Um pedido de vista da desembargadora eleitoral Nilsoni de Freitas Cust\u00f3dio suspendeu nesta manh\u00e3 (08) o julgamento sobre o\u00a0registro da candidatura do ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda (PL) a deputado federal. O placar foi suspenso quando o placar estava em 2 a 1.<\/p>\n
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O procurador regional eleitoral do DF, Zilmar Ant\u00f4nio Drumond, impugnou o registro, sob o fundamento de que Arruda tem duas condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
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Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplica\u00e7\u00e3o da nova Lei de Improbidade Administrativa anula os efeitos da liminar concedida a Arruda pelo ministro Nunes Marques, que garantia a elegibilidade para concorrer nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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O relator, desembargador Renato Rodovalho Scussel, votou pelo deferimento do registro. Ele sustentou\u00a0que cabem ainda recursos contra as condena\u00e7\u00f5es de Arruda, para avalia\u00e7\u00e3o sobre o dolo espec\u00edfico nas condutas consideradas irregulares pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o do STF sobre a repercuss\u00e3o geral da nova Lei de Improbidade Administrativa ainda n\u00e3o passou a valer por falta de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
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O desembargador Souza Prudente abriu a diverg\u00eancia, ao defender que na avalia\u00e7\u00e3o do deferimento do registro da candidatura n\u00e3o se pode considerar julgamentos de recursos futuros. \u201cO caso Arruda foi par\u00e2metro de in\u00fameros julgamentos do TSE e de Tribunais Regionais Eleitorais\u201d, afirmou Souza Prudente, referindo-se \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, quando o ex-governador se candidatou ao Pal\u00e1cio do Buriti. Na ocasi\u00e3o, Arruda ficou fora das elei\u00e7\u00f5es por ter sido condenado em segunda inst\u00e2ncia pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT).<\/p>\n
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Souza Prudente disse que o STF decidiu \u201ccom todas as letras\u201d que a nova Lei de Improbidade Administrativa \u00e9 irretroativa para beneficiar quem j\u00e1 tem condena\u00e7\u00e3o. Portanto, a situa\u00e7\u00e3o de Arruda n\u00e3o sofreu qualquer altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de 2014. O desembargador defendeu que os tribunais eleitorais n\u00e3o devem mudar a jurisprud\u00eancia a todo momento.<\/p>\n
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Arruda foi representado no processo pelos advogados\u00a0Francisco Roberto Emerenciano e M\u00e1rio Machado, desembargador aposentado do TJDFT. Os dois se dividiram na tribuna para a sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n
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Como todos os processos de registro de candidatura devem ser julgados at\u00e9 12 de setembro, a desembargadora Nilsoni de Freitas devem levar seu voto para julgamento amanh\u00e3 ou, no mais tardar, na pr\u00f3xima segunda-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ANA MARIA CAMPOS Um pedido de vista da desembargadora eleitoral Nilsoni de Freitas Cust\u00f3dio suspendeu nesta manh\u00e3 (08) o julgamento sobre o\u00a0registro da candidatura do ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda (PL) a deputado federal. O placar foi suspenso quando o placar estava em 2 a 1. O procurador regional eleitoral do DF, Zilmar Ant\u00f4nio Drumond, […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":22666,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[42,2002,2715,675],"class_list":["post-22660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-arruda","tag-deputado-federal","tag-eleicoes-2022","tag-tre-df"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22660"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22668,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22660\/revisions\/22668"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}