{"id":25789,"date":"2024-10-16T09:04:17","date_gmt":"2024-10-16T12:04:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=25789"},"modified":"2024-10-16T09:04:17","modified_gmt":"2024-10-16T12:04:17","slug":"correio-e-tv-brasilia-promovem-debate-com-candidatos-a-oab-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/correio-e-tv-brasilia-promovem-debate-com-candidatos-a-oab-df\/","title":{"rendered":"Correio e TV Bras\u00edlia promovem debate com candidatos \u00e0 OAB-DF"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital publicada em 16 de outubro de 2024, por Ana Maria Campos\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

O Correio, em parceria com a TV Bras\u00edlia, vai promover, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, o debate com os candidatos e candidatas \u00e0 presid\u00eancia da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal (OAB-DF). At\u00e9 o momento, duas chapas foram registradas: as lideradas pelos advogados Everardo Gueiros e Paulo Maur\u00edcio Siqueira, o Poli. Mas outras tr\u00eas chapas devem ser oficializadas at\u00e9 o prazo final, sexta-feira: a do criminalista Cl\u00e9ber Lopes, e das advogadas Cristiane Damasceno e Karolyne Guimar\u00e3es. A inten\u00e7\u00e3o do debate \u00e9 apresentar ao eleitor \u2014 cerca de 50 mil advogados e advogadas do Distrito Federal \u2014 um panorama do perfil e das propostas dos candidatos. Os concorrentes ter\u00e3o oportunidade de fazer perguntas entre si e de responder a quest\u00f5es apresentadas por jornalistas do Correio. O debate ser\u00e1 transmitido ao vivo pela TV Bras\u00edlia e pelas redes sociais do jornal, com cobertura on-line e no impresso.<\/p>\n

Procurador lan\u00e7a\u00a0livro de cr\u00f4nicas<\/strong><\/p>\n

O procurador de Justi\u00e7a Ivaldo Lemos Junior,\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) lan\u00e7a, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, o livro Eu sou Spartacus, que re\u00fane 300 cr\u00f4nicas publicadas entre 2010 e 2024.\u00a0Alguns textos receberam novos t\u00edtulos e outros s\u00e3o in\u00e9ditos. As cr\u00f4nicas foram escolhidas, revisadas e aprimoradas pelo procurador para compor o material, que conta com conte\u00fado variado e transita entre direito, filosofia, hist\u00f3ria, literatura, pol\u00edtica e cinema.\u00a0O evento de lan\u00e7amento ocorrer\u00e1 no Yolo Coworking, no Setor de Clubes Sul.<\/p>\n

Penas mais severas\u00a0para trotes<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a da C\u00e2mara Legislativa aprovou projeto apresentado pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), que altera a legisla\u00e7\u00e3o vigente (Lei 6.418\/2019) para definir novos crit\u00e9rios de puni\u00e7\u00e3o para liga\u00e7\u00f5es falsas aos atendimentos de emerg\u00eancia. Uma das mudan\u00e7as define a multa de at\u00e9 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos para quem fizer den\u00fancias falsas para servi\u00e7os como 190, 192 e 193, Pol\u00edcia Militar, SAMU e Bombeiros, respectivamente.<\/p>\n

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Homenagem\u00a0da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara Legislativa vai conceder hoje o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Bras\u00edlia ao vice-presidente do escrit\u00f3rio Nelson Wiliams Advogados (NWADV), Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.\u00a0O autor da homenagem \u00e9 o deputado\u00a0Joaquim Roriz Neto (PL).\u00a0Cavalcanti \u00e9 anfitri\u00e3o dos debates oferecidos pelo Lide-Bras\u00edlia, que re\u00fane mensalmente representantes do setor produtivo para discutir temas relacionados ao desenvolvimento da capital. Radicado em Bras\u00edlia, ele j\u00e1 \u00e9 cidad\u00e3o honor\u00e1rio de Campinas, Pernambuco e Natal.”Acreditamos que tanto o governo federal quanto o distrital compreendem a legitimidade desse pleito (paridade), e estamos dispostos a negociar os \u00edndices que permitam essa equipara\u00e7\u00e3o. Nossa expectativa \u00e9 que, at\u00e9 2026, a simetria salarial seja concretizada para todos os delegados e policiais civis, o que consideramos uma quest\u00e3o de justi\u00e7a”<\/p>\n

Como est\u00e1 a discuss\u00e3o sobre a paridade da Pol\u00edcia Civil com a PF?<\/strong><\/p>\n

Estamos negociando com o governo do Distrito Federal para alcan\u00e7ar a equipara\u00e7\u00e3o salarial com a Pol\u00edcia Federal at\u00e9 2026, apresentando, oportunamente, os \u00edndices necess\u00e1rios na mesa de negocia\u00e7\u00e3o salarial, embora essa ainda dependa de regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de decreto presidencial, conforme previsto em lei federal. \u00c9 uma quest\u00e3o hist\u00f3rica, j\u00e1 que, at\u00e9 a d\u00e9cada de 1960, ambas as corpora\u00e7\u00f5es faziam parte de uma \u00fanica pol\u00edcia, e a separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es trouxe uma injusta perda da equipara\u00e7\u00e3o salarial no ano de 2017, pela qual agora lutamos para restabelecer. N\u00e3o se trata de uma nova conquista, mas do retorno de um direito justo e hist\u00f3rico. Acreditamos que tanto o governo federal quanto o distrital compreendem a legitimidade desse pleito, e estamos dispostos a negociar os \u00edndices que permitam essa equipara\u00e7\u00e3o. Nossa expectativa \u00e9 que, at\u00e9 2026, a simetria salarial seja concretizada para todos os delegados e policiais civis, o que consideramos uma quest\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n

Ainda acredita que esse reajuste sair\u00e1?<\/strong><\/p>\n

Sim. H\u00e1 uma expectativa positiva de que o reajuste seja concretizado at\u00e9 2026, conforme as negocia\u00e7\u00f5es em curso. A luta pelo retorno da equipara\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 vista como uma quest\u00e3o de justi\u00e7a hist\u00f3rica, e tanto o governo federal quanto o distrital t\u00eam mostrado disposi\u00e7\u00e3o em discutir e negociar os \u00edndices necess\u00e1rios. A regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto presidencial \u00e9 um ponto chave, mas, com o di\u00e1logo aberto e a disposi\u00e7\u00e3o das partes envolvidas, o Sindicato acredita que esse pleito ser\u00e1 atendido. A meta \u00e9 alcan\u00e7ar a simetria salarial para todos os delegados e policiais civis, algo que parece cada vez mais vi\u00e1vel dado o engajamento nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STF, com tr\u00e2nsito em julgado, garantiu aposentadoria especial integral para policiais civis que ingressaram na atividade policial at\u00e9 13 de novembro de 2019. Esse entendimento est\u00e1 sendo seguido no DF?<\/strong><\/p>\n

Sim, esse entendimento est\u00e1 sendo seguido no Distrito Federal. A Decis\u00e3o n\u00ba 2255\/2021 do Tribunal de Contas do DF (TCDF) confirma que os policiais civis que ingressaram at\u00e9 12 de novembro de 2019 t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria com proventos integrais e paridade, de acordo com o artigo 5\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 51\/1985. Assim, o DF j\u00e1 est\u00e1 aplicando esse entendimento em seus c\u00e1lculos de aposentadoria.<\/p>\n

A regra para a aposentadoria das Pol\u00edcias Civis est\u00e1 estabelecida apenas na LC n\u00ba 51\/85?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Embora a Lei Complementar n\u00ba 51\/1985 seja uma base importante para a aposentadoria dos policiais civis, ela n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica regra. As Emendas Constitucionais n\u00ba 47\/2005 e n\u00ba 103\/2019 tamb\u00e9m introduzem mudan\u00e7as significativas, como as regras de transi\u00e7\u00e3o, a idade m\u00ednima e a forma de c\u00e1lculo dos proventos. Especificamente para policiais civis do DF, as disposi\u00e7\u00f5es da EC 103\/2019 e as decis\u00f5es do TCDF tamb\u00e9m influenciam o regime de aposentadoria.<\/p><\/blockquote>\n

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