Por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n O senhor criou uma analogia que pegou nas redes sociais. A de que a PEC 05\/21 colocou o Minist\u00e9rio P\u00fablico no corredor da morte. O que vai causar a morte do MP?<\/strong> Qual \u00e9 o ponto mais preocupante para quem atua no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o?<\/strong> Por que a PEC chamada de PEC da Vingan\u00e7a atinge o trabalho do MP em \u00e1reas como combate \u00e0 criminalidade, defesa do meio ambiente, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o?<\/strong> Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que deu autonomia para o MP, v\u00e1rias vezes o poder pol\u00edtico tenta <\/strong> O MP vai conseguir sobreviver agora?<\/strong> H\u00e1 um exemplo claro de revanche contra o MP no processo relacionado aos procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato do Rio que divulgaram uma den\u00fancia sem sigilo contra os senadores Edison Lob\u00e3o e Romero Juc\u00e1 e agora est\u00e3o amea\u00e7ados de demiss\u00e3o. Isso ser\u00e1 recorrente?<\/strong> Os l\u00edderes na C\u00e2mara alteraram o texto original. Houve algum acordo com as associa\u00e7\u00f5es do MP?<\/strong> Integrantes do MP de Contas reclamam de que n\u00e3o ter\u00e3o assento no CNMP, mas passar\u00e3o a ser fiscalizados. \u00c9 justo?<\/strong> O MP est\u00e1 fugindo do controle?<\/strong> \u00c0 queima-roupa \/\/\u00a0H\u00e9lio Telho, Procurador da Rep\u00fablica Por Ana Maria Campos O senhor criou uma analogia que pegou nas redes sociais. A de que a PEC 05\/21 colocou o Minist\u00e9rio P\u00fablico no corredor da morte. O que vai causar a morte do MP? A PEC 5, como um todo, \u00e9 uma senten\u00e7a de morte para […]<\/p>\n","protected":false},"author":118,"featured_media":22187,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[184],"tags":[1855,3057],"class_list":["post-22186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","tag-helio-telho","tag-pec-da-vinganca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/118"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22186"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22188,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22186\/revisions\/22188"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA PEC 5, como um todo, \u00e9 uma senten\u00e7a de morte para o Minist\u00e9rio P\u00fablico como o conhecemos. Ela altera a composi\u00e7\u00e3o do CNMP, aumentando fortemente a influ\u00eancia pol\u00edtica nele, al\u00e9m de ampliar as suas atribui\u00e7\u00f5es, que passam a invadir e a se sobrepor \u00e0 esfera de atua\u00e7\u00e3o funcional dos promotores e procuradores. Na pr\u00e1tica, a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a independ\u00eancia de seus membros deixa de existir e a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que tem como fun\u00e7\u00e3o constitucional a defesa do regime democr\u00e1tico, das leis e dos interesses difusos e coletivos (como o meio ambiente, o patrim\u00f4nio p\u00fablico, os direitos do consumidor, das minorias, de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade p\u00fablicas, al\u00e9m do combate ao crime, inclusive do colarinho branco), passa a se sujeitar a interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos inconfess\u00e1veis.<\/p>\n
\nN\u00e3o h\u00e1 um ponto espec\u00edfico, mas um conjunto de mudan\u00e7as que, aliadas umas \u00e0s outras, enterra a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a chamada grande corrup\u00e7\u00e3o ou a corrup\u00e7\u00e3o institucionalizada. A reda\u00e7\u00e3o proposta pelo relator apresenta uma f\u00f3rmula esdr\u00faxula e teratol\u00f3gica, porque desloca a discuss\u00e3o sobre uma a\u00e7\u00e3o ou uma investiga\u00e7\u00e3o promovida pelo membro do MP (que hoje ocorre no \u00e2mbito do processo judicial) para dentro do processo disciplinar, al\u00e9m de inverter as posi\u00e7\u00f5es (o infrator da lei passar\u00e1 a ser o acusador e o membro do MP ocupar\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o de acusado, assim, como num passe de m\u00e1gica). Some-se a isto a escolha pol\u00edtica do corregedor e o aumento do n\u00famero de membros indicados por interesses pol\u00edticos e temos a receita perfeita do caos. \u00c9 preciso que isso seja dito, porque \u00e9 disso que se trata.<\/p>\n
\nPorque uma grande empresa multinacional, por exemplo, que esteja causando um dano ambiental de grandes propor\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 acionar o CNMP para que as a\u00e7\u00f5es do promotor do caso sejam retiradas e ele punido. Como a composi\u00e7\u00e3o do CNMP ser\u00e1 indicada politicamente, os interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos \u00e9 que prevalecer\u00e3o na decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle externo. O mesmo acontecer\u00e1 com a\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es que atinjam pessoas econ\u00f4mica ou politicamente influentes e poderosas. As a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico voltar\u00e3o a ser restritas aos chamados 3 Ps (pretos, pobres e prostitutas), como eram no passado, antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u00e9poca em que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha autonomia nem seus membros independ\u00eancia.<\/p>\n
\nfrear a atua\u00e7\u00e3o de promotores e procuradores. Como o MP sobrevive?<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sobrevivido gra\u00e7as ao apoio da sociedade e da opini\u00e3o p\u00fablica, que tem se posicionado firmemente em sua defesa, como no caso da PEC 37, que propunha retirar o poder de investiga\u00e7\u00e3o e que foi derrubada porque a opini\u00e3o p\u00fablica reagiu e as pessoas foram \u00e0s ruas exigindo a sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico independente \u00e9 uma garantia fundamental do cidad\u00e3o, de que o poder do Estado n\u00e3o ser\u00e1 utilizado para persegui\u00e7\u00f5es por interesses pol\u00edticos ou econ\u00f4micos, nem para proteger poderosos infratores da lei. Se a PEC 5 passar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, como o conhecemos, deixar\u00e1 de existir. Haver\u00e1 apenas um arremedo de Minist\u00e9rio P\u00fablico, sem independ\u00eancia, sem autonomia e atuando de acordo com interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos poderosos e inconfess\u00e1veis.<\/p>\n
\nN\u00e3o nos furtamos em discutir nossos erros e procurar mudan\u00e7as para evit\u00e1-los e para nos aprimorar. Devemos, sim, debater, discutir e encontrar caminhos. Por\u00e9m, infelizmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 pagando caro muito mais pelos seus acertos do que pelos seus erros, a verdade \u00e9 essa. Com a PEC 5, a situa\u00e7\u00e3o vai ficar muito pior, porque com uma composi\u00e7\u00e3o eminentemente pol\u00edtica, a tend\u00eancia ser\u00e1 o CNMP passar a perseguir promotores e procuradores que atuarem contra os interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos que influenciaram as escolhas dos seus conselheiros. Tempos sombrios se anunciam.<\/p>\n
\nOs presidentes das associa\u00e7\u00f5es do MP divulgaram v\u00eddeos e notas p\u00fablicas negando qualquer acordo. A proposta original da PEC, como apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), era bem mais modesta, porque se limitava a alterar a composi\u00e7\u00e3o de apenas uma cadeira do CNMP, para tentar aumentar a influ\u00eancia pol\u00edtica no quorum de julgamentos, nada mais. Por\u00e9m, o relator havia inclu\u00eddo em seu substitutivo v\u00e1rias outras propostas ainda bem mais danosas, conhecidas no jarg\u00e3o legislativo como \u201cbodes malcheirosos\u201d, que s\u00e3o introduzidos na sala para serem retirados durante o processo de negocia\u00e7\u00e3o e, assim, passar a falsa imagem de que foram feitas concess\u00f5es. N\u00e3o houve consensos, o que h\u00e1 \u00e9 imposi\u00e7\u00e3o, rolo compressor e tratora\u00e7o por parte dos defensores da PEC 5.<\/p>\n
\nEsse \u00e9 um fato que mostra como a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 5 tem sido a\u00e7odada e sem o m\u00ednimo de discuss\u00e3o com a sociedade e com as pessoas e institui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o diretamente afetadas por ela. O MP de Contas tem particularidades que o diferenciam muito dos demais MPs. Embora os membros do MP de Contas tenham as mesmas garantias e prerrogativas dos promotores de Justi\u00e7a, a institui\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o possui autonomia administrativa ou financeira de seus co-irm\u00e3os, estando vinculada ao respectivo tribunal de contas, que \u00e9 \u00f3rg\u00e3o auxiliar do poder legislativo. Essas particularidades foram consideradas e debatidas? Claro que n\u00e3o. Nada foi debatido. Est\u00e3o tratorando, empurrando goela abaixo da sociedade um conjunto de mudan\u00e7as que prejudicar\u00e1 os interesses dela pr\u00f3pria. A prop\u00f3sito, tramitam no Congresso PECs que buscam aprimorar os tribunais de contas e \u00e9 no \u00e2mbito delas que as quest\u00f5es relativas ao MP de Contas deveriam ser tratadas.<\/p>\n
\nEssa \u00e9 uma daquelas lendas urbanas que, de tanto ser repetida, passa a ser tida como verdade, mas os n\u00fameros oficiais mostram que \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o mentirosa. O pr\u00f3prio CNMP divulgou oficialmente em seu site um comparativo entre a sua atua\u00e7\u00e3o corretiva e a do seu irm\u00e3o g\u00eameo, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 CNJ, que exerce o controle de magistrados e tribunais. A an\u00e1lise comparativa dos n\u00fameros dos processos disciplinares revelou que o CNMP instaurou 137% a mais, julgou 182% a mais e aplicou 58% mais san\u00e7\u00f5es do que o CNJ. Ou seja, nos \u00faltimos 15 anos, o CNMP foi muito mais rigoroso que o CNJ. O CNMP pune bem mais do que o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara ou do que a 2\u00aaTurma do Supremo Tribunal Federal, por exemplo. Esses dados mostram que o objetivo da PEC 5 n\u00e3o \u00e9 o de corrigir ou evitar eventuais erros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou aprimorar a sua atua\u00e7\u00e3o, mas o de subjulg\u00e1-lo e submeter as a\u00e7\u00f5es dos promotores e procuradores a obscuros e inconfess\u00e1veis interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"