{"id":25383,"date":"2024-07-19T13:15:33","date_gmt":"2024-07-19T16:15:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=25383"},"modified":"2024-07-19T13:16:14","modified_gmt":"2024-07-19T16:16:14","slug":"mp-pede-anulacao-de-gravacoes-da-pandora-feitas-com-autorizacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/mp-pede-anulacao-de-gravacoes-da-pandora-feitas-com-autorizacao-judicial\/","title":{"rendered":"MP pede anula\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es da Pandora feitas com autoriza\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, publicada em 19 de julho de 2024, por Ana Maria Campos<\/strong><\/em><\/p>\n

Com os v\u00eddeos de Durval Barbosa anulados como prova na Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, advogados dos r\u00e9us acreditam em uma nova vit\u00f3ria. \u00c9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pediu a retirada das grava\u00e7\u00f5es feitas no curso da investiga\u00e7\u00e3o como a\u00e7\u00e3o controlada para que Durval, delator do suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o, obtivesse novos elementos de confirma\u00e7\u00e3o dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o no Executivo e Legislativo. O promotor de Justi\u00e7a Paulo Roberto Binicheski, que atua no caso na Justi\u00e7a Eleitoral, afirma que Durval descumpriu v\u00e1rias determina\u00e7\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e da Pol\u00edcia Federal e agiu por conta pr\u00f3pria. Tornou-se, assim, na vis\u00e3o do promotor “agente estatal manipulador da prova”.<\/p>\n

Sem credibilidade, aponta promotor<\/strong><\/p>\n

Em parecer de 45 p\u00e1ginas, o promotor de Justi\u00e7a Paulo Roberto Binicheski destr\u00f3i todo o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o dos colegas do Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado) que, em 2009, atuaram no caso que levou \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o de Durval Barbosa. Binicheski sustenta que o material \u00e9 “inserv\u00edvel para qualquer possibilidade de condena\u00e7\u00e3o” porque n\u00e3o se pode confirmar a sua idoneidade. Segundo ele, Durval n\u00e3o apresentou as grava\u00e7\u00f5es originais e nem h\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o de quais equipamentos foram utilizados. Al\u00e9m disso, Durval, de acordo com o promotor, escolhia os encontros que deveria registrar para a investiga\u00e7\u00e3o. “\u00c9 de clareza solar do comportamento duvidoso do suposto colaborador, o qual desliga o equipamento da Pol\u00edcia Federal, n\u00e3o avisa para ser acionado remotamente e resolve por conta pr\u00f3pria, gravar os encontros que quiser e quando quiser, transcrevendo em m\u00eddia destacada do original e entrega \u00e0 Pol\u00edcia Federal, o material com o conte\u00fado por ele mesmo manipulado. E como dar credibilidade a isso?”<\/p>\n

Perd\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n

O promotor Paulo Roberto Binicheski disse que Durval Barbosa agiu em interesse pr\u00f3prio para obter perd\u00e3o judicial. “O que tinha car\u00e1ter de l\u00edcito no in\u00edcio no in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es tornou-se il\u00edcito ao final em face do uso da m\u00e1quina p\u00fablica para atingir o interesse do colaborador de obter o perd\u00e3o judicial e da aus\u00eancia da idoneidade, uma vez que a forma de obten\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos n\u00e3o condiz com a autoriza\u00e7\u00e3o judicial obtida”, registrou.<\/p>\n

Encontro em \u00c1guas Claras<\/strong><\/p>\n

Entre as grava\u00e7\u00f5es consideradas il\u00edcitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral est\u00e1 a realizada na resid\u00eancia oficial de \u00c1guas Claras, em 21 de outubro de 2009. Durval Barbosa, ent\u00e3o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, conversa com o ent\u00e3o governador Jos\u00e9 Roberto Arruda e com o chefe da Casa Civil Jos\u00e9 Geraldo Maciel. Em v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, os promotores respons\u00e1veis pelo caso usaram um trecho da conversa\u00a0 como destaque nas a\u00e7\u00f5es de improbidade. “Aquela despesa mensal com pol\u00edtico sua est\u00e1 em quanto?”, pergunta Arruda a Durval. Ocorre que a defesa sempre apontou a edi\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es. Durante anos, bateu na tecla da necessidade de uma per\u00edcia no equipamento utilizado. Houve \u00e0 \u00e9poca uma falha no equipamento que n\u00e3o registrou todo o encontro.<\/p>\n

Recurso ao TRE-DF<\/strong><\/p>\n

Ao analisar os pedidos de exclus\u00e3o das provas realizadas com autoriza\u00e7\u00e3o judicial e a\u00e7\u00e3o controlada da Pol\u00edcia Federal, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, titular da 1\u00aa Zona Eleitoral manteve as grava\u00e7\u00f5es como l\u00edcitas e v\u00e1lidas no processo. “Respeitando o entendimento diverso, n\u00e3o se vislumbra qualquer m\u00e1cula \u00e0 cust\u00f3dia da grava\u00e7\u00e3o ambiental na resid\u00eancia do Governador no dia 21\/10\/2009, uma vez que produzida com seguran\u00e7a de sua higidez, raz\u00e3o pela qual, ratifico a prova neste Ju\u00edzo Eleitoral”, afirmou. O advogado Paulo Em\u00edlio Catta Preta, no entanto, acredita que a tese do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ser\u00e1 aceita em recurso a ser ajuizado em breve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).<\/p>\n

Primeira vit\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

A primeira vit\u00f3ria dos r\u00e9us da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora ocorreu em abril de 2016. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro, o que reduziu muito uma eventual pena em caso de condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

Voz para a juventude<\/strong><\/p>\n

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 7.529\/2024 que institui os Conselhos Regionais de Juventude (CRJs) e o Conselho de Juventude do DF (Conjuve-DF). A lei foi elaborada pela Secretaria da Fam\u00edlia e Juventude. A inten\u00e7\u00e3o desses conselhos \u00e9 dar voz para a juventude na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Advogado brasiliense lan\u00e7a livro sobre transforma\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

A editora Dial\u00e9tica lan\u00e7a neste m\u00eas o livro Propriedade Imobili\u00e1ria nas Cidades: o Caos e a Cria\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7os Urbanos, do brasiliense Fernando Dantas, advogado mestre em direito imobili\u00e1rio, urban\u00edstico e ambiental. A obra faz uma an\u00e1lise sobre a forma como tem sido feita a regulamenta\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria em zonas urbanas que est\u00e3o se expandindo em Bras\u00edlia. Formado em direito pelo UniCeub e em economia pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Dantas apresenta em estudo de caso do DF a din\u00e2mica do crescimento das cidades, abordando os problemas que se reproduzem em praticamente todos os munic\u00edpios, e aponta solu\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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