{"id":25313,"date":"2024-07-03T09:01:47","date_gmt":"2024-07-03T12:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=25313"},"modified":"2024-07-03T09:01:47","modified_gmt":"2024-07-03T12:01:47","slug":"tjdft-aponta-inconstitucionalidade-em-lei-que-permite-ocupacao-da-orla-do-lago-paranoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/tjdft-aponta-inconstitucionalidade-em-lei-que-permite-ocupacao-da-orla-do-lago-paranoa\/","title":{"rendered":"TJDFT aponta inconstitucionalidade em lei que permite ocupa\u00e7\u00e3o da orla do Lago Parano\u00e1"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital publicada em 3 de julho de 2024, por Ana Maria Campos\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

Com um voto de 118 p\u00e1ginas, que reconstitui a hist\u00f3ria de Bras\u00edlia aos dias atuais, o desembargador Diaulas Ribeiro, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) julgou procedente a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSB contra lei aprovada em 2023 que permitiu a ocupa\u00e7\u00e3o da orla do Lago Parano\u00e1. A lei disciplinou a concess\u00e3o de direito real de uso onerosa de \u00e1reas p\u00fablicas cont\u00edguas aos lotes residenciais nas regi\u00f5es administrativas do Lago Norte e do Lago Sul. Por maioria, o TJDFT seguiu o voto do relator no que se refere \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea na orla do Lago. Foi uma reviravolta. J\u00e1 havia maioria no Conselho Especial do TJDFT para manter a lei. Mas Diaulas fez um pronunciamento detalhado, t\u00e9cnico e estudado. O desembargador apontou que alguns terrenos ganhar\u00e3o at\u00e9 30 mil metros quadrados com a lei, que seria uma esp\u00e9cie de privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica. “A batalha por Bras\u00edlia \u00e9 uma batalha pela paz, mas tem, metaforicamente, o poder miraculoso da espada: a ‘espada’ da Justi\u00e7a. Por isso, a vit\u00f3ria a prevalecer \u00e9 a da legalidade a ser assegurada por esta Corte, aplicando, em favor da Cidade, da civitas e n\u00e3o s\u00f3 da urbs, a lei para os Cidad\u00e3os, reafirmando os nossos compromissos geracionais com o futuro da Humanidade”, afirmou Diaulas em seu voto.<\/p>\n

Caminho aberto<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF, Sandro Avelar, assinou ontem ficha de filia\u00e7\u00e3o no PSDB. Entra com uma tarefa e tanto: fortalecer a legenda para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. Vai assumir a presid\u00eancia e buscar nomes competitivos. Sandro n\u00e3o enfrenta resist\u00eancias em nenhuma corrente pol\u00edtica. Por isso, o caminho est\u00e1 aberto.<\/p>\n

Troca de chumbo<\/strong><\/p>\n

O deputado distrital F\u00e1bio F\u00e9lix (PSol) apresentou uma representa\u00e7\u00e3o contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por supostamente comemorar a tentativa de golpe na Bol\u00edvia. E Bia reagiu com uma representa\u00e7\u00e3o contra F\u00e9lix por suposta falsa comunica\u00e7\u00e3o de crime. Ela alega que celebrou a possibilidade de libera\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos. As duas peti\u00e7\u00f5es est\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Recorde de PMs presos em 2023<\/strong><\/p>\n

O n\u00famero de policiais militares do Distrito Federal (PMDF) presos por crimes diversos atingiu recorde em 2023, conforme revela relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF) obtido pela coluna. No ano passado, foram 25 PMs presos, superando o recorde anterior de 24 deten\u00e7\u00f5es ocorrido em 2021. Uma an\u00e1lise dos \u00faltimos cinco anos, abrangendo o per\u00edodo de 2019 a 2023, destaca uma tend\u00eancia preocupante de aumento das deten\u00e7\u00f5es policiais. No entanto, o relat\u00f3rio n\u00e3o especifica se o crime foi cometido durante a opera\u00e7\u00e3o policial. O n\u00famero de 2023 n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as pris\u00f5es de PMs relacionadas \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es do 8 de Janeiro. As pris\u00f5es que levaram sete integrantes da c\u00fapula da Pol\u00edcia Militar ocorreram no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e foram realizadas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

STJ mant\u00e9m na cadeia PM detido com esmeraldas<\/strong><\/p>\n

O ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior decidiu que o policial militar de Goi\u00e1s, preso em flagrante em \u00c1guas Claras em posse de 2kg de esmeraldas e armas de fogo, permanecer\u00e1 preso. O magistrado afastou a possibilidade de constrangimento ilegal na pris\u00e3o preventiva. O policial est\u00e1 detido desde o ocorrido, em mar\u00e7o. O policial havia alvejado o carro de um PM da reserva do DF e, posteriormente, fugido do local. Ap\u00f3s horas de negocia\u00e7\u00e3o, ele se rendeu \u00e0 pol\u00edcia e foi levado \u00e0 21\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia (Taguatinga Sul). Dentro do im\u00f3vel dele, uma guarni\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar apreendeu armas, muni\u00e7\u00f5es e dois pacotes de pedras preciosas. Ele foi denunciado por tentativa de homic\u00eddio e crime de disparo de arma de fogo. J\u00e1 as esmeraldas seguem apreendidas, agora sob os cuidados da Pol\u00edcia Federal. Isso porque a Justi\u00e7a local, em decis\u00e3o sigilosa, constatou que as esmeraldas podem estar configuradas em um crime federal. O PM n\u00e3o comprovou a licitude das joias.<\/p>\n

Pesquisadores do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade v\u00e3o visitar 600 fam\u00edlias com crian\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Fam\u00edlias de Bras\u00edlia com crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos podem receber, em suas casas, a visita de entrevistadores da edi\u00e7\u00e3o 2024 do Estudo Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o Infantil (ENANI-2024). Conduzida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a pesquisa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade visitar\u00e1 15 mil fam\u00edlias em todo o Brasil para avaliar as pr\u00e1ticas de aleitamento materno, os h\u00e1bitos alimentares, o estado nutricional antropom\u00e9trico e a defici\u00eancia de vitaminas e minerais em crian\u00e7as brasileiras de at\u00e9 seis anos e suas m\u00e3es. No Distrito Federal, o ENANI-2024 visitar\u00e1 600 fam\u00edlias em Bras\u00edlia, Samambaia, Santa Maria, Parano\u00e1, Planaltina, Recanto das Emas, Gama, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Ceil\u00e2ndia, Sobradinho, Taguatinga, Guar\u00e1 e N\u00facleo Bandeirante.<\/p>\n

Acompanhamento<\/strong><\/p>\n

Os entrevistadores do estudo, identificados com camiseta e crach\u00e1, v\u00e3o entrevistar as m\u00e3es ou respons\u00e1veis, com perguntas sobre amamenta\u00e7\u00e3o e alimentos consumidos no dia anterior, para avalia\u00e7\u00e3o do aleitamento materno e do consumo alimentar. Eles tamb\u00e9m far\u00e3o aferi\u00e7\u00e3o de medida de peso e altura ou comprimento das m\u00e3es biol\u00f3gicas, crian\u00e7as e beb\u00eas, para classifica\u00e7\u00e3o do estado nutricional conforme padr\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Em seguida, v\u00e3o agendar uma segunda visita domiciliar para coleta de sangue das m\u00e3es e crian\u00e7as maiores de seis meses. Ser\u00e3o realizados hemograma completo e an\u00e1lise de marcadores de defici\u00eancia de vitaminas e minerais, como ferro e vitamina A. Quando houver necessidade, a fam\u00edlia ser\u00e1 encaminhada ao posto de sa\u00fade para acompanhamento.<\/p>\n

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