O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou a favor da inconstitucionalidade das regras para cotas eleitorais adotadas na elei\u00e7\u00e3o de 2022. O voto do magistrado foi seguido integralmente pelo ministro Gilmar Mendes em julgamento virtual do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
<\/p>\n
Moraes concorda que\u00a0todas as legendas e candidatos podem participar da distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras remanescentes na terceira rodada de distribui\u00e7\u00e3o de vagas, independentemente de terem alcan\u00e7ado a exig\u00eancia dos 80% e 20% do quociente eleitoral.<\/p>\n
<\/p>\n
Se essa posi\u00e7\u00e3o prevalecer entre seis ministros, ser\u00e1 alterada a composi\u00e7\u00e3o das bancadas de deputados federais. Uma das substitui\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 no Distrito Federal, com a troca de Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos) por Rodrigo Rollemberg (PSB). A estimativa \u00e9 de que a mudan\u00e7a, se houver, atinja sete deputados.<\/p>\n
<\/p>\n
O julgamento foi iniciado em abril, com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ele tamb\u00e9m apontou a inconstitucionalidade, mas defendeu que as mudan\u00e7as nas regras devem vigorar a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais, sem alterar a configura\u00e7\u00e3o das atuais bancadas.<\/p>\n
<\/p>\n
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes paralisou a vota\u00e7\u00e3o em abril e o julgamento em plen\u00e1rio virtual foi retomado hoje (25). O resultado ser\u00e1 proclamado na pr\u00f3xima sexta-feira (01).<\/p>\n
<\/p>\n
A discuss\u00e3o est\u00e1 centrada\u00a0na organiza\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios aplic\u00e1veis \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o das vagas alcan\u00e7adas pelo atingimento do quociente eleitoral por cada partido.<\/p>\n
<\/p>\n
S\u00e3o tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade com o mesmo teor, propostas pelo PSB, Podemos e Rede. Os partidos questionam a terceira rodada de distribui\u00e7\u00e3o das vagas das sobras eleitorais.<\/p>\n
<\/p>\n
Apontam erro na forma de c\u00e1lculo adotada pela Justi\u00e7a Eleitoral com base no C\u00f3digo Eleitoral e em resolu\u00e7\u00e3o do TSE, sob o fundamento de que as regras podem levar a distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
Moraes ressaltou: \u201cPermitir a consolida\u00e7\u00e3o f\u00e1tica de resultados eleitorais distorcidos pela aplica\u00e7\u00e3o de regra inconstitucional \u00e9, por si s\u00f3, elemento perturbador e deformador da normalidade das elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de desequilibrar as condi\u00e7\u00f5es de disputa entre partidos e candidatos\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
O ministro discordou da posi\u00e7\u00e3o de Lewandowski de deixar as corre\u00e7\u00f5es para 2024: \u201cN\u00e3o h\u00e1, assim, motivos para preservar os efeitos da norma sobre os resultados eleitorais de 2022. Uma vez firmada a inconstitucionalidade da veda\u00e7\u00e3o a que todos os partidos pol\u00edticos participem da fase final de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais, n\u00e3o subsiste qualquer raz\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o desse entendimento apenas no pleito de 2024, com fundamento no art. 16 da CF, pois a sua aplica\u00e7\u00e3o imediata n\u00e3o compromete, mas sim promove a igualdade de condi\u00e7\u00f5es de disputa eleitoral e pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ANA MARIA CAMPOS O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou a favor da inconstitucionalidade das regras para cotas eleitorais adotadas na elei\u00e7\u00e3o de 2022. O voto do magistrado foi seguido integralmente pelo ministro Gilmar Mendes em julgamento virtual do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes concorda que\u00a0todas as legendas […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":16542,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234,2089,1455,6],"tags":[1176,2715,1970,3126,3300,193,3299,149],"class_list":["post-24009","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","category-eixo-capital","category-eleicoes","category-noticias","tag-alexandre-de-moraes","tag-eleicoes-2022","tag-gilmar-mendes","tag-gilvan-maximo","tag-ricardo-lewandowski","tag-rodrigo-rollemberg","tag-sobras-eleitorais","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24009"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24009\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24014,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24009\/revisions\/24014"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}