H\u00e1 um ano e cinco meses, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, segue rigorosa quarentena. S\u00f3 sai de 15 em 15 dias para uma volta de carro, com m\u00e1scara e sem descer do carro. \u201cPra isso \u00e9 que serve o dever da responsabilidade individual e coletiva. Se, em tema de sa\u00fade p\u00fablica, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 de primeira qualidade, por que eu vou ser de quinta?\u201d, compara, nesta entrevista ao Correio.
\nDe casa, o magistrado, poeta, \u00e1rduo defensor da Constitui\u00e7\u00e3o, Ayres Britto continua a refletir sobre o pa\u00eds e acompanhar os desdobramentos de uma crise sem precedentes na hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 muitas li\u00e7\u00f5es a colher de uma crise que, no fundo, \u00e9 de quatro conte\u00fados: o sanit\u00e1rio, o pol\u00edtico, o econ\u00f4mico e o social. Tudo imbricado. E quando os problemas s\u00e3o assim t\u00e3o graves quanto imbricados, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer \u00e0 \u00fanica lei que tem resposta de qualidade para tudo. \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o. Que governa quem governa. Que governa permanentemente quem governa transitoriamente\u201d, explica.<\/p>\n
Para ele, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o que faz da democracia o \u201cprinc\u00edpio dos princ\u00edpios\u201d, o que faz a vida coletiva gravitar em torno de institui\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o de pessoas. \u201cPor isso que, entre n\u00f3s, n\u00e3o se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas, nem o Judici\u00e1rio de falar por \u00faltimo. Por isso, se cuida de \u00fanico regime a nos aquinhoar com uma antecipada certeza: nenhum eventual governante central subjetivamente autorit\u00e1rio vai conseguir nos impor um governo objetivamente autorit\u00e1rio\u201d, defende.<\/p>\n
Ayres Britto defende que \u00e9 preciso fazer da Constitui\u00e7\u00e3o mesa redonda para, em torno dela, buscar a sa\u00edda da crise que j\u00e1 se aproxima de 570 mil mortes. Diz que a cidadania tem sido objeto de boicote e que a \u201cAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o tem seguido uma trilha virtuosa\u201d ao observar o tema sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cMais uma vez, o que \u00e9 preciso enfatizar \u00e9 isto: somente se passa o Brasil juridicamente a limpo com a irrestrita observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n
Como a Justi\u00e7a e o Direito se adaptaram \u00e0s novas demandas da sociedade brasileira diante da pandemia?<\/strong><\/p>\n O Direito est\u00e1 a servi\u00e7o da vida, assim como a Justi\u00e7a est\u00e1 a servi\u00e7o do Direito. Por isso que, diante da emerg\u00eancia de uma vida coletiva sob grav\u00edssima crise sanit\u00e1ria, ele, Direito, passou a se traduzir em leis declarat\u00f3rias de um estado de emerg\u00eancia em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o brasileira. Estado de emerg\u00eancia, a seu turno, justificador de medidas administrativas de vacina\u00e7\u00e3o em massa, lockdown, distanciamento social e uso de m\u00e1scaras, por exemplo. Com um mais expressivo financiamento p\u00fablico em toda a rede hospitalar do Pa\u00eds e como pronto-socorro financeiro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais economicamente d\u00e9bil. Tudo, por sinal, conforme o disposto no art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o, que imp\u00f5e ao Estado a ado\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas econ\u00f4micas e sociais que se fizerem necess\u00e1rias \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da sa\u00fade como direito de todos e dever do Estado mesmo. J\u00e1 a Justi\u00e7a, como termo sin\u00f4nimo de Poder Judici\u00e1rio, ela cuidou de otimizar as dimens\u00f5es do real e do virtual da nossa vida em sociedade, com \u00eanfase para esta \u00faltima dimens\u00e3o. Com o que est\u00e1 dando conta da efetiva\u00e7\u00e3o da regra igualmente constitucional de que o acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 o maior dos direitos adjetivos ou instrumentais brasileiros. Donde ela, Constitui\u00e7\u00e3o, sentando pra\u00e7a do dever estatal de n\u00e3o-nega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, enunciar que \u201ca lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito\u201d (inciso XXXV do art. 5\u00ba).<\/p>\n Por que a pandemia, aqui no Brasil, se faz acompanhar de uma crise pol\u00edtica do mais forte acirramento de \u00e2nimos?<\/strong><\/p>\n Bem, \u00e9 que vivemos numa democracia, e o fato \u00e9 que democracia \u00e9 o regime de ativa\u00e7\u00e3o da cidadania. Cidadania que \u00e9 fundamento do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito – nos termos do inciso II do art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2014 e que se traduz em esp\u00edrito p\u00fablico. Abertura para o coletivo. Interesse por tudo que \u00e9 de todos. Cidadania \u00e9 isso. O que faz da democracia a ambi\u00eancia ou atmosfera ideal para um interc\u00e2mbio de ideias que tanto leva \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de consensos quanto de dissensos. Tudo civilizada ou respeitosamente, porque o campo das ideias \u00e9 totalmente objetivo. T\u00e3o objetivo em si quanto racionalmente fundamentado. O problema \u00e9 que essa ambi\u00eancia cidad\u00e3 tem sido objeto de boicote. De turba\u00e7\u00e3o por grupos de interesses que intencionalmente confundem um objetivo dissenso com um subjetivo confronto. Com uma queda-de-bra\u00e7o ou um cabo de guerra, j\u00e1 sabendo da imposs\u00edvel concilia\u00e7\u00e3o de posicionamentos. Esta a crise pol\u00edtica, porquanto ocorrente do lado de fora das ideias e das institui\u00e7\u00f5es, mesmo as partid\u00e1rias. Reino da mais sect\u00e1ria e at\u00e9 caricata fulaniza\u00e7\u00e3o das coisas, enfim.<\/p>\n Que ensinamento este momento nos deixa?<\/strong><\/p>\n H\u00e1 muitas li\u00e7\u00f5es a colher de uma crise que, no fundo, \u00e9 de quatro conte\u00fados: o sanit\u00e1rio, o pol\u00edtico, o econ\u00f4mico e o social. Tudo imbricado. E quando os problemas s\u00e3o assim t\u00e3o graves quanto imbricados, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer \u00e0 \u00fanica lei que tem resposta de qualidade para tudo, praticamente. Essa lei \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o, aqui no Brasil. Que governa quem governa. Que governa permanentemente quem governa transitoriamente. Uma Constitui\u00e7\u00e3o que faz da democracia aquele princ\u00edpio-continente de que tudo o mais \u00e9 conte\u00fado. O princ\u00edpio dos princ\u00edpios, ent\u00e3o. O que mais favorece a forma\u00e7\u00e3o de consensos e dissensos em clima pol\u00edtico-social t\u00e3o objetivo quanto civilizado. Al\u00e9m de fazer a vida coletiva gravitar muito mais em torno de institui\u00e7\u00f5es que de pessoas. Por isso que, entre n\u00f3s, n\u00e3o se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas, nem o Judici\u00e1rio de falar por \u00faltimo. Por isso que se cuida de \u00fanico regime a nos aquinhoar com uma antecipada certeza: nenhum eventual governante central subjetivamente autorit\u00e1rio vai conseguir nos impor um governo objetivamente autorit\u00e1rio. Assim como demonstrou a sociedade estadunidense no governo Trump.<\/p>\n Qual a sa\u00edda para a crise?<\/strong><\/p>\n Em suma, o de que precisamos \u00e9 fazer da Constitui\u00e7\u00e3o mesa redonda para, em torno dela, buscar a sa\u00edda dessa multitudin\u00e1ria crise que j\u00e1 se aproxima de 570 mil mortes em nosso territ\u00f3rio. Sem nenhum culpa dela pr\u00f3pria, Constitui\u00e7\u00e3o, que faz da sa\u00fade um dever de toda pessoa estatal e um direito social-fundamental de cada indiv\u00edduo. Al\u00e9m de criar o SUS, priorizar os servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es preventivas e ainda obrigar todo e qualquer Presidente da Rep\u00fablica, junto com o seu Vice, a prestar o compromisso de mant\u00ea-la, defend\u00ea-la e cumpri-la, quando do ato das respectivas posses. \u00c9 como est\u00e1 no seu art. 78, ao lado de outros deveres funcionais tamb\u00e9m diretamente constitucionais.<\/p>\n Se \u00e9 assim, estamos vivendo o paradoxo de um Direito bom e uma pr\u00e1tica administrativa ruim?<\/strong><\/p>\n Sim. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito boa, em tema de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o tem seguido na mesma virtuosa trilha. Principalmente a Administra\u00e7\u00e3o Federal. Da\u00ed o n\u00famero alt\u00edssimo de contamina\u00e7\u00f5es e de morte em escala nacional. O que tem faltado \u00e9 o claro entendimento de que, em tema de sa\u00fade p\u00fablica, a Constitui\u00e7\u00e3o adota pol\u00edticas de Estado que se imp\u00f5em \u00e0s pol\u00edticas de governo. Esstas s\u00e3o transit\u00f3rias, por defini\u00e7\u00e3o, tanto quanto aquelas s\u00e3o permanentes. \u00c9 como dizer: as pol\u00edticas p\u00fablicas de governo somente ser\u00e3o juridicamente v\u00e1lidas se compat\u00edveis com as pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado. Mais uma vez, o que \u00e9 preciso enfatizar \u00e9 isto: somente se passa o Brasil juridicamente a limpo com a irrestrita observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o. Tanto \u00e9 assim que atentar contra o exerc\u00edcio dos direitos sociais (sa\u00fade \u00e9 direito social da esp\u00e9cie fundamental) \u00e9 crime de responsabilidade. \u00c9 s\u00f3 ler o inciso III do artigo constitucional de n\u00ba 85.<\/p>\n No mesmo tema, o STF tem embara\u00e7ado o funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o! Em absoluto! O que disse o Supremo, acertadamente, foi isso: a) \u00e9 compet\u00eancia material de todas as pessoas federadas cuidar da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o; b) tamb\u00e9m \u00e9 da compet\u00eancia legislativa comum ou concorrente de cada unidade federada brasileira legislar sobre… sa\u00fade, justamente. \u00c9 como est\u00e1 no inciso II do art. 23 e no inciso XII do art. 24, combinadamente com os incisos I, II e VII do art. 30, todos da Constitui\u00e7\u00e3o. Com o que deixou assentado a lideran\u00e7a, sim, da Uni\u00e3o, mas n\u00e3o a exclusividade de cuidar de um setor de atividade estatal que \u00e9 direito de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no pa\u00eds.<\/p>\n Como \u00e9 ser jurista e um poeta a um s\u00f3 tempo?<\/strong><\/p>\n \u00c9 conciliar emo\u00e7\u00e3o e raz\u00e3o, nessa ordem. Ou quociente emocional e quociente intelectual, tamb\u00e9m nessa ordem. O primeiro a abrir os poros do segundo, e n\u00e3o o inverso. Isso na perspectiva da costura de uma unidade que talvez mere\u00e7a o nome de… consci\u00eancia.<\/p>\n O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?<\/strong><\/p>\n Estou h\u00e1 um ano e cinco meses sob ortodoxa quarentena. Isso porque somente saio de casa para uma voltinha de carro, a cada quinze dias, ou para uma eventual consulta m\u00e9dica. Sempre com os elementares cuidados com o uso de m\u00e1scara, com o distanciamento f\u00edsico poss\u00edvel e com as palavras de ordem \u201c\u00e1lcool em gel em mim\u201d. Pra isso \u00e9 que serve o dever da responsabilidade individual e coletiva. Ah, tamb\u00e9m j\u00e1 tomei as duas doses da vacina Astrazeneca. Se, em tema de sa\u00fade p\u00fablica, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 de primeira qualidade, por que eu vou ser de quinta?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Ana Dubeux H\u00e1 um ano e cinco meses, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, segue rigorosa quarentena. S\u00f3 sai de 15 em 15 dias para uma volta de carro, com m\u00e1scara e sem descer do carro. \u201cPra isso \u00e9 que serve o dever da responsabilidade individual e coletiva. 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