O ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda (PL) obteve uma vit\u00f3ria em sua defesa nos processos da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar habeas corpus<\/em>, anulou a condena\u00e7\u00e3o a dois anos e 11 meses\u00a0de reclus\u00e3o em regime aberto imposta a Arruda pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) por falsidade ideol\u00f3gica nos recibos que justificaram o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa.<\/p>\n <\/p>\n Mendon\u00e7a considerou que o caso deve ser analisado pela Justi\u00e7a Eleitoral, uma vez que, se houve falsidade nos documentos, um dos objetivos de Arruda era manter a elegibilidade para concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como governador. Filmado recebendo uma bolada de R$ 50 mil das m\u00e3os de Durval, Arruda alegou que o dinheiro foi utilizado para compra de panetones, para atender a sua base eleitoral.<\/p>\n <\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) apontou na den\u00fancia que essa justificativa era uma vers\u00e3o criada para encobrir o recebimento do dinheiro. \u00a0Para Mendon\u00e7a, o crime \u2014 se houve \u2014 \u00e9 da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0\u201cOs elementos constantes dos autos s\u00e3o claros em indicar ter havido n\u00edtida preocupa\u00e7\u00e3o do paciente (Arruda) quanto aos efeitos jur\u00eddico-eleitorais das a\u00e7\u00f5es benemerentes que alega ter realizado, ao que se tem desde os idos de 2003\/2004, sendo espontaneamente levado ao TRE-DF, em 21\/07\/2009, livro de registro contendo rela\u00e7\u00e3o nominal dos doadores de recursos destinados a tais atividades, acompanhada de in\u00fameros recibos\u201d, apontou Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n O ministro acatou os argumentos da defesa, mas negou a extens\u00e3o da decis\u00e3o aos demais processos da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora. Neste ponto, o ministro n\u00e3o conheceu do recurso. Dessa forma, as den\u00fancias relacionadas a corrup\u00e7\u00e3o e outros crimes seguem na Justi\u00e7a comum.<\/p>\n Apesar da anula\u00e7\u00e3o do processo, o ex-governador permanece ineleg\u00edvel porque tem outras condena\u00e7\u00f5es, inclusive numa das a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora: a de corrup\u00e7\u00e3o de testemunha, o jornalista Edson Sombra.<\/p>\n <\/p>\n A pena imposta neste caso, pela 3\u00aa Turma Criminal do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal\u00a0e Territ\u00f3rios (TJDFT), foi de cinco anos e 20 dias de reclus\u00e3o. A defesa de Arruda aguarda julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n <\/p>\n Nova estrat\u00e9gia\u00a0<\/strong><\/p>\n O advogado de Arruda, Paulo Em\u00edlio Catta Preta, comemorou a decis\u00e3o. Ele considera que Mendon\u00e7a analisou detalhadamente o processo e se manifestou positivamente por entender o contexto da den\u00fancia.<\/p>\n <\/p>\n Agora, os advogados v\u00e3o analisar uma estrat\u00e9gia para demonstrar em cada a\u00e7\u00e3o da Pandora que todos os fatos descritos est\u00e3o relacionados a campanhas eleitorais e, portanto, devem ser apreciados\u00a0pela Justi\u00e7a Eleitoral, conforme estabelece jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do STF.<\/p>\n <\/p>\n Mesmo em caso de vit\u00f3ria dessa ofensiva nos processos criminais, para voltar a disputar elei\u00e7\u00f5es, Arruda precisa derrubar as condena\u00e7\u00f5es da Pandora na esfera c\u00edvel em a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa. A defesa trabalha para anular esses processos com base nos prazos de prescri\u00e7\u00e3o definidos na nova Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS O ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda (PL) obteve uma vit\u00f3ria em sua defesa nos processos da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora. 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