{"id":24976,"date":"2024-03-31T16:09:33","date_gmt":"2024-03-31T19:09:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=24976"},"modified":"2024-03-31T16:10:03","modified_gmt":"2024-03-31T19:10:03","slug":"usar-minha-interpretacao-para-golpe-e-monumental-distorcao-do-meu-pensamento-diz-ives-gandra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/usar-minha-interpretacao-para-golpe-e-monumental-distorcao-do-meu-pensamento-diz-ives-gandra\/","title":{"rendered":"“Usar minha interpreta\u00e7\u00e3o para golpe \u00e9 monumental distor\u00e7\u00e3o do meu pensamento”, diz Ives Gandra"},"content":{"rendered":"

\u00c0 Queima Roupa, <\/em>de Ana Maria Campos, conversa com Ives Gandra Martins<\/strong>, jurista e advogado. Confira:<\/p>\n

Muito se falou sobre sua interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o e os argumentos para um golpe de Estado no pa\u00eds. Seria poss\u00edvel derrubar o governo eleito com base nesse dispositivo?<\/strong><\/p>\n

Entre 1988 e 1998, Celso Bastos e eu comentamos toda a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira em 15 volumes e aproximadamente 10 mil p\u00e1ginas. Os livros foram editados pela Saraiva. Coube-me a tarefa de interpretar o artigo 142 da Lei Suprema no 5\u00ba volume da s\u00e9rie. L\u00e1 se encontra como o fiz, entendendo, que eram tr\u00eas as fun\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, ou seja: defender a P\u00e1tria, garantir as institui\u00e7\u00f5es e assegurar a lei e a ordem, a pedido de qualquer dos Poderes. Em 2014, em livro que coordenei com os Professores Carlos Valder e Dirc\u00eao Torrecillas, e escrito por in\u00fameros grandes juristas, homenageamos o Ministro Gilmar Mendes. No meu artigo para o livro reiterei a tr\u00edplice fun\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, sendo que a terceira delas seria para, em eventual conflito entre os Poderes, e a pedido de qualquer deles, garantir a lei e a ordem.<\/p>\n

\u00c0 evid\u00eancia, como posteriormente reafirmei em palestras, em programas de televis\u00e3o, no meu Instagram, em declara\u00e7\u00f5es pelo Conselho Superior de Direito que presido, que esta fun\u00e7\u00e3o era para garantir e jamais para romper a lei e a ordem. Eventual atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas a pedido de qualquer Poder, em eventual conflito, teria que ser pontual e jamais para desconstituir Poderes.<\/p>\n

Em artigo publicado no Conjur em 28\/11\/2022 reiterei esta minha interpreta\u00e7\u00e3o \u2014 antes, portanto, da posse do presidente Lula \u2014, algo que j\u00e1 tinha feito em sess\u00e3o do Congresso Nacional para mostrar que a possibilidade de golpe no Brasil seria de 0, multiplicado por 0, dividido por 0 e somado a 0. Tudo o que foi dito a respeito da minha interpreta\u00e7\u00e3o, que justificaria o rompimento da ordem representa uma monumental distor\u00e7\u00e3o do meu pensamento, que pode ser revisitado nas publica\u00e7\u00f5es mencionadas e nas diversas postagens em meu Instagram no segundo semestre de 2022.<\/p>\n

O que significa dizer que as For\u00e7as Armadas s\u00e3o um poder moderador?<\/strong><\/p>\n

Na minha interpreta\u00e7\u00e3o, quando escrevi em 2020 que, no cumprimento do artigo 142, as For\u00e7as Armadas seriam um Poder Moderador, foi exclusivamente para esclarecer que no eventual e quase imposs\u00edvel conflito entre Poderes, sua fun\u00e7\u00e3o seria apenas de pontualmente, equacionar o problema, nos exatos termos do que foi discutido na Constituinte durantes os debates, ocasi\u00e3o em que o Deputado Geno\u00edno pretendeu que as For\u00e7as Armadas serviriam apenas para defesa da p\u00e1tria, mas prevaleceu a solu\u00e7\u00e3o do senador Fernando Henrique, admitindo as tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s consulta a todos os parlamentares e tamb\u00e9m ouvidos os militares. Basta-se procurar os debates constituintes e verificar-se-\u00e1 que a posi\u00e7\u00e3o de Fernando Henrique prevaleceu sobre a de Jos\u00e9 Geno\u00edno.<\/p>\n

O senhor avalia que houve uma tentativa de golpe no Brasil nos epis\u00f3dios que culminaram com a invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023?<\/strong><\/p>\n

Entendo que a invas\u00e3o do dia 8 janeiro da Pra\u00e7a dos 3 Poderes, n\u00e3o foi diferente daquela invas\u00e3o ao Congresso Nacional de membros do PT e MST durante o governo Temer, em que houve tamb\u00e9m depreda\u00e7\u00e3o do Congresso, obrigando o presidente Michel Temer a decretar estado de emerg\u00eancia e convocar as For\u00e7as Armadas para desalojar os invasores e depredadores do CN. Em recente palestra na APLJ disse o presidente Michel Temer que perdoou os invasores, lembrando-se do presidente Juscelino Kubitschek que anistiou os revoltosos de Aragar\u00e7a e Jacariacanga. A meu ver, n\u00e3o houve golpe de Estado porque sem arma \u00e9 imposs\u00edvel ele ocorrer e os invasores da Pra\u00e7a dos 3 Poderes foram desalojados sem necessidade de um tiro. Houve uma baderna e como tal deveria ser punida ou perdoada, como fez Michel Temer.<\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, como o senhor tem dito, n\u00e3o haveria golpe porque as For\u00e7as Armadas n\u00e3o topariam esse movimento. E se topassem? Haveria golpe?<\/strong><\/p>\n

Como professor em\u00e9rito da Escola de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito \u2014 ECEME at\u00e9 2022, por 33 anos, em aulas ministradas para coron\u00e9is que no fim do ano poderiam ser guindados a generais de brigada, tinha absoluta certeza que n\u00e3o haveria nenhuma possibilidade de golpe de Estado, tendo reiterado esta posi\u00e7\u00e3o exaustivamente, de agosto de 2022 at\u00e9 o fim daquele ano. N\u00e3o respondo a segunda parte da quest\u00e3o por ser hip\u00f3tese imposs\u00edvel. O que tenho dito \u00e9 que um crime s\u00f3 existe se praticado. Tenho dito que o crime imposs\u00edvel n\u00e3o \u00e9 crime, tendo para o pr\u00f3prio Correio Braziliense, dito que tentar assassinar algu\u00e9m dando a\u00e7\u00facar pensando ser ars\u00eanico, por se tratar de crime imposs\u00edvel, n\u00e3o poderia ser pun\u00edvel. A pr\u00f3pria tentativa de crime seria s\u00f3 poss\u00edvel se medidas tivessem sido tomadas para tentativas e fossem fracassadas. Na hip\u00f3tese, se realmente, o que admito como mero argumento, o Presidente Bolsonaro pensou em utilizar as For\u00e7as Armadas, pela absoluta impossibilidade das For\u00e7as Armadas aceitarem qualquer medida dessa natureza \u2014 algo que reafirmo pelos 33 anos que lecionei na ECEME, conhecendo a mentalidade daqueles coron\u00e9is que viriam a ser generais, estou absolutamente convencido de que n\u00e3o houve crime e nem tentativa de golpe, pois o instrumento necess\u00e1rio para o golpe que seria o uso das For\u00e7as Armadas revelou-se, como se esperava, de imposs\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como o senhor avalia a for\u00e7a que o Supremo Tribunal Federal adquiriu nos \u00faltimos anos?<\/strong><\/p>\n

Tenho uma profunda admira\u00e7\u00e3o por todos os juristas que comp\u00f5em a Suprema Corte, tendo livros escritos com grande parte deles, respeitando-os como grandes int\u00e9rpretes do Direito. Divirjo, todavia, deste protagonismo que implica invas\u00e3o de compet\u00eancia de outros Poderes porque tendo participado de audi\u00eancias p\u00fablicas na Constituinte, discutido repetidas vezes com o relator da Constituinte em cujo Conselho de Not\u00e1veis da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio que ele preside, no qual participo h\u00e1 mais de 30 anos, entendo que os constituintes quiseram exaustivamente proibir esta invas\u00e3o, n\u00e3o permitindo, inclusive nas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o, que o STF legislasse (103, \u00a72\u00ba da CF \/88), sobre outorgar ao Congresso Nacional a obriga\u00e7\u00e3o de zelar por sua compet\u00eancia normativa perante o Judici\u00e1rio (49, XI). Como v\u00ednhamos de um regime no qual o Poder Executivo era dominante, decidiram os Constituintes dar compet\u00eancias clar\u00edssimas a cada Poder e obrigando-os a serem harm\u00f4nicos e independentes (art. 2\u00ba), cada um nos limites que lhes foram outorgados. Ao Supremo foi dada a relevante fun\u00e7\u00e3o de ser guardi\u00e3o da CF\/88, mas n\u00e3o constituinte derivado ou legislador suplementar.<\/p>\n

Por que houve esse fortalecimento?<\/strong><\/p>\n

A sensa\u00e7\u00e3o que tenho \u00e9 de que no momento em que os partidos derrotados no Congresso Nacional passaram a recorrer ao STF e este passou a lhes dar guarida, transformando-se numa terceira casa de decis\u00f5es legislativas, esse auto fortalecimento ocorreu. Quero deixar bem claro que esta minha posi\u00e7\u00e3o sobre a Suprema Corte \u00e9 de um velho professor de Direito Constitucional, que insiste em mostrar \u00e0s poucas pessoas que o ouvem, o que ele viu, ouviu e participou repetidas vezes nos debates constituintes. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma avalia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja estritamente de natureza constitucional, demonstrando sua posi\u00e7\u00e3o que, numa democracia, deve e pode ser demonstrada quando as discord\u00e2ncias ocorrem, sempre em alto n\u00edvel e num debate civilizado.<\/p>\n

O Supremo deve definir a quantidade de drogas que se caracteriza consumo pr\u00f3prio. Essa decis\u00e3o \u00e9 papel do STF?<\/strong><\/p>\n

Entendo que a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do STF, mas do CN.<\/p>\n

E o ministro Alexandre de Moraes? Cr\u00edticos dizem que ele \u00e9 muito poderoso e temido. Como o senhor v\u00ea isso?<\/strong><\/p>\n

Conhe\u00e7o o Ministro Alexandre de Moraes h\u00e1 mais de 30 anos. Temos livros escritos juntos, demos palestras e participamos de banca de doutoramento juntos, o que me permitiu sempre admir\u00e1-lo e cit\u00e1-lo em meus livros e pareceres. Tenho, entretanto, algumas diverg\u00eancias quanto a algumas de suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Sua esposa faleceu em decorr\u00eancia da covid. Acha que a pandemia teve uma gest\u00e3o adequada no governo Bolsonaro?<\/strong><\/p>\n

Minha esposa faleceu durante a covid tendo toda a assist\u00eancia m\u00e9dica poss\u00edvel, em uma \u00e9poca em que as vacinas estavam sendo testadas. O governo Bolsonaro pagou e vacinou proporcionalmente muito mais pessoas no Brasil do que houve vacina\u00e7\u00e3o de governos relevantes na Europa e at\u00e9 mesmo nos Estados Unidos. Ora, se vacinamos, proporcionalmente \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es mais que os chamados pa\u00edses desenvolvidos, a resposta \u00e9 que a gest\u00e3o foi adequada.<\/p>\n

E como v\u00ea a condu\u00e7\u00e3o, no governo Lula, da epidemia de dengue?<\/strong><\/p>\n

Como todas as epidemias quando surgem, geram uma certa desorienta\u00e7\u00e3o no in\u00edcio. O Governo Lula enfrenta no combate \u00e0 epidemia, as mesmas dificuldades que o governo Bolsonaro sofreu na de covid-19.<\/p>\n

Acredita que Jair Bolsonaro ainda voltar\u00e1 ao poder?<\/strong><\/p>\n

Como membro da Academia Paulista de Hist\u00f3ria, sinto-me mais \u00e0 vontade de interpretar os fatos passados, n\u00e3o sendo especialista em estudos antecipat\u00f3rios. Desta forma, n\u00e3o sei dizer.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes disse que o desfecho do caso Marielle abre uma janela de oportunidade para o pa\u00eds desvendar a rela\u00e7\u00e3o do crime organizado com o Poder P\u00fablico. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O assassinato em pol\u00edtica \u00e9 a forma mais esp\u00faria de se exercer o poder. Entendo que o fato ter\u00e1 que ser investigado \u00e0 exaust\u00e3o. Pol\u00edtica se faz, numa democracia, com debate e di\u00e1logo. Jamais com assassinatos. Creio que uma investiga\u00e7\u00e3o profunda a respeito \u00e9 necess\u00e1ria para tentar eliminar todos os resqu\u00edcios dessa forma de fazer pol\u00edtica atrav\u00e9s de assassinatos. O Ministro Gilmar Mendes, portanto, tem raz\u00e3o em dizer que abre-se uma janela de oportunidade para saber-se a dimens\u00e3o do crime organizado na pol\u00edtica.<\/p>\n

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