{"id":24859,"date":"2024-02-29T07:59:02","date_gmt":"2024-02-29T10:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=24859"},"modified":"2024-02-29T07:59:02","modified_gmt":"2024-02-29T10:59:02","slug":"stf-muda-regras-para-sobras-mas-so-a-partir-da-proxima-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/stf-muda-regras-para-sobras-mas-so-a-partir-da-proxima-eleicao\/","title":{"rendered":"STF muda regras para sobras… Mas s\u00f3 a partir da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Ana Maria Campos \u2014<\/strong> Acabou, ontem, o sonho do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de assumir o mandato de deputado federal,\u00a0que reivindicava com base em inconstitucionalidade das regras adotadas pela Justi\u00e7a Eleitoral para a distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais dos \u00faltimos pleitos. Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram que houve a inadequa\u00e7\u00e3o alegada, mas as mudan\u00e7as s\u00f3 devem vigorar a partir das elei\u00e7\u00f5es deste ano. Integrantes do PSB apostavam que seria apertado, mas com o placar favor\u00e1vel ao ex-governador do DF. Com a medida, o deputado Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF), que seria afetado dando lugar para Rollemberg, p\u00f4de dormir tranquilo. Garantiu o mandato at\u00e9 2027.<\/p>\n

6 X 5<\/h3>\n

Os ministros\u00a0Alexandre de Moraes, Flavio Dino,\u00a0Nunes Marques,\u00a0Dias Toffoli e\u00a0Gilmar Mendes votaram a favor da mudan\u00e7a das regras da distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais valendo a partir da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, ou seja, afetando o mandato de sete deputados federais que est\u00e3o no exerc\u00edcio do cargo. Os ministros\u00a0Luiz Fux, Edson Fachin,\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a,\u00a0Carmem Lucia, Luis Roberto\u00a0Barroso e\u00a0Ricardo Lewandowski, que estava no cargo quando o julgamento teve in\u00edcio, votaram a favor de que as mudan\u00e7as s\u00f3 passem a vigorar a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2024, concentradas em cargos municipais. O fato \u00e9 que, na pr\u00f3xima disputa, partidos que n\u00e3o fizeram 80% do coeficiente eleitoral poder\u00e3o disputar a terceira rodada de distribui\u00e7\u00e3o das sobras. Leva a sigla\u00a0que tiver a maior m\u00e9dia de votos.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o para a v\u00edtima<\/h3>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, ontem, requerimento de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o de projeto de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). A proposta determina que a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar seja sempre informada\u00a0sobre casos de fuga ou concess\u00e3o de liberdade ao agressor.<\/p>\n

Homenagem para a vice-governadora<\/h3>\n

Hoje \u00e9 dia de festa para a vice-governadora Celina Le\u00e3o (PP). Ela ser\u00e1 homenageada com o t\u00edtulo de cidad\u00e3 honor\u00e1ria de Bras\u00edlia na C\u00e2mara Legislativa, institui\u00e7\u00e3o que presidiu. Ser\u00e1 \u00e0s 10h, com a presen\u00e7a confirmada do governador Ibaneis Rocha (MDB). A iniciativa da honraria partiu do atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e do deputado Pepa (PP). Celina nasceu em Goi\u00e2nia\u00a0e exerceu o primeiro cargo em sua carreira pol\u00edtica no governo do DF, em 2006, \u00e0 frente da Secretaria de Juventude. Em 2010, ela\u00a0debutou como\u00a0deputada distrital, tendo sido reconduzida na elei\u00e7\u00e3o seguinte, e, em 2019, foi representar o DF como\u00a0deputada federal. Na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, tornou-se vice-governadora.<\/p>\n

Trabalho pela inf\u00e2ncia<\/h3>\n

A advogada Mabel Gon\u00e7alves de Souza Resende tomou posse como presidente da Comiss\u00e3o de Ado\u00e7\u00e3o\/Ado\u00e7\u00e3o Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM) – Se\u00e7\u00e3o Distrito Federal pelo bi\u00eanio 2024\/2025. Trabalho importante em favor da inf\u00e2ncia, com atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para facilitar o encontro de crian\u00e7as com novas fam\u00edlias.<\/p>\n

Fim de gest\u00e3o e novos caminhos<\/h3>\n

Nos quase dois anos em que est\u00e1, \u00e0 frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o desembargador Roberval Belinati cumpre agenda de 12 horas por dia. N\u00e3o falta a nenhum compromisso. Comandou as elei\u00e7\u00f5es na capital do pa\u00eds em paz, em meio \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o entre lulistas e bolsonaristas, e posicionou-se no ex\u00e9rcito do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, quando o ent\u00e3o vice, Sebasti\u00e3o Coelho, criticou a postura do magistrado. Belinati esteve na defesa das urnas eletr\u00f4nicas, ajudou a promover elei\u00e7\u00f5es para conselhos tutelares, manteve di\u00e1logo aberto com pol\u00edticos, candidatos, jornalistas, magistrados, servidores da Justi\u00e7a e sociedade civil. Em abril, o desembargador ser\u00e1 sucedido pelo colega Jair Soares. Mas mant\u00e9m o status de comando do Judici\u00e1rio do DF. Mais dois anos de muito trabalho. Belinati assume a vice-presid\u00eancia do TJDFT, que estar\u00e1\u00a0sob a lideran\u00e7a do desembargador Waldir Leoncio Lopes J\u00fanior, eleito presidente por unanimidade pelo Pleno do Tribunal.<\/p>\n

No limite da velocidade<\/h3>\n

Quem v\u00ea o procurador dos direitos do Cidad\u00e3o do DF, Jos\u00e9 Eduardo Sabo Paes, engajado no trabalho mil horas por dia, n\u00e3o imagina que ele tem um tempinho no fim de semana para uma volta de moto. Pois \u00e9\u2026 Sabo aproveita as horas vagas para passear, nos limites das vias, com a filha Giovanna. Candidato \u00e0 vaga de ministro do STJ, Sabo est\u00e1 a mil por hora. Segue a trilha do amigo Rog\u00e9rio Schietti, que tamb\u00e9m foi procurador-geral de Justi\u00e7a do DF, e chegou ao STJ, na vaga do quinto constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Schietti, ali\u00e1s, tamb\u00e9m \u00e9 motociclista. Antes de virar ministro, ele fez a rota 66, de Chicago a Los Angeles, em duas rodas.<\/p>\n

\u00a0Obra detalha inova\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa<\/h3>\n

Os ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Mauro Campbell Marques lan\u00e7aram, no \u00faltimo dia 20, o livro Lei de Improbidade Administrativa – Lei n\u00ba 14.230\/2021,\u00a0uma colet\u00e2nea de artigos \u2014 que analisam\u00a0minuciosamente a nova norma \u2014 e apresenta uma compara\u00e7\u00e3o com o que houve de inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterior. “A obra traz, de forma bastante did\u00e1tica, as principais modifica\u00e7\u00f5es na Lei de Improbidade Administrativa, o que a torna bastante \u00fatil, n\u00e3o s\u00f3 para advogados e estudantes, mas principalmente para servidores p\u00fablicos, que s\u00e3o o alvo da lei”, afirma o advogado e professor de Direito Administrativo do IDP, Ant\u00f4nio Rodrigo Machado, um dos colaboradores da obra. O livro est\u00e1 dispon\u00edvel nas principais plataformas de vendas.<\/p>\n

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