{"id":25024,"date":"2024-04-17T06:32:15","date_gmt":"2024-04-17T09:32:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=25024"},"modified":"2024-04-17T06:32:15","modified_gmt":"2024-04-17T09:32:15","slug":"tcdf-defende-candidatos-autistas-eliminados-em-concursos-do-df-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/tcdf-defende-candidatos-autistas-eliminados-em-concursos-do-df-entenda\/","title":{"rendered":"TCDF defende candidatos autistas eliminados em concursos do DF; entenda"},"content":{"rendered":"

Por Ana Maria Campos \u2014<\/strong> O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) quer explica\u00e7\u00f5es da Secretaria de Economia do DF por eliminar candidatos com Transtorno do Espectro Autista – TEA aprovados para as vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia (PCDs). O relator, conselheiro Andr\u00e9 Clemente, concedeu liminar para paralisar o processo de sele\u00e7\u00e3o, com base em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas que aponta fortes ind\u00edcios de irregularidades nos procedimentos adotados pela Subsecretaria de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho – Subsa\u00fade, na realiza\u00e7\u00e3o do exame admissional.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o considerou inaptos candidatos autistas por entender que n\u00e3o se adequam \u00e0s exig\u00eancias para vagas de deficientes para a posse nos cargos de analista de apoio \u00e0 assist\u00eancia judici\u00e1ria, agente de vigil\u00e2ncia ambiental em sa\u00fade e agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade.<\/p>\n

Os editais estabeleciam que candidatos que se autodeclarassem com defici\u00eancia, se n\u00e3o fossem eliminados do concurso, seriam submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional designada pelo Cebraspe e pela Funatec. Cabendo a essa equipe analisar a qualifica\u00e7\u00e3o do candidato como deficiente, conforme os dispositivos legais aplic\u00e1veis, previstos na Lei n\u00ba 12.764\/12 (que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).<\/p>\n

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Sustenta\u00e7\u00e3o oral em tribunais superiores<\/h4>\n

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta semana texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional para assegurar \u00e0 advocacia o direito de realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC pretende modificar o artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o, garantindo explicitamente a obrigatoriedade \u2014 nos termos dos princ\u00edpios de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, do devido processo legal e da ampla defesa e contradit\u00f3rio \u2014 da sustenta\u00e7\u00e3o oral por advogados em todas as fases decisivas do processo judicial, sob pena de nulidade das decis\u00f5es.<\/p>\n

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Nulidade<\/h4>\n

A proposta assegura o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral, seja presencial ou s\u00edncrona, em todas as inst\u00e2ncias de julgamento por colegiado. A norma prop\u00f5e que qualquer indeferimento desse direito acarrete nulidade do julgamento e da decis\u00e3o prolatada.<\/p>\n

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Homenagem ao presidente do Correio Braziliense<\/h4>\n

A C\u00e2mara Legislativa aprovou uma homenagem ao presidente do Correio Braziliense, Guilherme Machado. Os distritais v\u00e3o agraci\u00e1-lo com o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Bras\u00edlia. “Nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais, Guilherme Machado \u00e9 uma figura de not\u00e1vel trajet\u00f3ria e dedica\u00e7\u00e3o profissional. Sua liga\u00e7\u00e3o com os Di\u00e1rios Associados come\u00e7ou em 1979, quando, durante seus estudos em Engenharia El\u00e9trica na Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais, foi recrutado pela S\/A Estado de Minas. Desde ent\u00e3o, sua ascens\u00e3o profissional foi marcada por realiza\u00e7\u00f5es not\u00e1veis”, afirma o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), na justificativa para a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo aprovado pela Casa. A solenidade foi marcada para 24 de abril, \u00e0s 19h.<\/p>\n

——<\/p>\n

Alta<\/h4>\n

O deputado distrital Pepa (PP) teve alta hospitalar e acompanha resultados de exames m\u00e9dicos de casa. A coluna deseja sa\u00fade e uma recupera\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/p>\n

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Ajustes para melhorar execu\u00e7\u00e3o de emendas<\/h4>\n

Com o prop\u00f3sito de dar mais transpar\u00eancia, aumentar o controle e melhorar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, da C\u00e2mara Legislativa e da Casa Civil do Governo do Distrito Federal se reuniram na manh\u00e3 de ontem. O foco \u00e9 a amplifica\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Tamb\u00e9m se discutiu a implementa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para viabilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades, al\u00e9m de indicadores de desempenho.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o o procurador-geral de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, Georges Seigneur; o procurador-geral do MPC, Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque; o presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz; o chefe da Casa Civil do Governo do DF, Gustavo Rocha; os deputados distritais Thiago Manzoni e Eduardo Pedrosa; o assessor de Pol\u00edticas Institucionais do MPDFT, promotor de Justi\u00e7a Ruy Reis; o procurador distrital dos Direitos do Cidad\u00e3o do MPDFT, Jos\u00e9 Eduardo Sabo Paes; e o promotor de Justi\u00e7a da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social (Prodep) Fabiano Mendes Rocha Peloso.<\/p>\n

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R$ 128.358.237,39<\/h4>\n

Foi o montante destinado ao programa de merenda escolar da rede p\u00fablica do DF, ao longo de 2023. Foi um montante 2,5% menor do que o autorizado para essa finalidade no ano anterior, em 2022, quando chegou a R$ 131.656.804,31.<\/p>\n

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S\u00f3 Papos<\/p>\n

“Quero repudiar a atitude do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que expulsou um jovem do MBL da C\u00e2mara dos Deputados. Essa atitude demonstra o esp\u00edrito antidemocr\u00e1tico do parlamentar, que n\u00e3o suporta o antagonismo pol\u00edtico”<\/p>\n

Secret\u00e1rio de Fam\u00edlia e Juventude do DF, Rodrigo Delmasso (Republicanos)<\/em><\/p><\/blockquote>\n

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“Esse sujeito do MBL tem hist\u00f3rico de agress\u00e3o a mulheres. \u00c9 a quinta provoca\u00e7\u00e3o dele! Na quarta vez ele amea\u00e7ou a m\u00e3e de um militante nosso com mais de 70 anos dizendo que sabia onde ela morava. J\u00e1 existe boletim de ocorr\u00eancia sobre isso! N\u00e3o me arrependo de nada do que fiz! N\u00e3o vou recuar pra fascista de MBL”<\/p>\n

Deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ)<\/em><\/p><\/blockquote>\n

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