Os distritais aprovaram, em primeiro turno, uma proposta de emenda \u00e0 lei org\u00e2nica (Pelo) que d\u00e1 aos trabalhadores de empresas p\u00fablicas dependentes do DF o direito de virarem estatut\u00e1rios. A vota\u00e7\u00e3o, realizada em um plen\u00e1rio abarrotado de servidores interessados na mat\u00e9ria, contou com o voto favor\u00e1vel de 18 parlamentares e cinco aus\u00eancias \u2014 houve, inclusive, a presen\u00e7a do deputado federal R\u00f4ney Nemer (PMDB), idealizador do projeto, que acompanhou o processo junto aos funcion\u00e1rios. “Hoje recebo falta na C\u00e2mara dos Deputados por um bom motivo”, afirmou. Destacou-se, por\u00e9m, o depoimento de Reginaldo Veras (PDT) \u2014 o trabalhista se absteve e disse que a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 a venda de uma “falsa esperan\u00e7a aos trabalhadores”.<\/p>\n
A t\u00f4nica da discuss\u00e3o, nos bastidores, j\u00e1 era de que o projeto n\u00e3o deve prosperar, pois deve ser considerado inconstitucional. Veras levou o tema ao plen\u00e1rio. Segundo ele, a mat\u00e9ria cria despesas para o Executivo e n\u00e3o caberia a um parlamentar propor. Al\u00e9m disso, d\u00e1 o direito de uma pessoa ser regida pela lei 8.112\/1990 sem concurso p\u00fablico, al\u00e9m de trazer um “desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, pois os empregados sempre contribu\u00edram para o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), que \u00e9 mantido pela Uni\u00e3o e limitado a um teto”. No regime estatut\u00e1rio distrital, o servidor n\u00e3o fica submetido ao RGPS. “A C\u00e2mara vendeu uma falsa esperan\u00e7a aos trabalhadores”, disse Veras.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o distrital Chico Leite (Rede) j\u00e1 havia argumentado contra a mat\u00e9ria sob o argumento de ser prerrogativa do Executivo. Foi voto vencido por 3 a 1 na Comiss\u00e3o e nem sequer desceu para o plen\u00e1rio nesta quarta-feira (4\/11). Um deputado que n\u00e3o quis se identificar disse que “sem uma base consolidada, o Executivo se submete a algo desse tipo”. Para o relator do projeto, Wellington Luiz (PMDB), a medida deve trazer uma “economia de R$ 3,5 milh\u00f5es ao GDF”. Apesar dos aplausos e do jogo com a plateia, entretanto, a aposta entre os pr\u00f3prios parlamentares que aprovaram o projeto \u00e9 que a proposta ser\u00e1 considerada inconstitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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