{"id":24372,"date":"2023-11-03T07:14:58","date_gmt":"2023-11-03T10:14:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=24372"},"modified":"2023-11-03T07:15:47","modified_gmt":"2023-11-03T10:15:47","slug":"pec-da-criminalizacao-das-drogas-tem-apoio-de-47-senadores-dois-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/pec-da-criminalizacao-das-drogas-tem-apoio-de-47-senadores-dois-do-df\/","title":{"rendered":"PEC da criminaliza\u00e7\u00e3o das drogas tem apoio de 47 senadores; dois do DF"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, publicada em 3 de novembro de 2023, por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n

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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que criminaliza o uso de drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem a assinatura de outros 30 senadores. No Distrito Federal, Izalci Lucas (PSDB) e Damares Alves (Republicanos) s\u00e3o coautores da PEC que considera crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, independentemente da quantidade. Outros 16 senadores declararam apoio \u00e0 mat\u00e9ria. Ou seja, o texto j\u00e1 tem 47 votos. S\u00e3o necess\u00e1rios 49 votos \u2014 tr\u00eas quintos dos senadores \u2014 para ser aprovado.<\/p>\n

Relat\u00f3rio paralelo<\/h3>\n

A depender do relat\u00f3rio final da CPI dos Atos Antidemocr\u00e1ticos da C\u00e2mara Legislativa, o deputado distrital F\u00e1bio F\u00e9lix (PSol) vai apresentar um parecer paralelo mais afinado com as conclus\u00f5es da CPMI do 8 de janeiro do Congresso. F\u00e9lix est\u00e1 estudando o relat\u00f3rio da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aprovado pela base do governo Lula e rejeitado pelos bolsonaristas.<\/p>\n

Pedra no sapato<\/h3>\n

Em menos de um m\u00eas, a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia colocou o dedo na ferida de v\u00e1rios temas sens\u00edveis do GDF. Trouxe o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do DF (Iges-DF) para explicar o elevado n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es sobre a demora nos atendimentos nas Upas e hospitais, entre outras quest\u00f5es, e cobrou a TCB sobre a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria do transporte escolar para crian\u00e7as e adolescentes que moram muito longe das escolas. Tamb\u00e9m questionou o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do DF (Iprev-DF) sobre o baixo rendimento de fundos de investimentos administrados pelo instituto e pediu retorno sobre a\u00e7\u00f5es para reverter esse quadro. Al\u00e9m disso, deu um aperto na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para esclarecer as dificuldades enfrentadas pelos diretores de escolas ao utilizar os recursos do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira (PDAF). “S\u00f3 esclarecer n\u00e3o basta. Vamos acompanhar e cobrar retorno”, adianta a presidente da Comiss\u00e3o, deputada Paula Belmonte (Cidadania).<\/p>\n

Longe dos holofotes<\/h3>\n

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fugiu um pouco dos holofotes. Ela foi aconselhada por colegas de partido a submergir porque estava apanhando muito nas redes sociais pela vincula\u00e7\u00e3o com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ideia \u00e9 voltar \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o em 2024.<\/p>\n

Cr\u00edticas \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IPVA<\/h3>\n

Ex-secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do DF e ex-superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira (PSB) criticou ontem pelas redes sociais o benef\u00edcio concedido pelo GDF de isen\u00e7\u00e3o de IPVA a carros el\u00e9tricos e h\u00edbridos. “As prioridades ficam evidenciadas nas a\u00e7\u00f5es e n\u00e3o nas palavras. Quantos usam carros el\u00e9tricos? Quanto custa um carro el\u00e9trico? Parece ser mais uma pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o do GDF para os mais ricos que acabar\u00e1 sendo paga pelos mais pobres”, afirmou.<\/p>\n

Risco de CPI<\/h3>\n

A quest\u00e3o do tratamento do BRB aos servidores superendividados pode acabar sendo o foco de uma CPI na C\u00e2mara Legislativa. Dois fatores agravam a situa\u00e7\u00e3o do banco: a press\u00e3o dos milhares de servidores e uma considerada arrog\u00e2ncia na rela\u00e7\u00e3o com os deputados distritais. Por enquanto, a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem as oito assinaturas necess\u00e1rias, mas a press\u00e3o na base governista \u00e9 grande. O argumento contra \u00e9 de que a investiga\u00e7\u00e3o aberta prejudicaria a opera\u00e7\u00e3o do BRB.<\/p>\n

Direito de acompanhante<\/h3>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 81\/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que garante \u00e0s mulheres o direito de levar acompanhante durante todas as consultas e exames. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para atendimentos realizados em centros cir\u00fargicos e de terapia intensiva que possuam restri\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. O projeto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF) deu parecer favor\u00e1vel \u00e0s emendas. Ela afirmou que o Senado aprimorou o texto que foi aprovado pela C\u00e2mara em mar\u00e7o. Kicis destacou a import\u00e2ncia do projeto. “Temos realmente visto, de forma estarrecedora, casos de mulheres sedadas em consultas m\u00e9dicas, at\u00e9 mesmo no momento t\u00e3o sagrado como o parto, sendo abusadas”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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