{"id":22135,"date":"2021-09-30T07:38:47","date_gmt":"2021-09-30T10:38:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=22135"},"modified":"2021-09-30T07:38:47","modified_gmt":"2021-09-30T10:38:47","slug":"na-mira-da-cpi-prevent-senior-ve-o-cerco-se-fechar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/na-mira-da-cpi-prevent-senior-ve-o-cerco-se-fechar\/","title":{"rendered":"Na mira da CPI, Prevent Senior v\u00ea o cerco se fechar"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, por Carlos Alexandre de Souza<\/strong><\/p>\n

O relato da advogada Bruna Morato \u00e0 CPI da Covid, com acusa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos adotados pela Prevent Senior com pacientes acometidos pela pandemia, aumentou a press\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a operadora de sa\u00fade. Ainda na ter\u00e7a-feira, horas depois do depoimento de Morato, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) autuou a Prevent Senior ao constatar \u201cind\u00edcios\u201d de que a Prevent Senior n\u00e3o avisou os pacientes que utilizava medicamentos sem efic\u00e1cia no tratamento de covid. Ontem, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), autor de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es extrajudiciais contra a Prevent Senior, lan\u00e7ou uma campanha para que a ANS tome medidas mais duras contra a operadora. Em junho, o Idec enviou um dossi\u00ea aos senadores da CPI.<\/p>\n

Limites da bio\u00e9tica<\/strong>
\nEm v\u00eddeo no site Migalhas, a advogada Luciana Munhoz, especialista em bio\u00e9tica e biodireito, destaca tr\u00eas pontos importantes sobre o caso. Primeiro ponto: experimentos com seres humanos, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, s\u00e3o ilegais no Brasil. Duas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Sa\u00fade estabelecem limites para pesquisa cient\u00edfica. Estudos com seres humanos precisam de autoriza\u00e7\u00e3o expressa de Comit\u00eas de \u00c9tica. O segundo ponto: o consentimento dos pacientes \u00e9 obrigat\u00f3rio, seja para pesquisa, seja para assist\u00eancia m\u00e9dica. E, por \u00faltimo: a responsabiliza\u00e7\u00e3o. Tanto a Prevent Senior quanto os m\u00e9dicos poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es, mas s\u00e3o processos distintos. No caso dos profissionais de sa\u00fade, a culpa \u00e9 individualizada: eles podem ser punidos pelos crimes de neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Prevent Senior, cabe \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade verificar a conduta do seguro de sa\u00fade.<\/p>\n

Raz\u00e3o e castigo<\/strong>
\nA Prevent Senior nega as den\u00fancias de manipula\u00e7\u00e3o de dados, falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos pacientes e oculta\u00e7\u00e3o de mortes de pacientes. Na ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s o depoimento de Bruna Morato, afirmou que \u201csempre atuou dentro dos par\u00e2metros \u00e9ticos e legais\u201d. Ontem \u00e0 noite, uma decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou pagamento de R$ 2 milh\u00f5es a fam\u00edlia que transferiu paciente para o hospital Albert Einstein ap\u00f3s o tratamento com o kit-covid.<\/p>\n

Prova de fogo<\/h3>\n

No primeiro dia como presidente interina da OAB-DF, Cristiane Damasceno passou por uma prova de fogo. Ela foi \u00e0 CPI da Covid no Senado para evitar a expuls\u00e3o de um advogado durante o depoimento do empres\u00e1rio Luciano Hang. O epis\u00f3dio envolveu o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e o defensor de Hang. \u201cConversamos com o presidente da CPI, Omar Aziz, e alguns dos senadores. Assim, foi garantida a perman\u00eancia dos advogados em plen\u00e1rio\u201d, contou.<\/p>\n

Data Venia<\/strong>
\nA OAB-DF j\u00e1 ingressou com quatro mandados de seguran\u00e7a no STF para garantir que advogados tenham o trabalho respeitado na CPI.<\/p>\n

Vis\u00e3o dupla<\/strong>
\nO senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) procurou contribuir com a CPI ao informar que a Pfizer, fabricante de vacina, tamb\u00e9m testa medicamentos para combater a covid-19. Mas o que chamou a aten\u00e7\u00e3o, mesmo, foi o aparato visual usado pelo parlamentar para externar seu ponto de vista.<\/p>\n

Saber jur\u00eddico<\/strong>
\nO jurista e ex-ministro da Justi\u00e7a Bernardo Cabral, de 89 anos, falar\u00e1 sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem em 4 de outubro, no Rio de Janeiro. Tamb\u00e9m participam do encontro os ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, Gurgel de Farias, Marco Belize, Moura Ribeiro e Ricardo Cueva, al\u00e9m do advogado Marcus Vinicius Co\u00ealho, ex-presidente da OAB.<\/p>\n

Com f\u00e9<\/strong>
\nIlka Teodoro est\u00e1 empenhada no esfor\u00e7o de revitalizar a Pra\u00e7a dos Orix\u00e1s, \u00e0 beira do Lago Parano\u00e1. Em encontro com Rafael Moura, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o de Umbanda e Candombl\u00e9, a administradora de Bras\u00edlia busca parcerias duradouras para prestigiar o espa\u00e7o, considerado patrim\u00f4nio imaterial do DF em 2018. Uma das a\u00e7\u00f5es precisar\u00e1 lidar com um problema recorrente: o vandalismo. No final de agosto, a est\u00e1tua de Ogum caiu ao ch\u00e3o ap\u00f3s ser incendiada.<\/p>\n

Recado<\/strong>
\nDo ex-deputado federal Alberto Fraga: \u201cGostaria de avisar aos que est\u00e3o plantando notas, dizendo que eu e @eduardowpedrosa vamos sair do DEM por causa da fus\u00e3o com o PSL, tirem o cavalinho da chuva. Vamos ficar e lutar pelas nossas bandeiras! Faz quase 20 anos que estou no DEM, isso n\u00e3o acaba do dia para noite, n\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Centro-Oeste unido<\/strong>
\nA ministra da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Fl\u00e1via Arruda, recebeu ontem prefeitos filiados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Adjacentes de Bras\u00edlia (Amab). O grupo pediu uma ajuda em favor da vota\u00e7\u00e3o, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, do PLP n\u00ba 287\/2013, que possibilita aos munic\u00edpios da Ride o recebimento de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A ministra entrou em contato com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB\/MG), autor do projeto, e disse estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que a proposta avance. \u201cTodos somos cidades-irm\u00e3s e unir for\u00e7as vai fortalecer a todos n\u00f3s\u201d, lembrou.<\/p>\n

Revolta<\/strong>
\nO senador Reguffe (Podemos-DF) ficou revoltado com a aprova\u00e7\u00e3o, no Senado, do projeto de lei que afrouxa as puni\u00e7\u00f5es para quem cometer improbidade administrativa. \u201cO Senado aprovou a altera\u00e7\u00e3o na Lei da Improbidade por 47 a 24. Com a altera\u00e7\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o, simplesmente 40% das a\u00e7\u00f5es de improbidade ser\u00e3o automaticamente extintas. Um absurdo total! As mudan\u00e7as representam um retrocesso no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Votei contra!\u201d, protestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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