e7\u00e3o, em termos de universaliza\u00e7\u00e3o, equidade e integralidade. De outro, eles configuram uma \u201crede de prote\u00e7\u00e3o social\u201d, a \u00fanica a que t\u00eam acesso parcelas significativas da popula\u00e7\u00e3o. Em momentos de crise, eles se tornam ainda mais necess\u00e1rios. Vimos isso na crise econ\u00f4mica que se prolonga h\u00e1 seis anos e na recente pandemia. Essa \u201ccontradi\u00e7\u00e3o\u201d se explica pelas restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que tornam cada vez menos efetivos e universais os servi\u00e7os prestados ao povo e, de outro, pelo papel estrutural dos servi\u00e7os p\u00fablicos na viabiliza\u00e7\u00e3o do acesso a direitos que dependem de presta\u00e7\u00f5es dadas pelo Poder P\u00fablico: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a.<\/p>\n
\nA PEC deixa a desejar tanto no que se refere \u00e0 \u201cgovernan\u00e7a dos meios\u201d, como no que toca \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos fins dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Ou seja, fragiliza o sistema de freios e contrapesos e as garantias institucionais indispens\u00e1veis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, e n\u00e3o aponta para o incremento da universaliza\u00e7\u00e3o, da equidade e da integralidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. H\u00e1 problemas espec\u00edficos, tamb\u00e9m. Destaco a cria\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, com atribui\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, gerenciais e mesmo t\u00e9cnicas, talvez a mudan\u00e7a mais regressiva sugerida pela PEC 32\/2020.<\/p>\n
\nA PEC 32\/2020 sequer apresenta uma concep\u00e7\u00e3o consistente de carreiras t\u00edpicas de Estado, remetendo essa mat\u00e9ria a leis complementares. Fragiliza a prote\u00e7\u00e3o institucional dos ocupantes de cargos t\u00edpicos e retira a estabilidade dos n\u00e3o t\u00edpicos. Isso favorece o clientelismo e o tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n
\n\u00c9 preciso avan\u00e7ar na equidade geral dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Atualmente, quem est\u00e1 mais pr\u00f3ximo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o recebe sal\u00e1rios comparativamente menores. Uma forma de reduzir a diferen\u00e7a in\u00edqua envolveria conjugar formas de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com formas de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1veis, conforme objetivos institucionais mensur\u00e1veis (incremento da seguran\u00e7a, desempenho educacional, redu\u00e7\u00e3o da mortalidade, por exemplo).<\/p>\n
\nSim. Cito duas situa\u00e7\u00f5es entre tantas. A PEC muda a estabilidade dos atuais servidores p\u00fablicos ao abrir espa\u00e7o para a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho por meio de lei ordin\u00e1ria e, portanto, por meio de simples medida provis\u00f3ria. Ademais, ela permite que fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e estrat\u00e9gicas venham a ser realizadas por pessoas indicadas por crit\u00e9rios eminentemente pol\u00edticos. Essas pessoas podem vir a avaliar os servidores p\u00fablicos est\u00e1veis. Portanto, isso aponta para a fragiliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o institucional dos servidores p\u00fablicos efetivos.<\/p>\n
\nCaso ela seja aprovada nos termos em que foi apresentada ou com mudan\u00e7as perif\u00e9ricas, n\u00e3o tenho d\u00favida de que a discuss\u00e3o prosseguir\u00e1 nos tribunais. Mas quero crer que haver\u00e1 s\u00e9rias dificuldades pol\u00edticas em aprov\u00e1-la nas bases em que foi proposta. A recess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pouca e \u00e0 medida em que a popula\u00e7\u00e3o recebe informa\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado e sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias das proposi\u00e7\u00f5es, o caminho para a aprova\u00e7\u00e3o da Contrarreforma Administrativa se torna mais dif\u00edcil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"