{"id":25425,"date":"2024-07-28T15:23:54","date_gmt":"2024-07-28T18:23:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=25425"},"modified":"2024-07-28T15:23:54","modified_gmt":"2024-07-28T18:23:54","slug":"lei-que-proibe-veiculacao-de-imagens-de-violencia-contra-mulher-busca-proteger-a-vitima-diz-deputado-autor-do-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/lei-que-proibe-veiculacao-de-imagens-de-violencia-contra-mulher-busca-proteger-a-vitima-diz-deputado-autor-do-texto\/","title":{"rendered":"Lei que pro\u00edbe veicula\u00e7\u00e3o de imagens de viol\u00eancia contra mulher busca proteger a v\u00edtima, diz deputado autor do texto"},"content":{"rendered":"

\u00c0 Queima Roupa –\u00a0publicado em 28 de julho de 2024, por Ana Maria Campos\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em entrevista ao Correio, o Deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) explicou a lei que pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de imagens de viol\u00eancia contra mulher. O texto de autoria do deputado foi sancionado essa semana pelo governador Ibaneis Rocha e prev\u00ea multa de 1 a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que exibirem ou compartilharem fotos, v\u00eddeos ou \u00e1udios que detalhem crimes de viol\u00eancia f\u00edsica ou psic\u00f3logia contra mulheres.<\/p>\n

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Qual \u00e9 o objetivo da lei de sua autoria que pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de imagens de viol\u00eancia contra a mulher?<\/p>\n

O objetivo da lei \u00e9 claro: proteger a identidade da v\u00edtima para que ela n\u00e3o seja revitimizada ao ver sua imagem e identidade expostas na m\u00eddia. O que nos motivou a redigir este projeto foi proteger a v\u00edtima que, muitas vezes, \u00e9 agredida tanto com palavras quanto com a\u00e7\u00f5es, por meio de viol\u00eancia f\u00edsica, e que acaba sendo agredida novamente quando v\u00ea seu v\u00eddeo e sua identidade expostos na m\u00eddia. Isso resulta em uma dupla agress\u00e3o, deixando a v\u00edtima cada vez mais fragilizada<\/p><\/blockquote>\n

O que fazer com filmes, por exemplo, em que h\u00e1 um roteiro sobre viol\u00eancia contra a mulher?<\/p>\n

O terceiro par\u00e1grafo do projeto aprovado na C\u00e2mara permitia a divulga\u00e7\u00e3o de imagens alteradas por efeito gr\u00e1fico que impedisse a identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. Como disse, o objetivo da lei \u00e9 proteger a identidade da mulher, e n\u00e3o proteger o agressor ou censurar a m\u00eddia. No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) vetou este par\u00e1grafo, criando uma proibi\u00e7\u00e3o geral. Temos um compromisso com alguns ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o que entraram em contato conosco, e h\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o dentro da C\u00e2mara para que esse veto seja derrubado, permitindo que a m\u00eddia possa exercer livremente suas atividades de divulga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, desde que, obviamente, respeite a identidade da v\u00edtima.<\/p><\/blockquote>\n

Proibir n\u00e3o seria uma esp\u00e9cie de censura?<\/p>\n

Entendemos que proibir sem crit\u00e9rio pode ser visto como censura, embora a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja censurar, mas proteger a v\u00edtima e, por isso o par\u00e1grafo terceiro \u00e9 t\u00e3o importante pra dar sentido \u00e0 lei, pois cria as situa\u00e7\u00f5es em que, com responsabilidade, as imagens podem ser mostradas.<\/p><\/blockquote>\n

Acha que a divulga\u00e7\u00e3o das imagens n\u00e3o acabaria reprimindo um debate importante?<\/p>\n

Fui respons\u00e1vel por aportar R$\u00a0 800 mil em emendas para o projeto “Mulher, N\u00e3o Se Cale”, uma iniciativa promovida pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal. Essa campanha faz parte das estrat\u00e9gias do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, impactando milhares de mulheres a cada ano, incentivando n\u00e3o s\u00f3 o debate, mas a den\u00fancia por parte das muitas v\u00edtimas. Como ressaltei, nosso objetivo sempre foi e continuar\u00e1 sendo a preserva\u00e7\u00e3o da identidade e do bem-estar da v\u00edtima. Quero lembrar ainda que fui autor de duas leis que julgo important\u00edssimas recordar: uma \u00e9 o c\u00f3digo de defesa da mulher, que re\u00fane um comp\u00eandio de normas que visam \u00fanica e exclusivamente proteg\u00ea-las, e outra \u00e9 a mulher em evid\u00eancia, que trata desde a escola a valoriza\u00e7\u00e3o da figura da mulher pra que tenhamos as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es cada vez mais conscientes da import\u00e2ncia e do valor de uma mulher.<\/p><\/blockquote>\n

Acredita que a lei \u00e9 constitucional?<\/p>\n

Entendemos que, embasado no artigo 30, inciso I da CF, temos compet\u00eancia para legislar a respeito da tem\u00e1tica, at\u00e9 porque o cen\u00e1rio de viol\u00eancia contra a mulher no DF tornou o assunto uma prioridade de governo, trabalhar para proteger e resguardar a todas.<\/p><\/blockquote>\n

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