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Coluna Eixo Capital publicada em 2 de julho de 2024, por Pablo Giovanni\u00a0<\/b><\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei Distrital n\u00ba 6.618\/2020, que estabelece 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos como valor m\u00e1ximo para que as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de condena\u00e7\u00f5es judiciais a serem pagas pelo Distrito Federal sejam consideradas de pequeno valor. Em mar\u00e7o deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) havia declarado a lei inconstitucional.<\/p>\n
A proposta foi aprovada pelos deputados distritais na C\u00e2mara Legislativa (CLDF) em 2020 e encaminhada para san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha (MDB), que vetou a proposi\u00e7\u00e3o alegando sua inconstitucionalidade. No entanto, o veto foi derrubado no plen\u00e1rio da CLDF, tornando a lei v\u00e1lida no Distrito Federal.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) recorreu ao TJDFT e obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel, sustentando que o projeto feria a compet\u00eancia entre os Poderes, j\u00e1 que deveria ter sido proposto pelo Executivo. A Mesa Diretora da CLDF, contudo, entendeu que o projeto era constitucional e levou o caso ao STF em abril.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Fl\u00e1vio Dino destacou que o STF j\u00e1 havia deliberado sobre um tema semelhante em um projeto de lei do Rio Grande do Norte, afirmando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 reserva de iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo para dispor sobre a mat\u00e9ria\u201d. Dino ressaltou que o entendimento do TJDFT estava em desacordo com a orienta\u00e7\u00e3o firmada pelo STF.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual, ocorrida entre 21 e 28 de junho, todos os ministros concordaram com a decis\u00e3o de Dino, permitindo que a lei voltasse a vigorar.<\/p>\n
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Energia solar no MP<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) obteve uma redu\u00e7\u00e3o significativa na conta de luz ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o de uma usina fotovoltaica no edif\u00edcio pr\u00f3ximo ao Park Shopping, no Guar\u00e1. No primeiro m\u00eas de opera\u00e7\u00e3o, a conta de energia caiu de R$ 24.916,00 para R$ 4.045,00, gerando uma economia de R$ 20 mil.<\/p>\n Uma segunda usina foi instalada no edif\u00edcio do MPDFT na Asa Norte. O procurador-geral de Justi\u00e7a, Georges Seigneur, destacou que al\u00e9m da economia de recursos p\u00fablicos, a iniciativa fortalece o compromisso do MPDFT com a sustentabilidade, conforme os princ\u00edpios do Pacto Global e a Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n ________________________________________________________________________________<\/p>\n Lucro milion\u00e1rio dos piratas<\/strong><\/p>\n Um levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transporte Rodovi\u00e1rio Interestadual de Passageiros (Anatrip) revelou que, em 2023, o transporte clandestino entre Planaltina e Bras\u00edlia causou um preju\u00edzo de R$ 33,8 milh\u00f5es \u00e0s empresas de \u00f4nibus interestaduais. Os dados foram obtidos pela coluna.<\/p>\n Segundo a Anatrip, uma m\u00e9dia de 2.000 carros e vans clandestinos realizou o trajeto no ano passado, transportando em m\u00e9dia quadro passageiros por viagem. Com uma tarifa m\u00e9dia de R$ 9,86 por passageiro, isso totaliza aproximadamente 286.000 passageiros por m\u00eas, resultando em um preju\u00edzo estimado de R$ 33.839.530,00 ao ano para as empresas que operam de forma regular.<\/p>\n \u201cA falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte clandestino impacta os passageiros, pois leva ao aumento das passagens devido \u00e0 aus\u00eancia de receita que poderia ajudar na redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais\u201d, informou a Anatrip.<\/p>\n ______________________________________________________________________<\/p>\n Parlamentar levou calote da 123 Milhas<\/strong><\/p>\n O deputado Joaquim Roriz Neto (PL) figura entre os milhares de clientes lesados pela empresa de viagens 123 Milhas. O nome do parlamentar consta em um processo contra a empresa, em andamento no Juizado Especial C\u00edvel e Criminal do N\u00facleo Bandeirante.<\/p>\n Roriz Neto havia reservado hospedagem por meio da 123 Milhas para uma viagem familiar planejada para dezembro do ano passado. Ap\u00f3s relatos de que a empresa estava em fal\u00eancia, ele confirmou com o hotel que a reserva havia sido cancelada sem ser comunicado. Embora tenha solicitado reembolso, a empresa negou o pedido.<\/p>\n O deputado buscava repara\u00e7\u00e3o por danos materiais no valor do dobro do montante cobrado indevidamente (R$ 3.045,87), al\u00e9m de compensa\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 3 mil. O juiz Marcelo Tadeu, no entanto, n\u00e3o acolheu o pedido dos advogados do parlamentar, mas determinou que a empresa devolvesse o valor cobrado, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, acrescido de juros de mora de 1% ao m\u00eas a partir da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n _________________________________________________________________<\/p>\n Audi\u00eancias marcadas<\/strong><\/p>\n O ex-delegado-chefe da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson C\u00e2ndido, prestar\u00e1 interrogat\u00f3rio \u00e0 Justi\u00e7a por formato telepresencial. \u00c9 o que definiu a Justi\u00e7a, na quinta-feira passada. Al\u00e9m do ex-n\u00famero 1 da pol\u00edcia, as audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento de policiais e agentes de seguran\u00e7a \u2014 marcadas para fevereiro do ano que vem \u2014 tamb\u00e9m ser\u00e3o na mesma modalidade.<\/p>\n J\u00e1 as testemunhas que n\u00e3o sejam veiculadas as for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m poder\u00e3o ser ouvidas por v\u00eddeo, caso n\u00e3o haja nenhum impedimento por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. C\u00e2ndido \u00e9 r\u00e9u por sete crimes, sendo muitos deles supostamente usando a estrutura da pol\u00edcia para vigiar a ex-namorada. O delegado Thiago Peralva tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u no processo, por ajudar o chefe na empreitada.<\/p>\n _______________________________________________________________________<\/p>\n SLU tem novo presidente<\/strong><\/p>\n O diretor-presidente do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana (SLU), Silvio Vieira, pediu demiss\u00e3o ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Vieira, advogado e auditor, ocupava o cargo desde fevereiro de 2021, alegando motivos pessoais para sua sa\u00edda.<\/p>\n Como substituto, Ibaneis nomeou Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, engenheiro civil formado pela Universidade Gama Filho, com forma\u00e7\u00e3o em Ger\u00eancia Avan\u00e7ada de Neg\u00f3cios pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). Carvalho foi diretor financeiro e comercial do Metr\u00f4-DF no ano passado.<\/p>\n \u201cO Biden \u00e9 que tem que avaliar. Se ele est\u00e1 bem, se achar que est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es (em concorrer na elei\u00e7\u00e3o), \u00f3timo. Se n\u00e3o, \u00e9 melhor eles tomarem a decis\u00e3o. Eu fico torcendo para o Biden. Deus queira que ele esteja bem de sa\u00fade, que possa concorrer\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Lula,<\/strong> presidente do Brasil<\/p>\n \u201cN\u00e3o satisfeito em fazer o d\u00f3lar subir no Brasil, Lula resolveu se meter indevidamente na elei\u00e7\u00e3o norte-americana. J\u00e1 n\u00e3o basta a li\u00e7\u00e3o na Argentina quando apoiou o advers\u00e1rio do Milei?\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n S\u00e9rgio Moro,<\/strong> senador<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Coluna Eixo Capital publicada em 2 de julho de 2024, por Pablo Giovanni\u00a0 O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei Distrital n\u00ba 6.618\/2020, que estabelece 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos como valor m\u00e1ximo para que as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de condena\u00e7\u00f5es judiciais a serem pagas pelo Distrito Federal sejam consideradas de pequeno valor. 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