{"id":24495,"date":"2023-11-24T06:44:34","date_gmt":"2023-11-24T09:44:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=24495"},"modified":"2023-11-24T06:44:34","modified_gmt":"2023-11-24T09:44:34","slug":"contas-de-2022-do-governo-ibaneis-sao-aprovadas-com-ressalvas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/contas-de-2022-do-governo-ibaneis-sao-aprovadas-com-ressalvas\/","title":{"rendered":"Contas de 2022 do governo Ibaneis s\u00e3o aprovadas com ressalvas"},"content":{"rendered":"

Por Suzano Almeida (interino) \u2014<\/strong> O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou e aprovou com ressalvas, ontem, as contas do governador Ibaneis Rocha (MDB) referentes ao exerc\u00edcio de 2022 \u2014 \u00faltimo ano do primeiro mandato do chefe do Executivo local. Segundo a Corte de Contas, o GDF gastou aproximadamente R$ 305 milh\u00f5es com servi\u00e7os e fornecedores sem a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, o que afronta a lei de licita\u00e7\u00f5es, especialmente nas \u00e1reas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os mais contratados foram os de limpeza e vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

De acordo com o relator, conselheiro Renato Rainha, o Executivo local superestimou receitas e despesas; e apresentou defici\u00eancias na apura\u00e7\u00e3o e no alcance de metas e indicadores de desempenho dos programas criados pelo Executivo. Foi verificado, ainda, inconsist\u00eancia nos valores de precat\u00f3rios judiciais e a incompatibilidade entre a arrecada\u00e7\u00e3o e a d\u00edvida ativa.<\/p>\n

Outros problemas apontados no relat\u00f3rio foram os incentivos e benef\u00edcios fiscais, que geraram uma perda tribut\u00e1ria de R$ 6,6 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. De acordo com o relat\u00f3rio, faltou ao governo metodologia para avaliar se a ado\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas de remiss\u00f5es \u00e9 ou n\u00e3o ben\u00e9fica ao Distrito Federal.<\/p>\n

Problema recorrente em d\u00e9cadas, o governo tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu resolver a quest\u00e3o do percentual m\u00ednimo de 50% de preenchimento de cargos comissionados ocupados por servidores de carreira. Al\u00e9m disso, ainda h\u00e1 falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o nas unidades de sa\u00fade p\u00fablicas do DF.<\/p>\n

A mat\u00e9ria segue agora para a an\u00e1lise da C\u00e2mara Legislativa, que pode aprovar ou n\u00e3o as contas de Ibaneis Rocha. A orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do DF \u00e9 que os deputados distritais aprovem, mas com as ressalvas feitas pela corte. Ao governador, antes do fim de seu segundo mandato, caber\u00e1 corrigir as incoer\u00eancias, sob o risco de san\u00e7\u00f5es administrativas, como, por exemplo, multas.<\/p>\n

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Present\u00e3o de anivers\u00e1rio<\/h4>\n

O presidente da C\u00e2mara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), pendurou em definitivo as chuteiras na Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF). O aniversariante de ontem completou 57 anos e recebeu do Tribunal de Contas do DF (TCDF), na v\u00e9spera, o direito \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria. A mat\u00e9ria foi relatada pelo conselheiro Andr\u00e9 Clemente, que elogiou o trabalho do parlamentar. “O servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 um lugar que precisa de mission\u00e1rios, que fa\u00e7am entregas, e ele tem um grande legado, sobretudo na defesa da categoria.”<\/p>\n

A data foi celebrada, ontem, na companhia de diversos colegas de CLDF e da vice-governadora Celina Le\u00e3o (PP).<\/p>\n

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Reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 vista<\/h4>\n

Na C\u00e2mara Legislativa, o trabalho de presidente da Casa tamb\u00e9m tem rendido bons frutos. Mesmo diante da sucess\u00e3o do posto n\u00famero um do Legislativo local, no final do ano que vem, n\u00e3o h\u00e1 \u2014 ao menos no momento \u2014 quem se coloque como poss\u00edvel candidato ao cargo. “Se a elei\u00e7\u00e3o (para presidente) fosse hoje, n\u00e3o teria ningu\u00e9m querendo disputar com ele”, afirmou um deputado da oposi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s elogios \u00e0 gest\u00e3o do emedebista. “Temos direito a uma cadeira na Mesa Diretora, ent\u00e3o, para n\u00f3s n\u00e3o mudar\u00e1 muito”, completou.<\/p>\n

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MTur adota PL de Gilvan M\u00e1ximo e incentivar\u00e1 turismo em Bras\u00edlia<\/h4>\n

O Minist\u00e9rio do Turismo (MTur) adotou proposta do deputado Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos) e lan\u00e7ou o programa “Conhe\u00e7a o Brasil: C\u00edvico”. Segundo a proposta, que resultou em parceria entre o MTur, a Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), professores e estudantes receber\u00e3o incentivos do governo federal para conhecer Bras\u00edlia e seus monumentos, al\u00e9m de se reconectar com a diversidade nacional que possui a capital do pa\u00eds.<\/p>\n

“Estamos juntando o poder p\u00fablico e a iniciativa privada numa grande a\u00e7\u00e3o para trazer a pre\u00e7os reduzidos estudantes secundaristas e universit\u00e1rios, porque \u00e9 o direito deles conhecer a sua capital federal e os s\u00edmbolos nacionais que n\u00f3s temos aqui em Bras\u00edlia. \u00c9 um projeto-piloto, que vai funcionar em outras regi\u00f5es do Brasil, onde houver tamb\u00e9m um contrafluxo do movimento tur\u00edstico”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.<\/p>\n

O programa \u00e9 fruto do Projeto de Lei 3.755\/2023 apresentado na C\u00e2mara dos Deputados por Gilvan M\u00e1ximo e apresentado ao ministro Sabino. A mat\u00e9ria ainda tramita nas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

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Homenagem fraternal \u00e0 Laurita Vaz<\/h4>\n

A ministra Laurita Vaz foi homenageada, ontem, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), com o lan\u00e7amento da obra coletiva As Pol\u00edticas P\u00fablicas no Direito Constitucional Fraterno: Estudo em Homenagem \u00e0 Ministra Laurita Vaz. O livro, apresentado ao p\u00fablico na abertura do 3\u00ba Congresso Direito e Fraternidade, teve a colabora\u00e7\u00e3o de nomes, como dos ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, que coordenaram o projeto liter\u00e1rio. Al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o dos mestres Rafaela Silva Brito e F\u00e1bio Francisco Esteves, e da especialista Sandra Taya.<\/p>\n

A colet\u00e2nea traz artigos acad\u00eamicos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos sob um olhar constitucional\u00edssimo fraternal, voltado \u00e0 comunidade jur\u00eddica, em especial do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, entre outros temas da atualidade. Entre os autores, assinam um dos cap\u00edtulos os advogados Cl\u00e9ber Lopes e Maur\u00edcio Marcelino Machado de Oliveira, que trata de pol\u00edticas p\u00fablicas para o sistema prisional.<\/p>\n

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CEB ganha pr\u00eamio de desempenho<\/h4>\n

A Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB) foi premiada, ontem, pela FIA Business School e Austin Rating, em S\u00e3o Paulo. A entidade p\u00fablica foi laureada com os pr\u00eamios de Empresa de Alto Desempenho no Centro-Oeste e de Alt\u00edssimo Desempenho Nacional. Ao todo, participaram da disputa 1.500 organiza\u00e7\u00f5es e selecionadas 100, entre elas, a CEB, que se sagrou vencedora das categorias.<\/p>\n

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