{"id":24708,"date":"2024-01-25T09:08:34","date_gmt":"2024-01-25T12:08:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=24708"},"modified":"2024-01-25T09:08:34","modified_gmt":"2024-01-25T12:08:34","slug":"tjdft-concede-imunidade-tributaria-para-estacionamento-de-igreja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/tjdft-concede-imunidade-tributaria-para-estacionamento-de-igreja\/","title":{"rendered":"TJDFT concede imunidade tribut\u00e1ria para estacionamento de igreja"},"content":{"rendered":"

Por Ana Maria Campos \u2014<\/strong> Por unanimidade, a 3\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) autorizou a isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP) sobre im\u00f3vel locado para estacionamento usado por fi\u00e9is de uma igreja, a Batista Eben\u00e9zer, na CNB 08, em Taguatinga Sul. O Tribunal tamb\u00e9m anulou os d\u00e9bitos do im\u00f3vel, referentes ao per\u00edodo de 2020 a 2022, por se tratar de bem ocupado por entidade religiosa. A Procuradoria-Geral do DF apontou que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para imunidade tribut\u00e1ria para estacionamento.\u00a0Mas a Justi\u00e7a do DF considerou que “a imunidade n\u00e3o deve ser aplicada apenas aos locais dos cultos, mas tamb\u00e9m aos espa\u00e7os relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas, tal como o estacionamento locado para permitir o acesso dos seus adeptos ao culto”.<\/p>\n

Pausas<\/h3>\n

Aten\u00e7\u00e3o, servidores, preparem a programa\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara Legislativa ter\u00e1 seis folgas por ponto facultativo neste ano, al\u00e9m dos feriados: 12, 13 e 14 de fevereiro, segunda e ter\u00e7a-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas; 28 de mar\u00e7o, quinta-feira santa; 31 de maio, sexta-feira emendada com o feriado de Corpus Christi; 28 de outubro,
\ndia do servidor p\u00fablico. O ato da Mesa Diretora da
\nC\u00e2mara Legislativa com a lista foi divulgado ontem.<\/p>\n

Mais carreiras para per\u00edcia criminal<\/h3>\n

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) se comprometeu a trabalhar no Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei para ampliar as carreiras habilitadas a concorrer \u00e0s vagas no concurso de perito criminal. O objetivo \u00e9 que graduados em outras \u00e1reas necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de per\u00edcia possam participar do pr\u00f3ximo concurso p\u00fablico. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita durante visita do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Peritos em Criminal\u00edstica (ABPC), Marcelo Nunes, e integrantes da atual diretoria ao deputado. A mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para diversificar o quadro de peritos oficiais da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal. Essa altera\u00e7\u00e3o deve especificar ainda os diversos ramos da engenharia, cujos graduados poder\u00e3o seguir a carreira de perito criminal, segundo Marcelo Nunes. “Nos \u00faltimos anos, a forma\u00e7\u00e3o de engenheiros \u00e9 cada vez mais espec\u00edfica”, explica ele.<\/p>\n

TCDF pede esclarecimentos por falhas na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h3>\n

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu esclarecimentos \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB Holding) sobre supostas falhas na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em \u00e1reas centrais de Bras\u00edlia, em especial nos arredores das esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4. Segundo a representa\u00e7\u00e3o protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCDF, den\u00fancias recebidas via ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o apontam falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. De acordo com a representa\u00e7\u00e3o, a CEB Holding tem condi\u00e7\u00f5es de realizar investimentos no servi\u00e7o de expans\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Distrito Federal e tamb\u00e9m destaca que o desenvolvimento da ilumina\u00e7\u00e3o LED barateou custos. Segundo a an\u00e1lise feita pelo TCDF, esses problemas com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica se estendem a outras regi\u00f5es do Distrito Federal como Guar\u00e1, Candangol\u00e2ndia, Ceil\u00e2ndia, Samambaia, Incra 9 e BR 070. A empresa deve responder
\nem at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o se une para retaliar STF<\/h3>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, entre os quais a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), participaram de reuni\u00e3o para tratar de retalia\u00e7\u00f5es ao STF por conta da Opera\u00e7\u00e3o Lesa P\u00e1tria que atingiu o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A vingan\u00e7a: uma articula\u00e7\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o de pautas que limitem os poderes do STF assim que retomarem os trabalhos legislativos. Dentre elas, est\u00e1 a que limita as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros da Corte.<\/p>\n

Brasiliense se destaca\u00a0em centro de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos na Universidade de Columbia<\/h3>\n

A advogada brasiliense Isadora Caldas assumiu o cargo de associate director, a 02, do Centro Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos da Universidade de Columbia, em Nova York. Isadora \u00e9 especialista no tema e por mais de sete anos trabalhou como advogada em escrit\u00f3rio de direito trabalhista, representando trabalhadores e patr\u00f5es em disputas perante o Tribunal Superior do Trabalho. Formada em direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), ela se mudou para os Estados Unidos h\u00e1 tr\u00eas anos para um mestrado em Negocia\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos na Universidade de Columbia. As conquistas deixam o pai orgulhoso, o advogado Roberto Caldas, vice-presidente e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos entre 2013 e 2018.<\/p>\n

\u00a0Andar a p\u00e9<\/h3>\n

Ser\u00e1 lan\u00e7ada hoje a terceira edi\u00e7\u00e3o da Revista Urbanidade, que tem como tema os desafios de pedestres e pessoas com defici\u00eancia no Distrito Federal. Os autores dos artigos participar\u00e3o de uma live pelo canal do MPDFT no YouTube, a partir das 19h. A nova edi\u00e7\u00e3o da revista discute os diversos aspectos do andar a p\u00e9. Entre os temas dos artigos est\u00e3o as cidades acess\u00edveis; o hist\u00f3rico das faixas de pedestre e o risco das travessias no Distrito Federal; o conceito de ruas completas e os desafios para sua implanta\u00e7\u00e3o. Para o promotor de justi\u00e7a D\u00eanio Augusto de Oliveira Moura, coordenador da Rede Urbanidade, a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oportunidade de aproximar a sociedade das discuss\u00f5es contempor\u00e2neas sobre urbanismo, mobilidade e sustentabilidade.<\/p>\n

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