O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) aprovou hoje (15) com ressalvas a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitoral do governador Ibaneis Rocha (MDB) que se reelegeu no primeiro turno. Sob a relatoria do desembargador eleitoral Renato Guanabara Leal, o resultado foi por maioria.<\/p>\n
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Na presta\u00e7\u00e3o de contas, Ibaneis arrecadou R$ 7.055.576,55, sendo R$ 4.310.000 do Fundo Eleitoral do MDB e R$ 2.250.000 de repasse do PP, partido da vice-governadora eleita Celina Le\u00e3o.<\/p>\n
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O procurador regional eleitoral do DF, Zilmar Drumond, opinou pela aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas. Essa posi\u00e7\u00e3o foi mantida pelo relator, pela necessidade de alguns ajustes que n\u00e3o configuram m\u00e1cula suficiente para a reprova\u00e7\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o foi mantida pela maioria dos desembargadores.<\/p>\n
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Em seu voto, Renato Guanabara <\/span> analisou as inconsist\u00eancias individualmente:<\/span><\/p>\n <\/p>\n I – <\/strong><\/span>Entrega intempestiva do relat\u00f3rio financeiro de campanha<\/span><\/strong><\/p>\n No caso em exame, o \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico apontou em seu parecer que os prestadores descumpriram a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, pois deixaram de apresentar, no prazo legal, os relat\u00f3rios financeiros de campanha com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n A SECEP (<\/span>Se\u00e7\u00e3o de Exame e Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias)\u00a0tamb\u00e9m concluiu que apesar da inobserv\u00e2ncia do prazo legal de 72 horas para o envio dos relat\u00f3rios financeiros para divulga\u00e7\u00e3o, essa falha n\u00e3o comprometeu a regularidade das contas prestadas. Desta maneira, foi verificado que a falha constada n\u00e3o afetou a atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, resultando somente em ressalva.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0II \u2013 <\/strong><\/span>Intempestividade da presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais parciais<\/span><\/strong><\/p>\n A entrega das contas parciais dos candidatos eleitos ao GDF ocorreu somente em 15 de serembro, ou seja, quando j\u00e1 estava esgotado o prazo, tendo em vista que deveriam ser entregues at\u00e9 o dia 13 de setembro.<\/span><\/p>\n De acordo com o relator, esta inconsist\u00eancia n\u00e3o impediu a unidade t\u00e9cnica de realizar an\u00e1lise das contas, de forma que as contas, neste ponto, devem ser ressalvadas.<\/span><\/p>\n III \u2013 <\/span>Omiss\u00e3o de receitas e gastos eleitorais<\/span><\/strong><\/p>\n A SECEP identificou omiss\u00f5es relativas a despesas realizadas pelos candidatos e n\u00e3o declaradas na presta\u00e7\u00e3o de contas, uma vez que restaram identificadas notas fiscais eletr\u00f4nicas de gastos eleitorais vinculados \u00e0 campanha que n\u00e3o foram declaradas.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do parecer da SECEP, os prestadores de contas juntaram aos autos o documentos que comprovam os gastos e receitas sanando os problemas inicialmente apresentados.<\/span><\/p>\n Desta maneira, o relator entende que as falhas n\u00e3o restaram plenamente afastadas porque os documentos foram apresentados intempestivamente mas que h\u00e1 de se admiti-los para o fim de n\u00e3o impor aos candidatos a obriga\u00e7\u00e3o de recolher valores aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n De acordo com o \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, os prestadores n\u00e3o comprovaram a totalidade das despesas pagas com os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha identificando irregularidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesas pagas com combust\u00edveis, impulsionamento de campanha na internet e contrata\u00e7\u00e3o de atividade de milit\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n Em seu voto, o relator entende que o candidato n\u00e3o sanou integralmente as falhas apontadas pelo \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico resultando um total de despesas de R$ 23.739,10 que n\u00e3o foram devidamente comprovadas com utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e que devem ser recolhidas, o que corresponde a apenas 0,52% em rela\u00e7\u00e3o ao total das despesas realizadas com recursos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) aprovou hoje (15) com ressalvas a presta\u00e7\u00e3o de contas eleitoral do governador Ibaneis Rocha (MDB) que se reelegeu no primeiro turno. Sob a relatoria do desembargador eleitoral Renato Guanabara Leal, o resultado foi por maioria. 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\n<\/span>\u00a0IV – <\/strong><\/span>Despesas pagas com recursos do FEFC n\u00e3o comprovadas<\/span><\/strong><\/p>\n