{"id":25304,"date":"2024-06-30T15:40:41","date_gmt":"2024-06-30T18:40:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=25304"},"modified":"2024-06-30T15:40:41","modified_gmt":"2024-06-30T18:40:41","slug":"deputados-querem-o-apartamento-funcional-de-brazao-preso-pelo-caso-marielle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/deputados-querem-o-apartamento-funcional-de-brazao-preso-pelo-caso-marielle\/","title":{"rendered":"Deputados querem o apartamento funcional de Braz\u00e3o, preso pelo caso Marielle"},"content":{"rendered":"

POR PABLO GIOVANNI<\/strong> \u2014 N\u00e3o \u00e9 segredo que deputados federais de fora de Bras\u00edlia disputam apartamentos funcionais na capital federal. Atualmente, a C\u00e2mara dos Deputados oferece 432 desses apartamentos \u2014 todos ocupados. Entre os beneficiados, est\u00e1 o deputado Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ), preso desde mar\u00e7o sob acusa\u00e7\u00e3o de ser um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ).<\/p>\n

Alguns parlamentares ouvidos pela coluna, sob anonimato, desejam as chaves do apartamento de Braz\u00e3o, mas ressaltam que, devido ao plano da Casa de acabar com o aux\u00edlio-moradia, no valor de R$ 4.253,00, pode ser conveniente manter o parlamentar no im\u00f3vel, mesmo ele estando preso na Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Essa vis\u00e3o contrasta com a de outros deputados consultados pelo Correio<\/strong>, que argumentam que j\u00e1 passou da hora de a Quarta-Secretaria da C\u00e2mara, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos im\u00f3veis funcionais, tomar uma decis\u00e3o sobre o assunto. O advogado de Chiquinho, Cleber Lopes, afirmou \u00e0 coluna que o movimento dos parlamentares para retirar o deputado do im\u00f3vel \u00e9 “est\u00e9ril”.<\/p>\n

De acordo com o Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara, Chiquinho Braz\u00e3o \u00e9 detentor de um apartamento funcional desde fevereiro deste ano. O deputado ocupou o im\u00f3vel por pouco mais de um m\u00eas antes da opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que resultou em sua pris\u00e3o. Apesar da movimenta\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados informou \u00e0 coluna que Braz\u00e3o segue como deputado e, portanto, “mant\u00e9m as prerrogativas a que faz jus, como o apartamento funcional”.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou r\u00e9us ele, seu irm\u00e3o, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Braz\u00e3o, o ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e o major da Pol\u00edcia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos est\u00e3o presos.<\/p>\n

Processo no DF visa danos materiais e morais pelo 8\/1<\/h3>\n

Al\u00e9m dos inqu\u00e9ritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos aos epis\u00f3dios de 8 de janeiro, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que tramita na 18\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) busca responsabilizar os envolvidos no ataque aos Tr\u00eas Poderes. A a\u00e7\u00e3o, movida pela Frente Ampla Democr\u00e1tica pelos Direitos Humanos, visa ao ressarcimento de danos materiais e morais causados por agentes p\u00fablicos, incentivadores, financiadores e participantes dos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n

Inicialmente, o processo tramitou no STF, mas, em fevereiro deste ano, o ministro Nunes Marques decidiu que a compet\u00eancia para julgar o caso cabe ao TJDFT. Para prosseguir, o processo necessita de informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sob sigilo na Suprema Corte.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es sigilosas<\/h3>\n

O relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Atos Antidemocr\u00e1ticos da C\u00e2mara Legislativa (CLDF) foi entregue em dezembro do ano passado ao TJDFT pelo presidente da comiss\u00e3o, Chico Vigilante (PT), e pelo relator Hermeto (MDB).<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o presidente da Corte, desembargador Cruz Macedo, afirmou que a compet\u00eancia para a an\u00e1lise de parte do material caberia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). Contudo, o material foi encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), visto que nem o Judici\u00e1rio local nem o MPDFT t\u00eam compet\u00eancia para julgar o caso. O processo tramita em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

2 milh\u00f5es de animais abandonados no DF<\/h3>\n

Com o aumento preocupante do n\u00famero de animais abandonados nas ruas, especialmente durante o per\u00edodo de f\u00e9rias, a OAB-GO se uniu \u00e0 OAB-DF para lan\u00e7ar a campanha “Diga n\u00e3o ao Abandono. Animal n\u00e3o \u00e9 brinquedo e nem \u00e9 descart\u00e1vel”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a gravidade do abandono de animais, que \u00e9 considerado crime pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e deve ser firmemente combatido. A campanha busca destacar que a posse respons\u00e1vel de animais n\u00e3o \u00e9 um compromisso tempor\u00e1rio, mas uma responsabilidade cont\u00ednua que deve ser assumida com seriedade. “H\u00e1 quase 2 milh\u00f5es de animais abandonados nas ruas do DF. Combater essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade tanto do governo quanto da sociedade, exigindo pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, for\u00e7as policiais especializadas e a tutoria respons\u00e1vel dos animais. O abandono \u00e9 crime e, com maior conscientiza\u00e7\u00e3o, as den\u00fancias aumentam. A capital federal \u00e9 pioneira no pa\u00eds, porque implantou uma delegacia especializada na apura\u00e7\u00e3o de maus-tratos, um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o animal”, disse \u00e0 coluna o presidente da comiss\u00e3o de defesa dos direitos dos animais, Arthur Regis.<\/p>\n

Novas regras para concurso de membros do MP<\/h3>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a do Distrito Federal, Georges Seigneur, participar\u00e1 da elabora\u00e7\u00e3o de uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para os concursos p\u00fablicos de ingresso na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico, abrangendo os cargos de promotor e procurador de Justi\u00e7a.\u00a0 Seigneur foi inclu\u00eddo em um grupo de trabalho do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, recentemente constitu\u00eddo pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. Junto com outros 14 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro, a comiss\u00e3o ter\u00e1 seis meses para apresentar seu primeiro relat\u00f3rio. Georges Seigneur foi nomeado procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) em novembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

Relator da CAF defende PLC sobre PPCUB<\/h3>\n

O relator da Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios (CAF), Hermeto (MDB), detalhou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41\/2024, que trata do Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (PPCUB), visa consolidar mais de 400 normas antigas e de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n

O projeto foi aprovado na semana retrasada pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Hermeto comparou o processo ao da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Luos), sancionada em 2019, atualizada em 2021, e atualmente em estudo para uma nova revis\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00f3s vivemos em um estado democr\u00e1tico de direito, onde as cr\u00edticas fazem parte e ajudam a aperfei\u00e7oar o processo. Quem afirma que o plano se transformou em um balc\u00e3o de neg\u00f3cios quer desacreditar um projeto t\u00e3o complexo e necess\u00e1rio. Ap\u00f3s um extenso estudo t\u00e9cnico realizado pela consultoria legislativa da Casa, foi apresentado um texto base para o relat\u00f3rio (na CAF), adequado para considerar a maioria das emendas parlamentares”, salientou Hermeto \u00e0 coluna.<\/p>\n

O texto ainda n\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa (DCL) para ser encaminhado ao Executivo local. O PPCUB deve ser sancionado na segunda quinzena de julho.<\/p>\n

MANDOU BEM<\/h3>\n

Em meio \u00e0s crescentes preocupa\u00e7\u00f5es sobre a viol\u00eancia contra a comunidade LGBTQIA+, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a necessidade de prote\u00e7\u00e3o a essas pessoas. Ele afirmou: “Quem realmente se preocupa com a fam\u00edlia defende as pessoas LGBTs”.<\/p>\n

MANDOU MAL<\/h3>\n

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) provocou pol\u00eamica com um coment\u00e1rio no X (antigo Twitter). Na rede social, ele escreveu: “En Bolivia, las melancias tienen cojones”. A publica\u00e7\u00e3o, que menciona a tentativa de golpe na Bol\u00edvia, gerou repercuss\u00e3o negativa e atraiu cr\u00edticas de deputados da base governista, que acionaram a PGR.<\/p>\n

Coluna Eixo Capital,<\/em> publicada no domingo, dia 30 de junho de 2024.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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