{"id":24763,"date":"2024-02-11T11:12:00","date_gmt":"2024-02-11T14:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=24763"},"modified":"2024-02-11T11:12:00","modified_gmt":"2024-02-11T14:12:00","slug":"projeto-de-flavio-dino-cria-criterios-para-prisoes-preventivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/projeto-de-flavio-dino-cria-criterios-para-prisoes-preventivas\/","title":{"rendered":"Projeto de Fl\u00e1vio Dino cria crit\u00e9rios para pris\u00f5es preventivas"},"content":{"rendered":"

Por Ana Maria Campos \u2014<\/strong>\u00a0Ao assumir o mandato de senador, Fl\u00e1vio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou projeto de lei que dificulta a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es. Dino \u00e9 autor do projeto que estabelece crit\u00e9rios objetivos para o juiz considerar a periculosidade de pessoas sujeitas \u00e0 pris\u00e3o preventiva. Ao apontar que o alvo do pedido de pris\u00e3o representa um risco \u00e0 sociedade, o juiz ter\u00e1 que fundamentar sua decis\u00e3o de acordo com quatro crit\u00e9rios. S\u00e3o eles: modus operandi (uso reiterado de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a); participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa; natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou muni\u00e7\u00f5es apreendidas; e exist\u00eancia de outros inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais em curso. De acordo com o projeto, o juiz deve demonstrar “concretamente” a periculosidade e o risco que o investigado pode causar \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 ordem econ\u00f4mica, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. O PL 226\/2024 aguarda distribui\u00e7\u00e3o para as comiss\u00f5es permanentes da Casa.<\/p>\n

Fim das saidinhas em datas comemorativas<\/h3>\n

Enquanto o Congresso discute o fim das saidinhas de presos, a C\u00e2mara Legislativa tamb\u00e9m entrou na pauta. O deputado distrital Hermeto (MDB) apresentou projeto que prop\u00f5e a suspens\u00e3o da sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos durante datas comemorativas no Distrito Federal. O PL foi protocolado na \u00faltima quinta-feira e segue para a tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da Casa. A proposta \u00e9 suspender as sa\u00eddas durante cinco dias antes e cinco dias depois das seguintes datas comemorativas: Natal, ano-novo, carnaval, P\u00e1scoa, Dia das M\u00e3es, Dia dos Pais, Dia das Crian\u00e7as e Finados.<\/p>\n

Lado certo da hist\u00f3ria<\/h3>\n

O presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ministro Bruno Dantas, postou em suas redes sociais a parte da reuni\u00e3o do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro cuja grava\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis. O ent\u00e3o controlador-geral da Uni\u00e3o, Wagner Ros\u00e1rio, diz que o TCU j\u00e1 havia conclu\u00eddo o relat\u00f3rio de auditoria apontando a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas e o relator era Dantas. “Do lado certo da hist\u00f3ria”, afirmou o presidente do TCU.<\/p>\n

Conselho<\/h3>\n

Na reuni\u00e3o investigada na Opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis, o ent\u00e3o advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, afirmou que Jair Bolsonaro estava “corret\u00edssimo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reuni\u00e3o com embaixadores” em que pretendia expor supostas falhas no sistema de vota\u00e7\u00f5es do Brasil. “O senhor tamb\u00e9m est\u00e1 correto em mostrar para o mundo, como chefe de Estado, a sua postura”, disse Bianco. Depois, esse se revelou um p\u00e9ssimo conselho, uma vez que o encontro com os representantes de v\u00e1rios pa\u00edses foi motivo de condena\u00e7\u00e3o no TSE que deixou Bolsonaro ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n

Uso da m\u00e1quina<\/h3>\n

Um trecho da reuni\u00e3o inclu\u00edda na investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis chamou a aten\u00e7\u00e3o de especialistas em direito eleitoral: a parte em que o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro afirma que, com a chamada PEC da Bondade, a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o atingiria 70% dos votos. Tal coment\u00e1rio pode ser avaliado pelo TSE que o programa que criou e ampliou a\u00e7\u00f5es sociais a tr\u00eas meses da vota\u00e7\u00e3o teve deliberadamente cunho eleitoral, como os advers\u00e1rios de Bolsonaro sempre afirmaram.<\/p>\n

Defesa pronta<\/h3>\n

Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro preparam a defesa: h\u00e1 uma tentativa em curso de destruir o PL, maior partido de oposi\u00e7\u00e3o que abriga os bolsonaristas mais leais. Por isso, a busca e apreens\u00e3o na sede do partido e a pris\u00e3o do presidente nacional, Valdemar Costa Neto. Mas a narrativa n\u00e3o vai colar juridicamente. Vale mais como discurso pol\u00edtico para os eleitores.<\/p>\n

Pris\u00e3o nos dois lados<\/h3>\n

Valdemar Costa Neto realmente circula bem no meio pol\u00edtico. Ele conseguiu ser preso no maior esc\u00e2ndalo do primeiro governo Lula, o mensal\u00e3o, e na crise da gest\u00e3o Bolsonaro.<\/p>\n

Diploma para Honestino<\/h3>\n

Em 7 de mar\u00e7o pr\u00f3ximo, a reitora da UnB, M\u00e1rcia Abrah\u00e3o, receber\u00e1 uma comiss\u00e3o que deseja a concess\u00e3o de diploma de ge\u00f3logo post mortem ao l\u00edder estudantil Honestino Guimar\u00e3es. Preso em 1973 pelo Ex\u00e9rcito e pela pol\u00edcia pol\u00edtica, ele foi morto e seu corpo nunca encontrado. A iniciativa de agraciar o jovem, que teve a vida brutalmente interrompida, tem o apoio de Paulo Parucker, integrante da Comiss\u00e3o An\u00edsio Teixeira por Mem\u00f3ria e Verdade; Beth Almeida, jornalista e bi\u00f3grafa de Honestino; Jos\u00e9 Geraldo Sousa, professor de direito e ex-reitor da UnB; professor Weliton, do Instituto de Geoci\u00eancias da UnB; Maninha, ex-deputada; e, sobretudo, da filha, da neta e de familiares do estudante. O pedido foi inspirado na iniciativa da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) que, em 2023, concedeu a honraria para cerca de 31 alunos v\u00edtimas da trucul\u00eancia da ditadura militar.<\/p>\n

Mandou bem<\/h3>\n

O Senado aprovou projeto de lei de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que combate o ass\u00e9dio judicial. A principal mudan\u00e7a proposta \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais com o mesmo conte\u00fado em uma \u00fanica vara c\u00edvel, impedindo que uma pessoa responda pelo mesmo ato em v\u00e1rias localidades. A mat\u00e9ria segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Mandou mal<\/h3>\n

Parte do pr\u00e9dio do ICC da UnB ficou completamente alagada e equipamentos chegaram a boiar nos corredores por causa do temporal que caiu na noite de sexta-feira. A \u00e1gua derrubou portas das salas e as depend\u00eancias foram tomadas pela \u00e1gua. Segundo a UnB, o local mais prejudicado foi o Instituto de F\u00edsica.<\/p>\n

Enquanto isso Na sala de Justi\u00e7a<\/h3>\n

Primeira mulher eleita senadora do Distrito Federal, Leila Barros (PDT-DF) postou nas redes sociais um elogio pela posse da jurista Vera L\u00facia Santana Ara\u00fajo como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “A posse de Vera L\u00facia como ministra do TSE \u00e9 um importante passo para construirmos a sociedade que desejamos: mais inclusiva, justa e representativa. A chegada de Vera L\u00facia \u00e0 corte eleitoral honra a sua trajet\u00f3ria e tamb\u00e9m abre caminhos para futuras gera\u00e7\u00f5es de mulheres negras”.<\/p>\n

“Toda crian\u00e7a tem direito de frequentar a escola, \u00e9 inquestion\u00e1vel. Com isso, a crian\u00e7a vai ter uma alimenta\u00e7\u00e3o, uma merenda boa, vai ter boas escolas. Vai, principalmente, aprender ci\u00eancia, para que no futuro ela tenha condi\u00e7\u00f5es, diferente do que j\u00e1 aconteceu no passado, queremos que ela venha decidir se quer ou n\u00e3o ser vacinada”<\/p>\n

Romeu Zema (Novo), governador de Minas<\/p>\n

“A extrema-direita defecou baixaria no ambiente pol\u00edtico. Rompeu os limites do razo\u00e1vel, mudou o padr\u00e3o de maturidade. Baba \u00f3dio e morte com perucas, alucina\u00e7\u00f5es e ousa dizer que as crian\u00e7as devem estudar ci\u00eancia para serem vacinadas. Que gente asquerosa”<\/p>\n

Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN)<\/p>\n

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