{"id":25551,"date":"2024-09-04T07:36:28","date_gmt":"2024-09-04T10:36:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=25551"},"modified":"2024-09-04T07:36:28","modified_gmt":"2024-09-04T10:36:28","slug":"stj-relativiza-conceito-de-estupro-de-vulneravel-de-adolescente-de-13-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/stj-relativiza-conceito-de-estupro-de-vulneravel-de-adolescente-de-13-anos\/","title":{"rendered":"STJ relativiza conceito de estupro de vulner\u00e1vel de adolescente de 13 anos"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital publicada em 4 de setembro de 2024, por Ana Maria Campos\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) passou a relativizar, de acordo com o contexto, o entendimento sobre o enquadramento de crime de estupro de vulner\u00e1vel quando est\u00e1 em quest\u00e3o uma rela\u00e7\u00e3o sexual praticada com uma adolescente com menos de 14 anos. O artigo 217-A do C\u00f3digo Penal, criado pela Lei 12.015\/2009, estabelece que \u00e9 vedada a pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus\u00e3o de 8 a 15 anos. Mas, ao julgar o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina contra a absolvi\u00e7\u00e3o de um jovem de 20 anos que manteve rela\u00e7\u00f5es sexuais com uma menina de 13 anos e oito meses, a 6\u00aa Turma decidiu por maioria que o relacionamento n\u00e3o configurou viol\u00eancia. Apesar da tipicidade dos fatos, a conduta n\u00e3o foi interpretada como crime de estupro de vulner\u00e1vel. Motivo: o relacionamento \u2014 mantido como uni\u00e3o est\u00e1vel por dois anos e meio \u2014 teve o consentimento da m\u00e3e, e a adolescente, em seu depoimento, n\u00e3o demonstrou ter sido for\u00e7ada, induzida ou coagida.<\/p>\n

Pena desproporcional<\/strong><\/p>\n

Para o relator, ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, apesar de a conduta estar tipificada em lei, n\u00e3o houve viol\u00eancia \u00e0 liberdade sexual da v\u00edtima, o que justifica a manuten\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o do jovem de 20 anos que se relacionou sexualmente com adolescente de 13. “Analisando detidamente as particularidades do caso em comento \u00e9 poss\u00edvel concluir que inexistem elementos a indicar ter o acusado se aproveitado da idade da adolescente ou de sua suposta vulnerabilidade, fato que deve ser sopesado na decis\u00e3o a fim de evitar uma condena\u00e7\u00e3o desproporcional e injusta por mais de oito anos, porque necessariamente se reconheceria o instituto da continuidade delitiva a um jovem que n\u00e3o possui outro deslize de sua vida pessoal”, afirma o ministro. Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Ot\u00e1vio de Almeida Toledo concordaram com o relator.<\/p>\n

Subjetividade perigosa<\/strong><\/p>\n

O ministro Rog\u00e9rio Schietti foi o \u00fanico voto divergente na 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Para o magistrado, a vulnerabilidade da v\u00edtima por sua idade n\u00e3o \u00e9 sujeita a avalia\u00e7\u00e3o judicial e n\u00e3o pode ser relativizada. “Creio que est\u00e1 havendo, em alguns casos, uma romantiza\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias que acabam sendo muito frequentes na sociedade, mas que precisam ser coibidas. Na medida em que o STJ aceita que uma circunst\u00e2ncia posterior ao crime, que \u00e9 a uni\u00e3o entre dois jovens \u2014 um deles com menos de 14 anos \u2014, isente o agressor, o agente do crime, de responsabilidade penal, de alguma forma, estamos n\u00e3o s\u00f3 chancelando essa conduta, mas criando oportunidades para que outras ocorram sem que haja um rep\u00fadio do Poder Judici\u00e1rio”, ressaltou.<\/p>\n

Lealdade<\/strong><\/p>\n

Presidente da comiss\u00e3o interventora do PSDB-DF, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sandro Avelar, assumiu o comando da legenda para construir uma via alternativa para 2026 que n\u00e3o seja identificada com o PT nem com o bolsonarismo. Mas o partido n\u00e3o deve lan\u00e7ar candidato ao Pal\u00e1cio do Buriti, a n\u00e3o ser que seja uma estrat\u00e9gia do grupo pol\u00edtico liderado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Avelar \u00e9 leal a Ibaneis.<\/p>\n

Garantido por lei<\/strong><\/p>\n

O ex-deputado Geraldo Magela lembra que a abertura do Eix\u00e3o para lazer \u00e9 respaldada por uma lei distrital, a N\u00ba 4.757, de autoria do ex-deputado distrital Cabo Patr\u00edcio (PT), sancionada em 2012 pelo ent\u00e3o governador Agnelo Queiroz (PT). A\u00a0norma institui o Eix\u00e3o do Lazer na Regi\u00e3o Administrativa de Bras\u00edlia – RA I, nos Eixos Rodovi\u00e1rios Sul e Norte, que ficar\u00e3o liberados para a popula\u00e7\u00e3o, aos domingos e feriados, no hor\u00e1rio das 6h \u00e0s 18h.<\/p>\n

Lixo acumulado<\/strong><\/p>\n

O lixo est\u00e1 incomodando moradores do Park Way. A coleta nas quadras 27 e 28 do Park Way, ao lado do Ponto de Encontro Comunit\u00e1rio, est\u00e1 interrompida. Os produtos reclic\u00e1veis n\u00e3o cabem mais no container e moradores come\u00e7am a acumular do lado de fora.<\/p>\n

Bike, um meio de vida<\/strong><\/p>\n

A quarta edi\u00e7\u00e3o da Revista Urbanidade ser\u00e1 lan\u00e7ada hoje, durante a abertura do 13\u00ba F\u00f3rum Mundial da Bicicleta (FMB) e do 11\u00ba Bicicultura (Encontro Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta e Cicloativismo). Os eventos ser\u00e3o, a partir das 18h, no Cine Bras\u00edlia. A publica\u00e7\u00e3o, nesta edi\u00e7\u00e3o, discute avan\u00e7os e desafios do uso da bicicleta, apresenta outras raz\u00f5es para seu uso al\u00e9m do lazer ou exerc\u00edcios f\u00edsicos e ressalta os benef\u00edcios que o pedal pode trazer para a sa\u00fade, o bem-estar e o meio ambiente. S\u00e3o entrevistas, artigos opinativos e relatos de ciclistas, especialistas em mobilidade e formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas. Para o promotor de justi\u00e7a D\u00eanio Augusto de Oliveira Moura, coordenador da Rede Urbanidade, \u00e9 importante construir uma mobilidade que priorize outros modos de transporte al\u00e9m do carro. “A quarta edi\u00e7\u00e3o da revista traz muitas informa\u00e7\u00f5es e hist\u00f3rias estimulantes de pessoas que adotaram a bicicleta como meio de deslocamento, al\u00e9m de sugest\u00f5es de medidas para tornar esse modal mais seguro e acess\u00edvel para todos”, afirmou.<\/p>\n

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