Entrevista: Advogado Paulo Roque<\/p>\n
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\n\u201cN\u00e3o se podia cassar o mandato de um candidato eleito, que foi diplomado, tomou posse, com base em suposi\u00e7\u00f5es de que seria inevit\u00e1vel a abertura de um processo disciplinar contra ele por conta das investiga\u00e7\u00f5es preliminares j\u00e1 abertas. A\u00ed est\u00e1 o ponto fora da curva\u201d<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n
\nQual a sua opini\u00e3o sobre a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol?<\/span><\/strong><\/p>\nA justi\u00e7a eleitoral como um todo sempre teve muito cuidado na aplica\u00e7\u00e3o de normas de conte\u00fado sancionat\u00f3rio, punitivo, como \u00e9 o caso da Lei da Ficha Limpa. A tradi\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o interpretar essas normas extensivamente e sim restritivamente. No caso do Dallagnol foi dada claramente uma interpreta\u00e7\u00e3o extensiva. Embora tivessem sido abertas contra ele algumas investiga\u00e7\u00f5es preliminares por m\u00e1-conduta na condu\u00e7\u00e3o da Lava-Jato, como coordenador da for\u00e7a tarefa pelo MP, ele n\u00e3o tinha instaurado contra ele nenhum processo administrativo disciplinar, como\u00a0<\/span>exige formalmente a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
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O julgamento foi esdr\u00faxulo?<\/span><\/strong><\/p>\n
N\u00e3o digo isso. Mas foi claramente um ponto fora da curva. O TSE comandou as elei\u00e7\u00f5es mais dif\u00edceis do nosso pa\u00eds; e na minha opini\u00e3o, acertou na grande maioria das situa\u00e7\u00f5es levadas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>No caso do Dallagnol, os ministros do TSE\u00a0 votaram na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao parecer do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, que opinou contra a cassa\u00e7\u00e3o exatamente porque a investiga\u00e7\u00e3o preliminar n\u00e3o est\u00e1 prevista expressamente na lei como motivo para tal. N\u00e3o se podia cassar o mandato de um candidato eleito, que foi diplomado, tomou posse, com base em suposi\u00e7\u00f5es de que seria inevit\u00e1vel a abertura de um processo disciplinar contra ele por conta das investiga\u00e7\u00f5es preliminares j\u00e1 abertas. A\u00ed est\u00e1 o ponto fora da curva.<\/p>\n
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O que se pode fazer neste momento?<\/span><\/strong><\/p>\n
Ele (Deltan) pode interpor embargos de declara\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio TSE alegando alguma contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o no julgamento. Pode ainda recorrer ao STF.<\/span><\/p>\n
<\/p>\n
Acha que ele tem chance de reverter essa decis\u00e3o no STF?<\/span><\/strong><\/p>\n
Muitos acham que ele n\u00e3o tem chance nenhuma no STF, mas no lugar dele, n\u00e3o deixaria de recorrer. Quem sabe com a poeira baixando, a cassa\u00e7\u00e3o possa ser revertida?<\/span><\/p>\n
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Foi uma vingan\u00e7a do meio pol\u00edtico?<\/span><\/strong><\/p>\n
N\u00e3o acredito em vingan\u00e7a. A justi\u00e7a, que \u00e9 integrada por seres humanos, tamb\u00e9m \u00e9 fal\u00edvel, pode errar; mas tamb\u00e9m pode consertar seus pr\u00f3prios erros. Quando faz isso toda institui\u00e7\u00e3o e a sociedade ganham como um todo. A deusa Th\u00e9mis, s\u00edmbolo da justi\u00e7a, tem uma venda nos olhos exatamente pra n\u00e3o ter lado, n\u00e3o olhar para os lados.<\/span><\/p>\n
<\/p>\n
Acredita que pode acontecer o mesmo com o senador Sergio Moro?<\/span><\/strong><\/p>\n
Sinceramente n\u00e3o acredito. O Brasil continua muito polarizado. Isso \u00e9 um fato e muito triste ao mesmo tempo. A justi\u00e7a n\u00e3o pode entrar nessa polariza\u00e7\u00e3o jamais. Seria um total desvirtuamento de suas nobres fun\u00e7\u00f5es,\u00a0 <\/span>perigos\u00edssimo para a sociedade que perderia muito com a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds. <\/span><\/p>\n
\nAcha que Moro e Deltan erraram ao entrar na pol\u00edtica? <\/strong><\/span><\/p>\nN\u00e3o gosto dessa ideia de um dia voc\u00ea estar acusando em nome do Estado, situa\u00e7\u00e3o do Dallagnol; ou julgando, como foi o caso do S\u00e9rgio Moro; e no outro dia est\u00e1 na pol\u00edtica, ocupando cargos, candidatando etc\u2026.D\u00e1 a ideia de que voc\u00ea, enquanto exercia a fun\u00e7\u00e3o, j\u00e1 estava em campanha. A ida do Moro para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ap\u00f3s conduzir todos processos da Lava-Jato, que ele julgou, foi um grande erro. Esse erro est\u00e1 custando muito caro \u00e0 sociedade e ao Poder Judici\u00e1rio at\u00e9 hoje.\u00a0 <\/span>Disse isso aqui na sua coluna em dezembro de 2018. Deixou fragilizados os julgamentos por ele conduzidos, refor\u00e7ando o coro da politiza\u00e7\u00e3o da Lava-Jato. O final dessa hist\u00f3ria todos j\u00e1 sabem\u2026.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Da EIXO CAPITAL\/ANA MARIA CAMPOS Entrevista: Advogado Paulo Roque \u201cN\u00e3o se podia cassar o mandato de um candidato eleito, que foi diplomado, tomou posse, com base em suposi\u00e7\u00f5es de que seria inevit\u00e1vel a abertura de um processo disciplinar contra ele por conta das investiga\u00e7\u00f5es preliminares j\u00e1 abertas. A\u00ed est\u00e1 o ponto fora da curva\u201d […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":22168,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234,2089,1455,184,6],"tags":[67,1920,1346,61,999,1765,585],"class_list":["post-23506","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","category-eixo-capital","category-eleicoes","category-entrevistas","category-noticias","tag-cassacao","tag-deltan-dallagnol","tag-eixo-capital","tag-lava-jato","tag-paulo-roque","tag-sergio-moro","tag-tse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23506"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23506\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23507,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23506\/revisions\/23507"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}