{"id":25633,"date":"2024-09-21T06:00:19","date_gmt":"2024-09-21T09:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=25633"},"modified":"2024-09-21T13:10:09","modified_gmt":"2024-09-21T16:10:09","slug":"moraes-rejeita-pedido-da-cgu-em-provas-usadas-contra-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/moraes-rejeita-pedido-da-cgu-em-provas-usadas-contra-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Moraes rejeita pedido da CGU em provas usadas contra Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital publicada em 21 de setembro de 2024, por Pablo Giovanni\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para acesso integral \u00e0s provas colhidas em investiga\u00e7\u00f5es que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os casos em quest\u00e3o incluem o das joias sauditas, a falsifica\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o e o inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais.<\/p>\n

Embora a CGU j\u00e1 tivesse obtido um deferimento do pedido em janeiro deste ano, o \u00f3rg\u00e3o alegou, em documento enviado \u00e0 Suprema Corte esta semana, que recebeu apenas os autos principais dos processos. A Controladoria alega que n\u00e3o foram disponibilizados poss\u00edveis relat\u00f3rios, laudos da Pol\u00edcia Federal, nem \u00e1udios e conversas extra\u00eddas do WhatsApp que corroboram as acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente e outros envolvidos. O documento, assinado pelo ministro da CGU, Vin\u00edcius Marques de Carvalho, solicitava o compartilhamento das provas para a “ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis para a promo\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa dos agentes p\u00fablicos federais envolvidos”.<\/p>\n

Ao negar a solicita\u00e7\u00e3o, Moraes argumentou que, embora os elementos probat\u00f3rios obtidos pela Pol\u00edcia Federal possam ser de interesse da CGU, o compartilhamento desses documentos seria “absolutamente prematuro”, uma vez que ainda h\u00e1 dilig\u00eancias em andamento. A coluna apurou com delegados que cuidam de inqu\u00e9ritos relacionados ao ex-presidente de que n\u00e3o foram conclu\u00eddas as investiga\u00e7\u00f5es relacionadas aos casos mencionados. Em mar\u00e7o deste ano, o pr\u00f3prio ministro prorrogou o inqu\u00e9rito por mais 180 dias.<\/p>\n

Pente fino na Abin<\/strong><\/p>\n

O novo corregedor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), delegado da Pol\u00edcia Federal Jos\u00e9 Fernando Moraes Chuy, est\u00e1 decidido a realizar uma avalia\u00e7\u00e3o minuciosa da institui\u00e7\u00e3o. Para isso, ele implementou uma “pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e detec\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos administrativos”. Pr\u00f3ximo ao ministro Alexandre de Moraes, com quem trabalhou durante o mandato do ministro como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Chuy tamb\u00e9m pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Suprema Corte sobre os procedimentos investigativos relacionados \u00e0 chamada “Abin paralela”.<\/p>\n

Em julho, o sigilo do relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal foi retirado por Moraes, revelando o uso indevido do sistema de intelig\u00eancia First Mile para vigiar ilegalmente autoridades e jornalistas. No entanto, o novo corregedor pediu novos dados sobre outras poss\u00edveis investiga\u00e7\u00f5es que possam investigar a conduta dos agentes p\u00fablicos da Abin. O objetivo do novo corregedor, que assumiu a fun\u00e7\u00e3o este m\u00eas, \u00e9 avaliar se a Corregedoria deve aprofundar suas apura\u00e7\u00f5es sobre il\u00edcitos administrativos dentro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, esse pedido pode ser negado, caso siga o mesmo entendimento da solicita\u00e7\u00e3o da CGU no inqu\u00e9rito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

M\u00e1rio Frias X Adnet<\/strong><\/p>\n

O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), Waldir Le\u00f4ncio J\u00fanior, rejeitou o pedido da defesa do comediante Marcelo Adnet para incluir o crime de inj\u00faria na condena\u00e7\u00e3o do deputado federal M\u00e1rio Frias (PL-SP). O pedido surgiu ap\u00f3s Frias, em um v\u00eddeo publicado nas redes sociais, chamar Adnet de “Judas”, afirmando que o comediante n\u00e3o “respeitou nem a pr\u00f3pria esposa, traindo-a em p\u00fablico por vaidade e falta de car\u00e1ter”.<\/p>\n

Adnet argumentou que a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia havia concedido perd\u00e3o judicial a Frias em rela\u00e7\u00e3o ao crime de inj\u00faria, resultando em uma pena restritiva de direitos a ser definida pelo juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP), al\u00e9m do pagamento de uma multa equivalente a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A defesa de Frias, por sua vez, solicitou o indeferimento do pedido.<\/p>\n

Na sua decis\u00e3o, o desembargador afirmou que o recurso n\u00e3o poderia ser aceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta viola\u00e7\u00e3o dos artigos do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), mas ofereceu uma alternativa para que Adnet pudesse recorrer. “Para que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a pudesse apreciar as teses recursais nos moldes propostos pela parte recorrente, seria necess\u00e1rio o reexame de quest\u00f5es f\u00e1tico-probat\u00f3rias do caso concreto, o que desbordaria os limites do recurso especial, conforme o enunciado 7 da S\u00famula da Corte Superior”, escreveu o magistrado.<\/p>\n

Em um processo semelhante que tramita no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Corte fluminense condenou Frias a pagar R$ 30 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a Adnet em outubro do ano passado. Recentemente, em julho, a Justi\u00e7a carioca manteve essa senten\u00e7a.<\/p>\n

Ibaneis encaminha novo ouvidor para Adasa<\/strong><\/p>\n

O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa (CLDF) a indica\u00e7\u00e3o do advogado Fernando Martins de Freitas para o cargo de Ouvidor da Ag\u00eancia, Energia e Saneamento B\u00e1sico do Distrito Federal (Adasa). O mandato \u00e9 de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Freitas ocupou a vice-presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) quando Ibaneis presidiu a Ordem no DF, al\u00e9m de outras comiss\u00f5es dentro da institui\u00e7\u00e3o. No curr\u00edculo apresentado aos distritais, mostra que o advogado \u00e9 professor universit\u00e1rio de uma institui\u00e7\u00e3o particular do DF.<\/p>\n

Projeto quer endurecer pena para crimes ambientais<\/strong><\/p>\n

A senadora Leila Barros (PDT) apresentou um projeto de lei que prop\u00f5e o endurecimento das penas para crimes ambientais, com foco especial em per\u00edodos de calamidade p\u00fablica e desastres clim\u00e1ticos. A iniciativa surgiu ap\u00f3s o aumento dos focos de inc\u00eandios no Distrito Federal e em outros estados.<\/p>\n

O projeto da senadora altera a Lei de Crimes Ambientais, dobrando as penas para crimes cometidos em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, como secas severas e altas temperaturas. No \u00e2mbito distrital, um projeto do deputado Pepa (PP) estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s queimadas anuais no Distrito Federal. A proposta sugere a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0s Queimadas, com a\u00e7\u00f5es como campanhas educativas, elabora\u00e7\u00e3o de materiais informativos para comunidades rurais e urbanas, al\u00e9m de treinamentos voltados para escolas, empresas e entidades civis sobre pr\u00e1ticas preventivas e primeiros socorros em caso de inc\u00eandios.<\/p>\n

O Distrito Federal completa hoje 151 dias sem chuva, o segundo maior per\u00edodo de estiagem da hist\u00f3ria da capital, atr\u00e1s apenas da seca de 1963, quando a cidade ficou 163 dias sem precipita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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