{"id":24564,"date":"2023-12-06T07:46:16","date_gmt":"2023-12-06T10:46:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=24564"},"modified":"2023-12-06T07:46:40","modified_gmt":"2023-12-06T10:46:40","slug":"gdf-pode-perdoar-divida-de-r-76-milhoes-do-fundo-garantidor-de-parcerias-publico-privadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/gdf-pode-perdoar-divida-de-r-76-milhoes-do-fundo-garantidor-de-parcerias-publico-privadas\/","title":{"rendered":"GDF pode perdoar d\u00edvida de R$ 7,6 milh\u00f5es do Fundo Garantidor de Parcerias P\u00fablico-Privadas"},"content":{"rendered":"

Por Suzano Almeida (interino) \u2014<\/strong> O Governo do Distrito Federal pediu \u00e0 C\u00e2mara Legislativa a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 724\/2023, concedendo a remiss\u00e3o, anistia e isen\u00e7\u00e3o de impostos de im\u00f3veis pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias P\u00fablico-Privadas (FGP-DF). A proposta \u00e9 uma resposta a uma cita\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal de Bras\u00edlia, que cobrou o pagamento de tributos n\u00e3o quitados.<\/p>\n

De acordo com a justificativa da Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz-DF), apresentada \u00e0 CLDF, o impacto aos cofres p\u00fablicos, caso a mat\u00e9ria seja aprovada, ser\u00e1 de R$ 7.676.908, referente a tributos n\u00e3o pagos pelo GDF. As d\u00edvidas dizem respeito ao IPTU, ITCD, ITBI e \u00e0 TLP.<\/p>\n

Segundo a justificativa do projeto, enviado ao Legislativo do DF, os valores est\u00e3o lan\u00e7ados em Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa (CDA) em processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal e, para que seja poss\u00edvel dar o perd\u00e3o ao fundo, ser\u00e1 necess\u00e1rio que a C\u00e2mara Legislativa aprove altera\u00e7\u00f5es na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o pr\u00f3prio texto do GDF, “a sua repercuss\u00e3o e os seus efeitos diretos acontecem unicamente em benef\u00edcio do Fundo”, n\u00e3o se estendendo a outros im\u00f3veis.<\/p>\n

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DF Superior quer a sua opini\u00e3o<\/h4>\n

A Secretaria da Fam\u00edlia e Juventude abriu prazo para que a popula\u00e7\u00e3o possa opinar sobre o programa DF Superior, que concede bolsas de estudos para jovens entre 18 e 29 anos, oriundos de escolas da rede p\u00fablica de ensino. A consulta \u00e9 aberta e tem com objetivo democratizar o projeto e aprimorar a sua proposta.<\/p>\n

O DF Superior \u00e9 destinado aos jovens que estudaram durante toda a vida em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Os selecionados t\u00eam 50% do valor da mensalidade custeado pelo governo local e a outra metade pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo custo para os estudantes que pretendem cursar o ensino superior.<\/p>\n

Para participar do programa ou da consulta p\u00fablica, basta acessar o site da secretaria: https:\/\/www.familiaejuventude.df.gov.br\/.<\/p>\n

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TRE-DF \u00e9 ouro em transpar\u00eancia pelo CNJ<\/h4>\n

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) recebeu, ontem, o Pr\u00eamio Ouro no Pr\u00eamio CNJ de Qualidade, que avalia a transpar\u00eancia das cortes pelo Brasil. A premia\u00e7\u00e3o ocorreu durante o 17\u00b0 Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, que acontece desde segunda-feira em Salvador.<\/p>\n

Para ser laureado, o TRE-DF precisou cumprir quatro eixos tem\u00e1ticos principais: governan\u00e7a; produtividade; transpar\u00eancia; dados e tecnologia. Utiliza-se uma metodologia de avalia\u00e7\u00e3o dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das pol\u00edticas judici\u00e1rias, efici\u00eancia, gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de dados. Este ano, a Corte Eleitoral do DF apresentou um aumento de 19,47% em rela\u00e7\u00e3o ao percentual alcan\u00e7ado em 2022, subindo de 72,23% para 91,7% em 2023.<\/p>\n

“Esse pr\u00eamio significa um reconhecimento ao trabalho que foi realizado pelos servidores, pelos secret\u00e1rios, pela presid\u00eancia, pela corregedoria. Enfim, um trabalho coletivo que agora a Justi\u00e7a brasileira reconhece como eficiente. \u00c9 um resultado positivo para a nossa sociedade e um reconhecimento pelo esfor\u00e7o de todos em favor do Distrito Federal”, comemorou o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati.<\/p>\n

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MPDFT cobra medidas de preven\u00e7\u00e3o contra as chuvas<\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) se reuniram, na \u00faltima semana, para debater a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo chuvoso, que ocorre entre o final deste ano e o in\u00edcio de 2024. No encontro, procuradores questionaram o Executivo local sobre quais medidas e obras est\u00e3o sendo realizadas e sugeriram a amplia\u00e7\u00e3o das equipes na limpeza de bocas de lobo, antes do per\u00edodo cr\u00edtico.<\/p>\n

“O MP acompanha as obras de drenagem h\u00e1 v\u00e1rios anos e continuar\u00e1 fiscalizando a atua\u00e7\u00e3o do Distrito Federal nessa \u00e1rea. \u00c9 importante que mais equipes sejam disponibilizadas para a\u00e7\u00f5es preventivas como podas e manuten\u00e7\u00e3o das redes pluviais, mas tamb\u00e9m \u00e9 fundamental a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto ao descarte do lixo nos locais adequados e n\u00e3o em vias p\u00fablicas, o que causa grandes transtornos”, afirma Eduardo Sabo, procurador distrital dos direitos do cidad\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o presidente da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do DF (Terracap), Iz\u00eddio Santos J\u00fanior, at\u00e9 o momento, o programa Drenar DF concluiu 53% das obras de drenagem. Elas beneficiar\u00e3o a Asa Norte, a Asa Sul, Vicente Pires, Taguatinga, Sol Nascente e Bernardo Say\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 obras de drenagem ainda n\u00e3o iniciadas em Ceil\u00e2ndia e Mestre d’Armas. Devido aos in\u00fameros pontos de alagamentos identificados, o Sol Nascente recebeu prioridade.<\/p>\n

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Veteranos e rivais<\/h4>\n

Na atual legislatura da C\u00e2mara Legislativa, ningu\u00e9m tem mais mandatos de deputado distrital que Chico Vigilante (PT) e Rob\u00e9rio Negreiros (PSD). Advers\u00e1rios declarados em v\u00e1rias mat\u00e9rias, em especial quando diz respeito a assuntos que envolvam patr\u00f5es e empregados, eles acumulam, juntos, nove vit\u00f3rias em elei\u00e7\u00f5es \u2014 sendo cinco do petista e outras quatro do social-democrata.<\/p>\n

Chico Vigilante \u00e9 origin\u00e1rio da luta sindical, ao lado de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e, em especial da defesa dos vigilantes. Foi deputado federal por duas vezes e, ap\u00f3s n\u00e3o se reeleger pela terceira vez para o Congresso, disputou as elei\u00e7\u00f5es distritais. Venceu em 2002, mas ficou de fora na elei\u00e7\u00e3o seguinte. Desde 2010, o petista tem se mantido em sua cadeira parlamentar, com quatro elei\u00e7\u00f5es encavaladas.<\/p>\n

Empres\u00e1rio, Rob\u00e9rio Negreiros foi eleito suplente em 2010, mas, com a cassa\u00e7\u00e3o de seu companheiro de partido \u2014 quando era do PMDB \u2014 Ben\u00edcio Tavares, assumiu a vaga em 2012. Desde ent\u00e3o, o parlamentar tem se reelegido como distrital e colecionado, em seu gabinete, quadros com suas fotos de campanha. Atualmente, ele \u00e9 o l\u00edder do governo de Ibaneis Rocha (MDB).<\/p>\n

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