{"id":25439,"date":"2024-08-02T10:40:11","date_gmt":"2024-08-02T13:40:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=25439"},"modified":"2024-08-02T10:40:11","modified_gmt":"2024-08-02T13:40:11","slug":"tcu-suspende-restauracao-da-praca-dos-tres-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/tcu-suspende-restauracao-da-praca-dos-tres-poderes\/","title":{"rendered":"TCU suspende restaura\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Coluna Eixo Capital, publicada em 02 de agosto de 2024, por Ana Maria Campos <\/strong><\/em><\/p>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) referendou a medida cautelar que suspende a licita\u00e7\u00e3o para restaura\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, sob responsabilidade do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Art\u00edstico Nacional (Iphan), com base em representa\u00e7\u00e3o de uma das empresas interessadas no contrato, a Geometrie Projetos e Servi\u00e7os de Urbanismo e Arquitetura Ltda. O objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica para elabora\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico e complementares, planilha or\u00e7ament\u00e1ria, memoriais e demais documentos para a reforma. A representa\u00e7\u00e3o contesta a desclassifica\u00e7\u00e3o de empresas que apresentaram pre\u00e7os inferiores a 75% do valor or\u00e7ado pelo Iphan, de R$ 992.913,49, sem que lhes fosse dada a oportunidade para demonstrarem que teriam condi\u00e7\u00f5es se executar a obra com os valores indicados.<\/p>\n<p><strong>S\u00famula<\/strong><\/p>\n<p>O relator do processo, ministro Benjamin Zymler (foto), sustentou que o TCU, seguindo a Lei 8.666\/1993, sempre entendeu que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve dar a oportunidade de a empresa apresentar na licita\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o de executar a sua proposta, como aponta, inclusive, s\u00famula do TCU. &#8220;N\u00e3o vejo nenhum dispositivo adicional da Lei 14.133\/2021 que enseje a modifica\u00e7\u00e3o do entendimento consolidado pela referida s\u00famula&#8221;, afirmou Zymler.<\/p>\n<p><strong>21 interessadas<\/strong><\/p>\n<p>Participaram da licita\u00e7\u00e3o 21 empresas, cujas propostas comerciais variaram entre R$ 400.000,00 e R$ 1.019.523,57. A Geometrie Projetos e Servi\u00e7os de Urbanismo e Arquitetura Ltda apresentou a segunda proposta de menor valor (R$\u00a0627.000,00), perdendo apenas para a HC Arquitetura Ltda.<\/p>\n<p><strong>Vencedora<\/strong><\/p>\n<p>O Iphan declarou como vencedora da concorr\u00eancia a empresa Land5 Arquitetura e Urbanismo Ltda., com proposta comercial de R$\u00a0744.685,11 \u2014 que corresponde a exatos 75% do valor or\u00e7ado pela Administra\u00e7\u00e3o. Foram desclassificadas cinco empresas, incluindo a autora da representa\u00e7\u00e3o, com fundamento no subitem 6.8.2 do edital de licita\u00e7\u00e3o, que considera inexequ\u00edveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor or\u00e7ado pelo Iphan.<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 decis\u00e3o do m\u00e9rito<\/strong><\/p>\n<p>O corpo t\u00e9cnico do TCU recomendou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o m\u00e9rito seja analisado, ou seja, at\u00e9 que a Corte decida se a regra do edital que veda a contrata\u00e7\u00e3o de empresa com proposta abaixo de 75% do valor do empreendimento estimado pelo Iphan \u00e9 v\u00e1lida. O instituto alegou que a regra n\u00e3o foi impugnada no lan\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o e que segue modelo de concorr\u00eancia da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n<p><strong>Pedido da primeira-dama<\/strong><\/p>\n<p>A recupera\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes foi um pedido da primeira-dama Janja da Silva, que esteve no local depois da depreda\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios em 8 de janeiro de 2023 e viu a necessidade de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea que abriga o STF, Pal\u00e1cio do Planalto e Congresso, projetada por Oscar Niemeyer e reconhecida como Patrim\u00f4nio Mundial da Humanidade em 1987. Os recursos para o projeto de recupera\u00e7\u00e3o s\u00e3o do PAC.<\/p>\n<p><strong>Valdemar quer a vice-presid\u00eancia da C\u00e2mara Legislativa para o PL<\/strong><\/p>\n<p>A bancada do PL na C\u00e2mara Legislativa, formada pelos deputados Joaquim Roriz Nedo, Roosevelt Vilela e Thiago Manzoni, se reuniu ontem com a presidente da legenda no DF, deputada federal Bia Kicis, e com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro quer a vice-presid\u00eancia da Casa para a sigla, que, assim como o PT, possui tr\u00eas das 24 cadeiras da C\u00e2mara. Valdemar tamb\u00e9m concordou com o apoio \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Wellington Luiz para mais um bi\u00eanio.<\/p>\n<p><strong>Antecipa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As negocia\u00e7\u00f5es para a Mesa Diretora est\u00e3o avan\u00e7adas porque h\u00e1 um movimento para antecipar a elei\u00e7\u00e3o de dezembro para setembro. Segundo deputados distritais, o presidente da C\u00e2mara, Wellington Luiz (MDB), tem dito que, no fim do ano, a pauta \u00e9 turbinada pela aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e dos projetos dos deputados. Mas outras articula\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ocorrer, como a poss\u00edvel discuss\u00e3o sobre uma vaga no Tribunal de Contas do DF.<\/p>\n<p><strong>Dia do capoeirista<\/strong><\/p>\n<p>A C\u00e2mara Legislativa celebra hoje o Dia do Capoeirista com uma sess\u00e3o solene no plen\u00e1rio da Casa, \u00e0s 19h. A iniciativa da deputada Jaqueline Silva (MDB) prestigia a manifesta\u00e7\u00e3o cultural e homenageia os capoeiristas do DF. Segundo a parlamentar, a pr\u00e1tica faz parte da identidade brasileira. &#8220;A capoeira re\u00fane diferentes tipos de elementos do campo da musicalidade, luta, religiosidade, dan\u00e7a e costumes&#8221;, cita Jaqueline Silva. O Dia do Capoeirista foi institu\u00eddo no calend\u00e1rio comemorativo do DF pela Lei 6.694\/20, e \u00e9 comemorado, anualmente, em 3 de agosto. A lei \u00e9 local. N\u00e3o h\u00e1 uma data nacional para celebrar a capoeira.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Coluna Eixo Capital, publicada em 02 de agosto de 2024, por Ana Maria Campos O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) referendou a medida cautelar que suspende a licita\u00e7\u00e3o para restaura\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, sob responsabilidade do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Art\u00edstico Nacional (Iphan), com base em representa\u00e7\u00e3o de uma das empresas interessadas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":157,"featured_media":25440,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[2089],"tags":[3098,867,3618,3642],"class_list":["post-25439","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eixo-capital","tag-pl","tag-tcu","tag-tres-poderes","tag-valdemar"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/157"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25439"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25441,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25439\/revisions\/25441"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}