Parlamentares do Distrito Federal t\u00eam reclamado da condu\u00e7\u00e3o do Banco de Bras\u00edlia (BRB) no trato com servidores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de empr\u00e9stimos e linhas de cr\u00e9ditos concedidas.<\/p>\n
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\u00c9 que, segundo informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Legislativa e de servidores de diversos setores, desde abril, o banco p\u00fablico tem desrespeitado \u00a0a lei 7239\/2023, aprovada com o voto de 21 dos 24 deputados distritais.<\/p>\n
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Em maio, entrou em vigor a lei que determina que, dos empr\u00e9stimos e cr\u00e9ditos concedidos para servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) e da C\u00e2mara Legislativa pelo BRB, s\u00f3 podem ser descontados das contas desses funcion\u00e1rios p\u00fablicos at\u00e9 40% do sal\u00e1rio l\u00edquido. Mas a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido cumprida em muitos dos casos.<\/p>\n
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A lei, que partiu de projeto de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), teve trechos vetados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas os vetos foram rejeitados pela C\u00e2mara e a lei entrou em vigor da forma como aprovada pelos parlamentares.<\/p>\n
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O veto de Ibaneis Rocha foi derrubado com 21 votos contr\u00e1rios e tr\u00eas aus\u00eancias.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Com a derrubada, as institui\u00e7\u00f5es financeiras que oferecem cr\u00e9dito no DF dever\u00e3o \u201cse guiar pelo princ\u00edpio do cr\u00e9dito respons\u00e1vel, analisando, no conhecimento t\u00e9cnico que lhes \u00e9 pr\u00f3prio, a condi\u00e7\u00e3o de solvabilidade de cada devedor no momento da concess\u00e3o, a fim de que n\u00e3o haja comprometimento ao m\u00ednimo existencial, nos termos do art. 6\u00ba, XI e XII, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Lei Federal n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990\u201d.<\/span><\/p>\n Milhares de endividados<\/strong><\/p>\n Conforme dados da C\u00e2mara, atualmente cerca de tr\u00eas mil servidores p\u00fablicos t\u00eam seus sal\u00e1rios retidos para pagamento de empr\u00e9stimos que contra\u00edram anos atr\u00e1s em percentuais altos. E n\u00e3o conseguem mais ter dinheiro para arcar com as contas e pagamentos durante o restante do m\u00eas.<\/p>\n <\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o da derrubada do veto, v\u00e1rios distritais foram \u00e0 tribuna em defesa dos servidores endividados e com cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do BRB.<\/p>\n <\/p>\n Roosevelt Vilela destacou que a proposta visava a \u201cacabar com o sistema predat\u00f3rio do BRB\u201d.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Para o deputado F\u00e1bio Felix (PSOL), \u00e9 inaceit\u00e1vel que regras nacionais que todos os bancos praticam n\u00e3o sejam respeitadas pelo BRB. Na vota\u00e7\u00e3o, F\u00e9lix disse acreditar que a lei faria justi\u00e7a aos correntistas do BRB e acabaria com as pr\u00e1ticas abusivas.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Um dos parlamentares preocupados com o tema \u00e9 o deputado Chico Vigilante (PT) que h\u00e1 anos defende a ado\u00e7\u00e3o de medidas que venham a ajudar estas pessoas, chamadas por ele de \u201csuperendividados\u201d. O petista j\u00e1 promoveu v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas na Casa para debater o tema.<\/p>\n <\/p>\n Vigilante acha que a quest\u00e3o precisa ser debatida com todos os setores envolvidos, de forma a ajudar os servidores que est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O deputado defende que, da mesma forma que o governo recria programas para recupera\u00e7\u00e3o de empresas, como o Refis, e cr\u00e9ditos especiais para empres\u00e1rios, precisa ser feita alguma iniciativa voltada para o caso espec\u00edfico destes servidores, para que eles n\u00e3o trabalhem e fiquem, sempre, sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que lhes permitam viver o restante do m\u00eas.<\/p>\n <\/p>\n O argumento de muitos deputados que defendem a regra em vigor desde abril passado \u00e9 de que a lei n\u00e3o estabelece uma morat\u00f3ria geral, apenas um percentual m\u00e1ximo a ser descontado desses credores.<\/p>\n <\/p>\n Mesmo assim, den\u00fancias feitas por servidores s\u00e3o de que o banco continua descumprindo tal legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O Correio<\/strong> est\u00e1 em contato com a assessoria de imprensa do BRB. A mat\u00e9ria est\u00e1 sujeita a atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS HYLDA CAVALCANTI Parlamentares do Distrito Federal t\u00eam reclamado da condu\u00e7\u00e3o do Banco de Bras\u00edlia (BRB) no trato com servidores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de empr\u00e9stimos e linhas de cr\u00e9ditos concedidas. \u00c9 que, segundo informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Legislativa e de servidores de diversos setores, desde abril, o banco p\u00fablico tem desrespeitado […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":18526,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[286,70,192,3458,3457,295,3219,1347],"class_list":["post-24002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-brb","tag-camara-legislativa","tag-chico-vigilante","tag-codigo-do-consumidor","tag-endividados","tag-fabio-felix","tag-roosevelt-vilella","tag-servidores-publicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24002"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24008,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24002\/revisions\/24008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}