{"id":24365,"date":"2023-10-31T11:37:36","date_gmt":"2023-10-31T14:37:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=24365"},"modified":"2023-10-31T11:37:36","modified_gmt":"2023-10-31T14:37:36","slug":"presidente-do-sindilegis-estabilidade-protege-o-servico-publico-nao-o-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/presidente-do-sindilegis-estabilidade-protege-o-servico-publico-nao-o-servidor\/","title":{"rendered":"Presidente do Sindilegis: \u201cEstabilidade protege o servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o o servidor\u201d"},"content":{"rendered":"<h4>Da coluna Eixo Capital\/ANA MARIA CAMPOS<\/h4>\n<p style=\"text-align: left\"><strong>Alison Souza, servidor do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU)<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>\u201cA estabilidade foi criada para proteger o servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o o servidor. Imagina ter que dizer n\u00e3o a uma autoridade sem ter estabilidade? Mesmo o trabalhador da iniciativa privada \u00e9 capaz de entender isso. Quantos deles, para preservar o emprego, tiveram que se calar diante de situa\u00e7\u00f5es ruins?\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Em 6 de outubro de 1988, um dia ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, foi fundado o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU, o Sindilegis. A vida do servidor melhorou de l\u00e1 para c\u00e1?<\/strong><\/p>\n<p>Em geral, sim. Acredito que muitas das melhorias ocorreram em raz\u00e3o do desejo dos constituintes de proteger o funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico das disputas de poder, naturais na pol\u00edtica. Os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a estabilidade, o concurso p\u00fablico e outras normas legais da \u00e9poca s\u00e3o prova disso. A vida do servidor melhora quando os gestores s\u00e3o qualificados e comprometidos com os objetivos das institui\u00e7\u00f5es que administram.<\/p>\n<p><strong>O sonho de muita gente que se prepara para passar em concurso \u00e9 ingressar no Poder Legislativo, considerado um empreg\u00e3o. \u00c9 isso mesmo?<\/strong><br \/>\nOs \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo s\u00e3o \u00f3timos lugares para se trabalhar. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es bicenten\u00e1rias, com muita tradi\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia para o pa\u00eds. \u00c9 gratificante trabalhar em \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o no centro dos acontecimentos mais significativos para a nossa popula\u00e7\u00e3o. O corpo de servidores \u00e9 altamente qualificado, o que cria oportunidades para o cont\u00ednuo desenvolvimento pessoal e profissional dos colegas. O conv\u00edvio com as autoridades tamb\u00e9m \u00e9 enriquecedor. Elas personificam as diversas vis\u00f5es de pa\u00eds que existem. E, claro, os sal\u00e1rios ainda s\u00e3o bons.<\/p>\n<p><strong>Nesta data em que se comemora o Dia do Servidor (28), qual \u00e9 hoje a principal demanda do funcionalismo p\u00fablico?<\/strong><br \/>\nOlha, s\u00e3o muitas pautas. Hoje, para mim, a principal delas \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de uma mesa permanente de negocia\u00e7\u00e3o em cada \u00f3rg\u00e3o. Essa mesa est\u00e1 prevista na Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Como na iniciativa privada, os servidores tamb\u00e9m devem ter o direito de negociar com os administradores dos \u00f3rg\u00e3os as quest\u00f5es trabalhistas. Isso trar\u00e1 transpar\u00eancia a essa rela\u00e7\u00e3o e beneficiar\u00e1 a ambos os lados.<\/p>\n<p><strong>A PEC 32\/20, proposta que amea\u00e7a a estabilidade dos servidores p\u00fablicos, est\u00e1 parada na C\u00e2mara. Acredita que h\u00e1 espa\u00e7o para avan\u00e7ar nesta legislatura?<\/strong><br \/>\nEspero que n\u00e3o. A PEC 32\/20 \u00e9 desastrosa. Se os objetivos dela, conforme se anunciam para a popula\u00e7\u00e3o, s\u00e3o economia e efici\u00eancia, ent\u00e3o temos um problema muito grave nessa PEC. Nenhuma das solu\u00e7\u00f5es previstas nela est\u00e1 embasada em estudos t\u00e9cnicos que comprovem sua efic\u00e1cia. O TCU solicitou ao ent\u00e3o ministro da Economia, Paulo Guedes, os supostos estudos. Nada foi entregue at\u00e9 hoje. Mexer nas regras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para aumentar a inger\u00eancia da classe pol\u00edtica no funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico por meio de cargos tempor\u00e1rios e terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o me parece uma boa ideia. Nem para a sociedade e nem para a pr\u00f3pria classe pol\u00edtica.<\/p>\n<p><strong>A estabilidade leva a uma acomoda\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos?<\/strong><br \/>\nO servidor p\u00fablico \u00e9 como qualquer trabalhador da iniciativa privada. Existem os mais motivados e os menos. Creio que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, voca\u00e7\u00f5es, valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas, sa\u00fade mental e outros elementos afetam mais a motiva\u00e7\u00e3o do que a quest\u00e3o da estabilidade. Como eu disse, a estabilidade foi criada para proteger o servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o o servidor. Imagina ter que dizer n\u00e3o a uma autoridade sem ter estabilidade? Mesmo o trabalhador da iniciativa privada \u00e9 capaz de entender isso. Quantos deles, para preservar o emprego, tiveram que se calar diante de situa\u00e7\u00f5es ruins? S\u00f3 que no caso do servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 o interesse geral e coletivo da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em risco, da\u00ed a estabilidade: para proteger o interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>Ainda vale a pena fazer concurso p\u00fablico?<\/strong><br \/>\nOlha, cada pessoa tem suas perspectivas pessoais. Vejo pessoas que est\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico pelo bom sal\u00e1rio oferecido neste ou naquele cargo, mas que n\u00e3o possuem voca\u00e7\u00e3o. Sofrem. Dinheiro \u00e9 necess\u00e1rio, mas n\u00e3o \u00e9 tudo. No in\u00edcio, \u00e9 \u00f3timo, mas com o tempo a desconex\u00e3o entre o trabalho que se realiza e o prop\u00f3sito de vida fala mais alto e imp\u00f5e sofrimento. Mas \u00e9 claro que dizer isso a uma pessoa que ganha um sal\u00e1rio mais baixo \u00e9 um tanto complicado. Diria que ainda vale a pena fazer concurso se a pessoa tiver voca\u00e7\u00e3o ou muita disposi\u00e7\u00e3o para se adaptar ao trabalho. Mas posso afirmar que \u00e9 muito gratificante a sensa\u00e7\u00e3o de ter contribu\u00eddo com algo que pode mudar para melhor, e de maneira permanente, o lugar em que a gente vive e a vida de milh\u00f5es de pessoas. H\u00e1 algumas maneiras de se fazer isso, mas creio que o servi\u00e7o p\u00fablico ainda seja o lugar mais efetivo para se conseguir isso.<\/p>\n<blockquote><p>&nbsp;<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da coluna Eixo Capital\/ANA MARIA CAMPOS Alison Souza, servidor do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU) \u201cA estabilidade foi criada para proteger o servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o o servidor. Imagina ter que dizer n\u00e3o a uma autoridade sem ter estabilidade? 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