{"id":24735,"date":"2024-02-02T06:43:16","date_gmt":"2024-02-02T09:43:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=24735"},"modified":"2024-02-02T10:56:21","modified_gmt":"2024-02-02T13:56:21","slug":"8-1-entenda-o-que-levou-ao-arquivamento-de-acao-contra-o-ibaneis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/8-1-entenda-o-que-levou-ao-arquivamento-de-acao-contra-o-ibaneis\/","title":{"rendered":"8\/1: entenda o que levou ao arquivamento de a\u00e7\u00e3o contra Ibaneis"},"content":{"rendered":"

Por Ana Maria Campos \u2014<\/strong> O procurador da Rep\u00fablica Carlos Henrique Martins Lima decidiu arquivar o inqu\u00e9rito civil instaurado para apurar eventual improbidade administrativa envolvendo o governador Ibaneis Rocha (MDB) nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em parecer de novembro de 2023, divulgado ontem, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sustenta que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imputar uma responsabilidade civil contra Ibaneis pela invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

\u201cO que se verifica \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a envolvidos no planejamento para as poss\u00edveis manifesta\u00e7\u00f5es que ocorreriam no dia 08\/01\/2023 n\u00e3o tinham total ci\u00eancia do car\u00e1ter violento de parte dos manifestantes\u201d, afirma o procurador no seu parecer.<\/p>\n

Ele acrescenta: \u201cMinutos antes da invas\u00e3o, quando houve o rompimento da linha de conten\u00e7\u00e3o disposta na Alameda das Bandeiras, \u00e9 que foi identificado que v\u00e1rios invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, com ind\u00edcios inclusive de terem \u2018treinamento militar\u2019, n\u00e3o sendo o mesmo perfil de pessoas que ocupavam os acampamentos em frente ao Ex\u00e9rcito nos meses anteriores aos fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas\u201d. O pedido de arquivamento ser\u00e1 avaliado pela C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

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MP diz que CPMI dos Atos Golpistas teve vi\u00e9s pol\u00edtico<\/h4>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, o procurador Rep\u00fablica Carlos Henrique Martins Lima cita trechos do relat\u00f3rio da CPMI do 8 de janeiro, realizada no Congresso, que pede o indiciamento do governador Ibaneis Rocha, mas ele ressalta que a posi\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores em comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito s\u00e3o pol\u00edticas. \u201cTrata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, um indissoci\u00e1vel vi\u00e9s pol\u00edtico, inafast\u00e1vel nos trabalhos do parlamento. Com efeito, a sugest\u00e3o de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das a\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis, em rela\u00e7\u00e3o a todos os aspectos apurados, sendo natural a exist\u00eancia de conclus\u00f5es diversas daquelas a que chegaram os parlamentares\u201d, ressaltou.<\/p>\n

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Posse tranquila<\/h4>\n

Ao pedir o arquivamento em rela\u00e7\u00e3o a atos de improbidade, o procurador Rep\u00fablica Carlos Henrique Martins Lima sustentou que, embora seja poss\u00edvel apontar alguma falha no servi\u00e7o de intelig\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica ou algum erro no fluxo de informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se verifica, em rela\u00e7\u00e3o a Ibaneis, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos. Ele ressalta que a posse do presidente Lula ocorreu dentro da normalidade. \u201cDemonstra que o planejamento dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do DF foi eficiente. Revela-se que a preocupa\u00e7\u00e3o com a posse presidencial era grande quando se obt\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o de que as f\u00e9rias e afastamentos dos policiais militares foram suspensas at\u00e9 a data da posse, o que ocasionou uma diminui\u00e7\u00e3o do efetivo dispon\u00edvel na primeira semana de janeiro, quando os policiais puderam gozar de suas licen\u00e7as\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Parecer favor\u00e1vel<\/h4>\n

O ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica Anderson Torres tamb\u00e9m conseguiu um parecer favor\u00e1vel sobre a responsabilidade civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

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Falta a esfera criminal<\/h4>\n

Esse inqu\u00e9rito n\u00e3o \u00e9 o mesmo que tramita no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na esfera criminal, em que sete oficiais da Pol\u00edcia Militar do DF foram denunciados pelos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n

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Acelerando as pinturas<\/h4>\n

O trabalho da pintura de faixas de pedestre est\u00e1 acelerado. Segundo o governo, tudo ser\u00e1 entregue antes do in\u00edcio das aulas. Nas escolas em que h\u00e1 aula noturna as faixas ser\u00e3o iluminadas. Depois as outras 3.200 faixas ser\u00e3o pintadas tamb\u00e9m. No Distrito Federal, a medida \u00e9 essencial.<\/p>\n

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Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h4>\n

Na abertura dos trabalhos da C\u00e2mara Legislativa ontem, o governador Ibaneis Rocha fez um pronunciamento em plen\u00e1rio em que ressaltou seu trabalho, de sua equipe e falou de suas prioridades. \u201cAo pronunciar-me por ocasi\u00e3o da sess\u00e3o de abertura dos trabalhos dessa C\u00e2mara Legislativa, prestei contas do que foi realizado no ano de 2023, apresentando as entregas efetivas aos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Novamente, gostaria de reafirmar minha profunda gratid\u00e3o pelo trabalho executado no decorrer dos \u00faltimos meses, bem como ressaltar que a dedica\u00e7\u00e3o dos ilustr\u00edssimos parlamentares foi fundamental para alcan\u00e7armos cada um de nossos objetivos\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Feminic\u00eddio e dengue s\u00e3o prioridade<\/h4>\n

Combate firme ao feminic\u00eddio e esfor\u00e7o concentrado no enfrentamento da epidemia de dengue. Estas s\u00e3o as duas grandes prioridades da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal para este in\u00edcio de ano, segundo o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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