O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal vai cobrar na Justi\u00e7a que o ex-senador Luiz Estev\u00e3o e o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto e outros r\u00e9us devolvam cerca de R$ 2 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Eles foram condenados por improbidade administrativa no caso da constru\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo, em 1992. A defesa de Estev\u00e3o afirma que ainda n\u00e3o teve acesso ao conte\u00fado e ainda n\u00e3o vai se pronunciar.<\/p>\n
O MPF entrou com duas a\u00e7\u00f5es para pedir a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de decis\u00f5es judiciais. De acordo com os procuradores, os valores \u00e0 condena\u00e7\u00e3o foram impostos pela Justi\u00e7a Federal. Apesar de ainda caber recurso da decis\u00e3o, j\u00e1 pode haver execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria para \u201cgarantir a repara\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais, o pagamento de multas e a restitui\u00e7\u00e3o de valores desviados de valores desviados da obra do TRT\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o pela 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, que proferiu as senten\u00e7as, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o tamb\u00e9m acolheu as acusa\u00e7\u00f5es do MPF e, mesmo ap\u00f3s recursos apresentados pelas defesas, manteve a condena\u00e7\u00e3o em outubro de 2013.<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es pede \u00e0 Justi\u00e7a Federal a intima\u00e7\u00e3o do engenheiro Ant\u00f4nio Carlos da Gama e Silva e os empres\u00e1rios F\u00e1bio Monteiro d Barros Filho e Jos\u00e9 Eduardo Ferraz, al\u00e9m das empresas Incal Incorpora\u00e7\u00f5es S.A, Monteiro de Barros Imvestimentos S.A, Construtora Ikal Ltda e Incal Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alum\u00ednio Ltda.<\/p>\n
Em outra, h\u00e1 o pedido que se acione Luiz Estev\u00e3o , Cleucy Meirelles de Oliveira, juntamente com o Grupo OK Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es S\/A, o Grupo OK Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, a Saenco Saneamento e Constru\u00e7\u00f5es Ltda, a OK \u00d3leos Vegetais Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda, a OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, a Construtora e Incorporadora Moradia Ltda (CIM), a It\u00e1lia Bras\u00edlia Ve\u00edculos Ltda, o Banco OK de Investimentos S\/A, a Agropecu\u00e1ria Santo Estev\u00e3o S\/A e os esp\u00f3lios de Lino Martins Pinto e Maria Nazareth Martins Pinto, representados por Luiz Estev\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o de improbidade, Luiz Estev\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal, que est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal. O ex-senador foi condenado em maio de 2006 pela Justi\u00e7a Federal. Os crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e uso de documento falso prescreveram em maio de 2014. Mas ainda pesam contra Estev\u00e3o as acusa\u00e7\u00f5es de peculato, corrup\u00e7\u00e3o ativa e estelionato. Mesmo com uma pena de 31 anos, o empres\u00e1rio aguarda em liberdade o julgamento dos in\u00fameros recursos em que questiona detalhes judiciais.<\/p>\n
A defesa de Estev\u00e3o recorreu ao STJ, que manteve a condena\u00e7\u00e3o. Os advogados foram ent\u00e3o ao Supremo. O caso est\u00e1 nas m\u00e3os do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Melo, desde novembro de 2014. No \u00faltimo dia 4, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica apresentou manifesta\u00e7\u00e3o para pedir prefer\u00eancia para o julgamento do recurso \u201ca fim de alcan\u00e7ar o tr\u00e2nsito em julgado com a maior brevidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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